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Geral da Organização de Estados Americanos (OEA) durante fórum sobre ondas irregulares de migração nas Américas em 12 de setembro, em San José, Costa Rica

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O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, declarou nesta segunda-feira que "não se pode reconhecer" os resultados da eleição de governadores realizada no domingo na Venezuela, e avaliou que "já não é mais tempo de resoluções ou declarações".

Segundo Almagro, a votação realizada no domingo exibiu irregularidades que "repetem variáveis de ilegalidade, incerteza e fraude que temos denunciado".

O diplomata uruguaio disse que esperava "celebrar a realização de uma festa cívica" na Venezuela, mas agora é necessário "expressar o ceticismo e denunciar a falta de garantias que são recorrentes em atos eleitorais que realizam as ditaduras".

"Não se podem reconhecer os resultados de uma eleição em um país onde não existem garantias para o exercício efetivo da democracia".

"Nenhuma eleição na Venezuela dará garantias aos eleitores sem que se realize sob observação internacional qualificada, especialmente por parte desta Organização".

Almagro afirmou que "já não é tempo de resoluções ou declarações", e informou que seu gabinete vai "promover e legitimar a aplicação de sanções" contra a Venezuela, apoiando "a institucionalidade democrática venezuelana, que hoje deve funcionar no exílio".

Nesta segunda-feira, a comissão formada por Almagro realizou novas audiências para determinar se há fundamentos para levar Caracas à Corte Penal Internacional (CPI) por crimes contra a humanidade.

Nas audiências foram ouvidos os depoimentos da juíza Ralenis Tovar, do magistrado Pedro Tronconis, do legislador Armando Armas e do diplomata Isaías Medina, assim como o de Rosa Orozco, mãe de uma jovem que morreu em 2014 devido à repressão.

Tovar, juíza que firmou a ordem de prisão contra o líder opositor venezuelano Leopoldo López, revelou em seu depoimento que assinou o documento por medo de represálias.

"Sou mãe de uma menina e isto me fez assinar", disse Tovar, confirmando que na Venezuela existe uma política sistemática de intimidação dos integrantes do Poder Judiciário.

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AFP