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Máxima corte peruana acata ação opositora contra fechamento do Congresso

Prédio do Congresso peruano em 1º de outubro de 2019, um dia depois da dissolução pelo presidente Martín Vizcarra afp_tickers
Este conteúdo foi publicado em 29. outubro 2019 - 05:29
(AFP)

O Tribunal Constitucional do Peru aceitou nesta terça-feira (29) uma ação da oposição contra o fechamento do Congresso e determinará em algumas semanas se o presidente Martin Vizcarra violou ou não a Constituição do país.

O Tribunal decidiu por unanimidade "admitir a tramitação da demanda" sobre a dissolução do Congresso, decretado por Vizcarra em 30 de setembro, anunciou o presidente da Corte, Ernesto Blume, após uma sessão a portas fechadas de seus sete magistrados.

Agora o governo tem prazo de 30 dias para apresentar seus argumentos sobre o pedido. A aceitação pelo Tribunal mantém a incerteza no país andino, abalado há três anos por confrontos recorrentes entre o Executivo e o Legislativo

"Como Executivo, reiteramos nosso respeito com as decisões do TC, as mesmas que são demonstrações claras de que o Estado de direito e a democracia estão plenamente vigentes em nosso país", reagiu o governo no Twitter.

O presidente já havia informado que respeitaria a decisão do TC nesta disputa com a oposição.

"O governo disse que será respeitoso [com a decisão do TC]. O que pensamos é que não há razão para crer que há algo que se afaste do que estabelece a Constituição", disse o ministro das Relações Exteriores do Peru, Gustavo Meza-Cuadra à AFP em Bruxelas.

Embora tenha aceitado a demanda, o TC rejeitou as medidas cautelares solicitadas pela oposição para a reabertura imediata do Congresso e o cancelamento das novas eleições legislativas convocadas por Vizcarra para o próximo dia 26 de janeiro.

"Espero que a decisão da TC de admitir a demanda não seja apenas um gesto de saudação à bandeira", reagiu a parlamentar da oposição fujimorista Karina Beteta. "Seria importante que eles também admitissem a medida cautelar, mas já é um grande passo", acrescentou.

Depois da resposta do governo, o TC convocará uma audiência para que ambas as partes argumentem sobre suas posições e depois terá 30 dias para anunciar sua decisão, à qual não cabe recurso, e que pode afetar os prazos das eleições de 26 de janeiro.

A ação foi apresentada pelo líder do Congresso destituído, Pedro Olaechea, e sua aceitação constitui um revés, mas não uma derrota total, para Vizcarra.

"É uma meia derrota (para Vizcarra), porque, a longo prazo, o governo vencerá porque o TC encerrará o caso", disse à AFP o analista Juan de la Puente.

Apesar da dissolução, há uma Comissão Permanente do Congresso formada por 27 membros, 21 deles da oposição, que têm poderes reduzidos.

O fechamento do Congresso é descrito como um "golpe de Estado" pela oposição reunida em torno do "fujiaprismo", os partidos de Keiko Fujimori - filha do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) - e do falecido ex-presidente Alan García (1985-1990 e 2006-2011).

Os confrontos de poderes começaram em 2016, quando Pedro Pablo Kuczynski assumiu a presidência após derrotar Keiko nas urnas. Naquela ocasião, Fujimori conquistou uma grande maioria parlamentar, com a qual encurralou o presidente até ser forçado a renunciar em 2018.

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