OEA rejeita sentença contra diretores de partidos políticos na Venezuela
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta sexta-feira uma resolução para condenar uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) da Venezuela de suspender as diretorias de dois partidos opositores e substituí-las por uma cúpula acusada de ter ligação com o governo de Nicolás Maduro.
O texto também rechaçou a designação de membros do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) feita pelo TSJ, máximo tribunal da Venezuela, uma decisão que corresponde, por lei, à Assembleia Nacional, único poder controlado pela oposição na Venezuela.
Segundo os opositores, esta decisão ameaça a realização das eleições parlamentares, que devem ocorrer este ano, mas que ainda não têm data marcada.
Os signatários - Brasil, Bahamas, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lucia, Uruguai e o representante do líder parlamentar Juan Guaidó - expressaram, ainda, que "este tipo de ação representa um obstáculo à restauração da democracia na Venezuela".
A cadeira da Venezuela na OEA é ocupada por um delegado nomeado por Guaidó, reconhecido por mais de 60 países como presidente interino do país por considerarem que o segundo mandato de Maduro é ilegítimo.
Depois que, na semana passada, o TSJ suspendeu a diretoria dos partidos opositores Ação Democrática e Primeiro Justiça, Guaidó advertiu que as eleições parlamentares poderiam ter a mesma sorte das eleições presidenciais em que Maduro obteve o segundo mandato.
Na sessão virtual de hoje, o embaixador dos Estados Unidos na OEA, Carlos Trujillo, comemorou a aprovação da resolução e acusou o TSJ de tentar "substituir a cúpula dos partidos opositores por apoiadores de Maduro".
Abstiveram-se da votação Argentina, Belize, Granada, Guiana, México, Suriname e Trinidad e Tobago, e estiveram ausentes Antígua e Barbuda, Barbados, Dominica, Nicarágua, San Cristóvão e Neves e São Vicente e Granadinas.
A embaixadora do México, Luz Elena Baños, criticou que "o principal fórum político do hemisfério continue promovendo resoluções que se distanciam sistematicamente da prática multilateral e não favorecem os avanços na construção de acordos efetivos para uma solução na Venezuela".
O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, criticou a OEA, afirmando que a organização nada mais é do que "uma série de escombros empilhados em um canto de Washington, cujo destino final inevitável é a lata de lixo da história".
"Lamentável, uma organização multilateral pulverizada pelo servilismo", sentenciou o chefe da diplomacia de Caracas no Twitter.