OEA declara ‘alteração inconstitucional grave’ na Venezuela
A Organização dos Estados Americanos (OEA) declarou nesta segunda-feira uma “grave alteração inconstitucional da ordem democrática” na Venezuela, e decidiu adotar medidas diplomáticas visando a auxiliar na superação da crise naquele país.
A resolução foi aprovada por 23 países presentes. Belize, Bahamas, República Dominicana e El Salvador se abstiveram, durante a sessão de emergência para discutir a crise institucional venezuelana.
Caracas reagiu denunciando “um fato sem precedentes dirigido à destruição da Organização dos Estados Americanos, mediante o qual um grupo de governos, em cumplicidade com a Secretaria-Geral, perpetraram a tomada da Presidência do Conselho Permanente para impor à organização e aos demais estados-membros sua própria agenda ilícita”.
“Constitui uma grave alteração da ordem institucional da OEA”, afirmou a chancelaria em Caracas.
O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, qualificou o comunicado da OEA de “abusivo e inoperante”, e denunciou um “golpe de Estado” contra a presidência do Conselho Permanente.
Segundo Maduro, “a OEA, em sua agressão contra a Venezuela, superou a si mesma e (…) se tornou um tribunal de inquisição anti-venezuelano e anti-bolivariano; um verdadeiro tribunal de inquisição com todos os abusos, com todas as vulgaridades que temos visto nestes dias”.
“Convoco o povo a rejeitar este intervencionismo”, declarou Maduro, denunciando que “muitos governos de direita estão sendo pressionados” pelos Estados Unidos “para que rompam relações com a Venezuela”.
Já o vice-presidente do Parlamento venezuelano, o opositor Freddy Guevara, qualificou a decisão de “histórica”.
“Pela primeira vez se está reconhecendo formalmente que se rompeu a ordem constitucional (…) e isto demonstra que ninguém engoliu o conto do regime”, disse Guevara sobre a anulação parcial, no sábado, das sentenças com as quais o Supremo venezuelano assumia as atribuições do Legislativo e retirava a imunidade parlamentar dos deputados.
A sessão foi convocada por 20 países da OEA em caráter de urgência exatamente após a decisão do Supremo venezuelano de assumir as funções do Legislativo e retirar a imunidade dos parlamentares.
A resolução, promovida por Brasil, Estados Unidos, México, Canadá, Argentina, Chile e Colômbia – entre outros – declara que as sentenças “são incompatíveis com a prática democrática e constituem uma violação da ordem constitucional” na Venezuela.
Apesar de reconhecerem a revisão das decisões do Supremo, os países exortaram o governo venezuelano a assegurar a “plena restauração da ordem democrática”.
A Organização também resolveu acompanhar a situação mediante a implementação de “mecanismos interamericanos” para a “preservação da democracia” na Venezuela, conforme a Carta Democrática Interamericana.
“A Carta Democrática foi novamente ativada”, disse o embaixador colombiano, Andrés González.
Criada em 2001, a Carta Democrática Interamericana fixa mecanismos graduais de intervenção em um estado-membro no caso de “alteração da ordem constitucional que afete gravemente a ordem democrática”, podendo levar à suspensão do país da OEA.
Na sessão desta segunda-feira, a chanceler argentina, Susana Malcorra, que exerce a presidência rotativa do Mercosul, afirmou que o esforço diplomático de mediação na Venezuela “não é, em qualquer sentido, uma ingerência”.
Após assumir formalmente a presidência do Conselho Permanente nesta segunda-feira, a Bolívia decidiu suspender a sessão, argumentando que a convocação carecia de “consulta” e denunciando “imposições”.
Diante da ausência do representante boliviano, Diego Pary, como do embaixador do Haiti – que ocupa a vice-presidência -, os vinte países que pediram a reunião decidiram substituí-los pelo embaixador mais antigo, o representante de Honduras, Leonidas Rosa Bautista, conforme determina o artigo 6 do regulamento das sessões do Conselho.
“Dou como aberta esta sessão do Conselho Permanente”, declarou Rosa, após confirmar a presença de 20 países-membros na sala Simón Bolívar na sede da OEA.
“Novamente a OEA convertida no Ministério das Colônias. Se produz um golpe institucional para impedir o exercício da presidência da Bolívia”, protestou o presidente boliviano, Evo Morales, no Twitter.
A posição boliviana na OEA, criticada por vários países que integram a entidade, acontece em meio a um “incondicional apoio” ao governo de Maduro por parte do presidente Morales, que também denunciou uma tentativa de desestabilizá-lo.
La Paz e Caracas são grandes aliados políticos e econômicos, desde que Morales chegou ao poder em 2006, demonstrando forte convergência com o então presidente Hugo Chávez.
O grupo de 20 países, assim como o secretário-geral da organização, Luis Almagro, tinham pedido a reunião, imprimindo caráter de urgência, diante da crise gerada pela decisão do máximo tribunal da Venezuela de atribuir-se faculdades legislativas e retirar a imunidade dos parlamentares, duas sentenças que depois foram parcialmente anuladas.
