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Bandeiras da União Europeia

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Uma pessoa não europeia pode adquirir o direito de residência na União Europeia (UE) caso exista uma relação de dependência com um filho menor de idade que possua a cidadania de algum país do bloco, anunciou nesta quarta-feira a justiça europeia.

"A circunstância de que o outro progenitor, cidadão da União, possa assumir por conta própria o cuidado diário e efetivo do menor constitui um elemento pertinente, mas não basta por si só para negar uma permissão de residência", afirma um comunicado do Tribunal de Justiça da UE (TJUE).

Os magistrados responderam assim a uma dúvida apresentada pelo Tribunal Central de Apelação da Holanda sobre se estas pessoas poderiam adquirir o direito de residência, já que em caso afirmativo poderiam receber benefícios sociais neste país.

O tribunal holandês examina os casos de sete mães não europeias de um ou vários menores de nacionalidade holandesa, que vivem principal ou exclusivamente com elas.

Os pais, que reconheceram as crianças, são holandeses.

O TJUE considera que os menores de idade europeus não podem ser privados do "conteúdo essencial dos direitos" vinculados a sua cidadania da UE. Neste sentido, caso estes abandonem o bloco ao lado de suas mães depois que não conseguiram o direito de residência ficariam privados de tais direitos como europeus.

Antes de eventualmente rejeitar o direito à residência, o alto tribunal europeu destaca que devem ser examinadas as circunstâncias de cada caso e a "idade, desenvolvimento físico e emocional" do menor, assim como "a intensidade de sua relação afetiva" com ambos progenitores e o risco para "o equilíbrio da criança".

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