Multa recorde e obrigações por 20 anos deixam Zuckerberg em saia justa
A multa recorde de US$ 5 bilhões imposta pela Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) ao Facebook nesta quarta-feira acompanha uma série de condições que deixam o CEO da empresa, Mark Zuckerberg, em apuros no caso de novas violações à privacidade dos usuários.
Segundo a FTC, as condições impostas aos executivos do Facebook, algumas das quais se estendem por 20 anos, não têm precedentes.
A comissão lhes responsabilizar – de Zuckerberg em diante – pelas decisões de privacidade tomadas para a rede social, bem como para o WhatsApp e o Instagram, que pertencem ao Facebook.
Essas são algumas das obrigações impostas pela FTC:
– Zuckerberg e outros funcionários designados devem enviar certificados trimestrais à FTC demonstrando que a empresa está cumprindo o programa de privacidade estabelecido pelo acordo. Caso tenham informações falsas, eles ficarão sujeitos a sanções civis e criminais.
– Uma comissão de privacidade independente, integrada por membros da direção do Facebook, será criada e operará “sem restrições” da companhia.
– O Facebook deve ficar mais atento aos aplicativos desenvolvidos por terceiros para sua plataforma, eliminando os que não cumprirem as políticas da rede social ou pedirem dados específicos aos usuários sem justificativas.
– O Facebook fica proibido de utilizar os números de telefone que usuários registram para funções de segurança com fins publicitários. A empresa deverá mostrar advertências claras nos casos em que empregar tecnologia de reconhecimento facial.
– A rede social deve criptografar as senhas de usuários.
– Deve documentar incidentes que coloquem m risco dados de 500 usuários ou mais, assim como as ações da empresa, entregando essa informação à FTC em um prazo de 30 dias.
– Um assessor externo vai avaliar a efetividade do programa de privacidade do Facebook a cada dois anos, com base em informações recolhidas de forma independente. O acordo indica expressamente que o assessor não pode se basear apenas nos dados entregues pela empresa.
