Microsoft e governo dos EUA na justiça por servidores no exterior
A gigante da informática Microsoft e o governo americano se enfrentaram nesta quarta-feira em uma audiência perante uma corte de apelações sobre uma determinação que permitiria a Washington ter acesso a e-mails armazenados em servidores localizados no exterior.
Segundo Joshua Rosenkranz, advogado da Microsoft, autorizar o governo americano a emitir mandatos para recuperar mensagens armazenadas no exterior, neste caso na Irlanda, criaria um “caos global”.
“Estaríamos loucos se a China pudesse vir aqui fazer a mesma coisa. Por que? Porque é uma questão de soberania”, explicou.
Em dezembro de 2013, as autoridades americanas persuadiram um magistrado a emitir um mandato para acessar contas de e-mail da Microsoft que poderiam estar relacionadas com o tráfico de drogas. Mas a gigante da informática se negou a obedecer, argumentando que tais contas estavam armazenadas em um servidor localizado em Dublin.
O juiz de primeira instância também acolheu a demanda do governo americano.
Para ele, a localização dos servidores da Microsoft não é importante: trata-se de uma empresa americana e, portanto, está sujeita às leis americanas. E, como os dirigentes da Microsoft nos Estados Unidos são os que controlam o centro de dados de Dublin, eles devem dar às autoridades o que elas pedem.
Muitas empresas poderosas do setor tecnológico apoiam a Microsoft.
O Centro para a Democracia e a Tecnologia (CDT), que apoia o gigante informático, advertiu que se for mantido o mandato dado às autoridades americanas, isto permitiria aos governos estrangeiros irem aos Estados Unidos levar os dados armazenados.
“As consequências econômicas deste assunto poderiam ser enormes”, disse Greg Nojeim, advogado do CDT. “As empresas americanas teriam mais dificuldades para vender seus serviços no exterior se o governo tiver direito de acesso a seus conteúdos”, avaliou.
A decisão da corte de apelações não é esperado antes de várias semanas.
