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O presidente da Assembleia, Henry Ramos Allup, incorpora deputados do Amazonas, em Caracas, no dia 28 de julho de 2016

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O Parlamento venezuelano, de maioria opositora, incorporou três deputados que a justiça ordenou separar de seus cargos, em um claro desafio ao oficialismo, colocando mais lenha na fogueira do conflito pelo referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro.

Com a Constituição nas mãos e plumas na cabeça, os deputados indígenas do Amazonas foram juramentados nesta quinta-feira (28) pelo presidente da Assembleia, Henry Ramos Allup, entre aplausos de seus colegas opositores e o repúdio dos chavistas.

"Podem incorporar-se na plenitude de direitos (...) Não vamos acatar nenhuma sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que viole esta Constituição", afirmou Ramos Allup na tribuna do plenário.

Previamente, o chefe do bloco oficialista, Héctor Rodríguez, advertiu que "este ato é absolutamente ilegal, inconstitucional, e os ex-candidatos do Amazonas que assumam sua responsabilidade".

Seu companheiro de bancada, Pedro Carreño, expressou que os três legisladores usurparam funções, e os tribunais "terão que atuar prontamente".

Conflito em nível máximo

A investidura dos três legisladores - cuja eleição foi contestada pelo chavismo por suposta compra de votos - aumenta ainda mais a tensão pelo referendo revogatório que a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) impulsiona contra Maduro.

"O confronto de poderes chega em sua máxima expressão", declarou à AFP o constitucionalista Juan Manuel Raffalli, advertindo sobre um desconhecimento mútuo entre o Parlamento e o TSJ, acusado pela oposição de ser o braço jurídico do governo.

Raffalli previu que a corte invalidará a decisão de juramentar os três congressistas e declarará a Assembleia em desacato - como fez em janeiro quando juramentou estes três dirigentes - e "seus atos serão considerados nulos".

O TSJ tem em suas mãos uma demanda apresentada pelo presidente contra a coleta de 200.000 assinaturas exigidas para ativar o revogatório, alegando fraude. Outros 8.600 recursos jurídicos ameaçam a iniciativa opositora.

Entretanto, o especialista em assuntos eleitorais Eugenio Martínez rejeita que este novo conflito afete diretamente o processo de referendo, ainda que "agite muito mais o ambiente político".

A MUD urge que a consulta revogatória seja feita antes de 10 de janeiro de 2017, pois se Maduro perder o referendo haverá novas eleições presidenciais. Mas se ocorrer depois dessa data, e for revogado, os dois anos de mandato que faltam serão terminados por seu vice-presidente.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) discutirá na próxima segunda-feira (1) se a MUD reuniu as 200.000 assinaturas para dar segundo passo: o recolhimento das quatro milhões de rubricas para convocar os cidadãos às urnas.

A MUD assegura que o CNE - que é acusado de ser aliado do chavismo - faz de tudo para atrasar o processo. Na última terça-feira (26), o governo pediu que esse organismo invalidasse a aliança opositora por causa da questão das assinaturas.

"Sem sentença, não há delito"

Com a incorporação desses três deputados, a MUD recupera a maioria qualificada de dois terços (112 de 167 assentos) que ganhou nas históricas eleições de 6 de dezembro de 2015, colocando fim a 17 anos de hegemonia chavista.

Desde que assumiu o novo Parlamento em 5 de janeiro, a Venezuela está vivendo uma forte crise institucional, onde o TSJ praticamente anulou todas as decisões da Assembleia - 17, segundo a MUD - ao acolher recursos apresentados pelo governo.

"Na realidade não há a maior diferença. O governo ainda desconhece a Assembleia com os três (legisladores) do Amazonas", acrescentou Martínez.

Quando a MUD assumiu o Parlamento, o TSJ suspendeu temporariamente a eleição dos três congressistas. Não obstante, foram juramentados pela diretiva da Assembleia, após o TSJ ter declarado nulos os atos do novo Parlamento enquanto continuaram incorporados.

Encurralada, a oposição cedeu à exigência do oficialismo de separá-los do cargo, enquanto a justiça resolvia o caso.

"Até que não haja sentença, não há delito", destacou nesta quinta-feira Ramos Allup, ao assinalar que a querela leva seis meses e meio sem ser resolvida pelo tribunal.

Durante o debate, o deputado opositor Simón Calzadilla assegurou que "todos os lapsos neste caso estão expirados, então não há nenhuma negação da justiça".

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AFP