Conteúdo externo

O seguinte conteúdo vem de parceiros externos. Nós não podemos garantir que esse conteúdo seja exibido sem barreiras.

(Arquivo) O procurador-geral da república, Rodrigo Janot

(afp_tickers)

Os procuradores-gerais do Brasil, Rodrigo Janot, e da Argentina, Alejandra Gils Carbó, acusaram seus respectivos governos de obstruir a formação de uma equipe conjunta de investigação do escândalo de propinas da empreiteira brasileira Odebrecht, em um comunicado conjunto.

"Advertimos que as autoridades centrais em matéria de cooperação jurídica internacional de ambos países - Ministério da Justiça do Brasil e Ministério das Relações Exteriores da Argentina -, apresentam obstáculos e requisições", afirma o comunicado divulgado na segunda-feira à noite.

Segundo o texto, estes obstáculos "constituem ingerências indevidas no estabelecimento dos acordos em matéria de investigação no caso Odebrecht que os Ministérios Públicos do Brasil e da Argentina realizaram".

Os dois ministérios assinaram em 22 de junho um acordo de cooperação com os termos para a formação de uma Equipe Conjunta de Investigação (ECI), como preveem tratados internacionais, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Nesta terça-feira, ao meio-dia, Janot reforçou a mensagem em Brasília: "o combate à corrupção não pode se restringir individualmente aos países porque os crimes atravessam fronteiras", disse a jornalistas na sede da Procuradoria.

Janot revelou que o Brasil estava enfrentando problemas para fazer investigações conjuntas dos crimes cometidos pela Odebrecht em vários países.

"A da Argentina não é a primeira equipe que não conseguimos formar. Lembro que o Ministério Público da Suíça propôs montar uma há mais de um ano e ainda não foi formada, o mesmo caso com o Ministério Público da Espanha, que tampouco saiu, e agora isso com a Argentina", assinalou.

- Procuradores x governos -

O comunicado conjunto de Argentina e Brasil levou a assinatura de Gils Carbó, que enfrenta o governo de Mauricio Macri, e de Janot, que denunciou o presidente Michel Temer por corrupção passiva, a primeira acusação por crime comum contra um chefe de Estado exercendo a sua função na história do país.

O comunicado afirma que "o Ministério da Justiça brasileiro exigiu uma intervenção direta na redação do Acordo de Constituição da ECI, orientada, fundamentalmente, para que as provas compartilhadas neste marco de cooperação sejam 'transmitidas pelas autoridade centrais'".

Também cita que "o Ministério das Relações Exteriores argentino propôs converter a Equipe Conjunta de Investigação em um tratado internacional negociado pelos Poderes Executivos".

"Ambas as solicitações desvirtuam a ferramenta de cooperação entre os órgãos judiciais responsáveis pela investigação", alertam os procuradores na nota oficial.

A Odebrecht está no centro de um escândalo de corrupção no Brasil e é alvo da operação Lava Jato, um caso que teve repercussão em vários países da América Latina, com acusações de pagamento de suborno por parte da empresa para vencer licitações de obras públicas.

Em um de seus acordos de colaboração com a Justiça brasileira, a Odebrecht confessou ter pago mais de três bilhões de dólares ilegalmente na América Latina e África.

Na Argentina a empresa foi suspensa em julho, por um ano, de participar em licitações. A empreiteira é investigada no país por pelo menos três contratos: o "soterramento" da ferrovia Sarmiento, e estação de tratamento de água de AySA e os gasodutos Norte e Sul.

No caso AySA, a suspeita é de pagamentos de subornos que teriam alcançado 14 milhões de dólares entre 2007 e 2014, de acordo com documentos da investigação divulgados pelo jornal La Nación.

Os supostos pagamentos envolveriam ex-funcionários do ministério do Planejamento quando era dirigido pelo atual deputado kirchnerista Julio de Vido, mas as suspeitas sobre as ações da Odebrecht também podem afetar o atual governo de Mauricio Macri.

A empresa brasileira admitiu à justiça dos Estados Unidos que pagou mais de 35 milhões de dólares de subornos entre 2007 e 2014 na Argentina.

AFP