Para Justiça venezuelana, Parlamento é incompetente para destituir Maduro
A Justiça venezuelana assegurou nesta segunda-feira (9) que o Parlamento carece de competência para destituir o presidente Nicolás Maduro, a quem a oposição – maioria no Legislativo – se apressa a declarar em “abandono do cargo”, ao responsabilizá-lo pela grave crise do país.
A “Assembleia Nacional não tem faculdade para destituir o Presidente da República”, advertiu o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), em nota enviada à imprensa pouco antes da sessão parlamentar.
A oposição acusa o órgão de servir aos interesses do governo Maduro.
O TSJ assinalou que Maduro “se encontra no exercício de suas atribuições constitucionais”, rechaçando a intenção dos deputados opositores de declarar o abandono de cargo.
A Justiça reiterou uma sentença da Sala Constitucional e pediu que “se abstenham de continuar o procedimento de declaração de ‘responsabilidade política'” contra Maduro e “de ditar qualquer tipo de ato que se encontre à margem de suas atribuições constitucionais”.
Ainda que suas decisões sejam consideradas nulas pela Justiça, a Assembleia Nacional iniciou um debate nesta tarde para declarar o presidente em “abandono de cargo”, às vésperas de cumprir seu quarto de mandato. Com isso, a oposição tenta abrir as portas para eleições antecipadas.
Em uma interpretação particular dessa questão, a Mesa da Unidade Democrática (MUD) acusa Maduro de não cumprir seus deveres e de afundar o país em uma grave crise, com a escassez de alimentos e de remédios, a inflação mais alta do mundo e uma criminalidade desenfreada.
Segundo a lei, se o Parlamento declarar “falta absoluta” do governante antes de completar seu quarto ano de mandato, novas eleições devem convocadas em 30 dias. Passado esse limite, será substituído pelo vice-presidente para completar os dois anos restantes do período presidencial.
Ao liderar, nesta segunda-feira, uma reunião com empresários, Maduro zombou da iniciativa parlamentar: “Não sei se ainda sou presidente (…) vou aproveitar o tempo”, manifestou.
A MUD aspira à antecipação das eleições gerais de 2018, apesar de Maduro se mostrar confiante de que irá governar até o fim de seu mandato, em janeiro de 2019. A oposição já tentou tirá-lo do poder, em 2016, por meio de um referendo revogatório. A iniciativa terminou suspensa pelo poder eleitoral.
