Nicarágua liberta 50 opositores presos sob nova lei de anistia
O governo da Nicarágua libertou nesta segunda-feira (10) 50 opositores detidos por participarem dos protestos contra o presidente Daniel Ortega, após a aprovação de uma polêmica lei de anistia que também ampara os responsáveis pela repressão aos manifestantes, informaram as autoridades.
O Ministério de Governo informou que “em cumprimento ao estabelecido na Lei de Anistia aprovada pela Assembleia Nacional (…) colocou em liberdade 50 pessoas por crimes contra a segurança comum e contra a tranquilidade pública, e continua preparando a liberação de presos por esses delitos”.
Os beneficiados foram presos por participarem dos protestos que começaram em 18 de abril de 2018 contra Ortega, cuja repressão deixou ao menos 325 mortos, centenas de presos e 62.500 exilados, segundo organismos humanitários.
Após a libertação, as pessoas foram entregues a seus familiares com uma ata com a frase “foi posto em liberdade pela lei de Anistia”, divulgaram familiares nas redes sociais.
A libertação ocorre depois que o Parlamento, de maioria pró-governo, aprovou no sábado uma questionada lei de anistia que concede perdão “a todas as pessoas que participaram nos eventos que ocorreram em todo o território nacional a partir de abril de 2018 até o presente”.
Organismos de direitos humanos e familiares das vítimas não aceitam a nova lei porque impede o julgamento dos responsáveis pela morte ou repressão de seus parentes.
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) informou que esteve presente durante a libertação e reiterou “sua disposição para facilitar a soltura” das pessoas restantes.
Para o governo, a anistia é um “ato heroico” de reconciliação baseado em sentimentos justos de “indignação, ira e dor profunda”.
“Proclamamos e juramos” que a anistia não deve ser entendida “como apagar e virar a página”, advertiu o Executivo em um comunicado.
– Nada a perdoar –
Liliam Ruiz, dirigente do Comitê de Familiares de Presos Políticos, manifestou sua contrariedade em relação à medida porque “isso significa perdão, e o governo não tem porque perdoá-los, porque não cometeram nenhum crime”.
O jornalista Hansel Vázquez, filho de Ruiz e um dos 50 libertados, disse à AFP que “neste governo não vamos encontrar justiça” para as vítimas da repressão, por isso “seguimos apoiando de forma incondicional a luta pela justiça e a verdade”.
O jornalista Marlon Powell, outro dos libertados, contou à AFP que assinou a ata de saída da prisão sob protesto, o que lhe valeu a ameaça de funcionários de deixá-lo preso.
“Disse a eles que essa lei era papel sanitário, que estavam beneficiando os criminosos, incendiários, assassinos de crianças e jovens à custa de nós, que fomos sequestrados (prisioneiros) sem ter cometido qualquer crime”, disse Powell.
Entre os libertados estão dois dos quatro jovens condenados a mais de 20 anos de prisão por suposto envolvimento no assassinato de um parente de um funcionário próximo ao presidente Ortega, após quase um ano de detenção.
Em 27 de fevereiro, o governo começou a aplicar prisão domiciliar a detidos após os protestos, uma medida que beneficiou 386 pessoas. Cento e trinta e três pessoas continuam presas por conta dos protestos.
A opositora Aliança Cívica pela Justiça e Democracia (ACJD), interlocutora do governo num diálogo, foi contrária à anistia promovida pelo governo porque alega que “é uma lei de impunidade que pretende proteger os crimes cometidos através de suas instituições, estruturas partidárias e paramilitares”.
O governo de Ortega havia se comprometido nas negociações com a ACJD em libertar os presos.
O deputado sandinista Wálmaro Gutiérrez, em declarações a uma emissora de televisão local, explicou que “não existe outra ferramenta que os indultos ou anistia” para resolver a crise política no país, instaurada desde o início dos protestos.
