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Ativistas da ONG equatoriana dedicada à liberdade de imprensa Fundamedios participam de manifestação, em Quito, no dia 10 de setembro de 2015

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A ONG equatoriana dedicada à liberdade de imprensa Fundamedios optou pelo direito à resistência, nesta segunda-feira, em meio ao processo aberto contra ela pelo governo para sua dissolução.

O governo acusa a ONG de se envolver na política partidária.

"Nós recorremos ao direito constitucional de ignorar disposições inconstitucionais e ilegais das autoridades e que, além disso, são abusivas e arbitrárias", explicou o diretor da organização, César Ricaurte, à AFP.

Criada em 2007, a Fundamedios se declarou em desacato frente ao processo administrativo movido pela Secretaria Nacional de Comunicação (Secom) - o órgão que regula as ONGs no país - na semana passada e que exige sua dissolução. A acusação é que a instituição viola a norma que impede entidades dessa natureza de exercer política partidária.

Ricaurte rebate a acusação, apontando a tentativa oficial de calar a Fundamedios depois da divulgação de blogs de dois jornalistas críticos ao governo.

O responsável pela Secom, ministro Fernando Alvarado, não quis comentar o caso, na qualidade de encarregado de tomar uma decisão sobre o futuro legal da Fundamedios.

Em nota, a Secom lembrou que pediu à ONG que "cumprisse com as normas de seu próprio estatuto, especificamente, no que se refere à proibição de exercer assuntos de caráter político", mas que, diante do desacato, "iniciou-se o processo correspondente".

O órgão oficial não conta com um prazo definido para ordenar o fechamento da ONG.

Atuando com financiamento público e privado do exterior, a ONG negou estar envolvida com assuntos políticos de caráter partidário e pediu o arquivamento do processo administrativo e o fim do que considerou como "uma campanha de difamação e descrédito".

"Entregamos um documento extenso, contundente, no qual a Fundamedios, em primeiro lugar, acolhe o direito da resistência consagrado no artigo 98 da Constituição. Isso significa que vamos tomar todas as ações de fato e de direito para defender a organização. Não vamos entregar a Fundamedios para a Secom", disse Ricaurte à imprensa.

A Carta Magna de 2008 prevê a resistência em caso de violação dos direitos por parte de autoridades, ou de particulares.

AFP