Máximo tribunal venezuelano nega ter ‘dissolvido’ o Parlamento
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela negou neste sábado ter dissolvido o Parlamento, de maioria opositora, após modificar uma sentença com a qual havia assumido as funções do Legislativo.
“As decisões tomadas pelo TSJ não despojaram o Parlamento de suas funções, assim como tampouco o dissolveram ou anularam”, aponta um comunicado lido pelo presidente do TSJ, Maikel Moreno.
A Corte também “reconhece a imunidade parlamentar como uma garantia da função da atividade legislativa, com as limitações” fixadas pela Constituição, acrescenta o texto.
Não obstante, esclarece que “é somente responsabilidade do órgão legislativo reassumir o válido exercício legal e legítimo de suas competências constitucionais ao acatar as decisões do poder judiciário e submeter-se ao estado de direito”.
A declaração foi emitida depois que a Corte suprimiu partes de duas sentenças com as quais se apoderou nesta semana das competências do Legislativo e retirou o foro dos parlamentares.
O TSJ justificou essas medidas no status de “desacato” declarado à Assembleia há mais de um ano, acrescentando que esta não desvinculou formalmente três legisladores opositores acusados de fraude eleitoral.
O presidente do Parlamento, Julio Borges, assegurou neste sábado que estas resoluções consumaram um “golpe de Estado” que se mantém apesar da supressão parcial de seu conteúdo, de modo que, para ele, “não houve mudança”.
Enquanto isso, o líder da bancada opositora, Stalin González, anunciou que na próxima terça-feira irá propor à Câmara que destitua os magistrados por terem cometido um crime penal.
Entretanto, Moreno advertiu que “o Poder Judiciário não demonstrará passividade diante dos ataques dos quais possamos ser alvo por parte de fatores nacionais e internacionais, que hoje levantam a voz tendenciosa e desconhecedora da soberania nacional”.
Os ditames geraram o rechaço de vários países. O Peru retirou seu embaixador em Caracas, e Chile e Colômbia chamaram os seus para consultas.
