Parlamento venezuelano anula nomeação de ministros do Supremo
O Parlamento da Venezuela, dominado pela oposição, anulou nesta quinta-feira a designação de ministros da Suprema Corte, medida que dificilmente será respeitada, mas que aprofunda o confronto entre Legislativo e Executivo.
A Assembleia Nacional declarou nula a nomeação dos 13 principais ministros e de seus 21 suplentes no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), órgão que a oposição considera o braço jurídico do Executivo.
Os ministros foram nomeados pela antiga Assembleia, de maioria chavista, em 23 de dezembro, dias antes de a coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) assumir o controle do Legislativo, acabando com 17 anos de hegemonia chavista.
Uma comissão parlamentar investigava as nomeações por considerá-las irregulares e nesta quinta-feira, além de decidir por sua anulação, decretou a “nulidade absoluta” dos recentes atos e sentenças do TSJ, convocando um processo de candidaturas para designar – o quanto antes – uma nova composição.
“Os atos e sentenças destes ‘magistrados expressos’ estão anulados”, escreveu no Twitter o deputado opositor Luis Florido.
Analistas consultados pela AFP concordam sobre a improbabilidade da aplicação destas medidas, já que em maio passado o TSJ bloqueou as faculdades de controle do Parlamento sobre os demais poderes públicos e declarou inconstitucional a revisão efetuada pela comissão parlamentar.
O constitucionalista José Ignacio Hernández recordou que até o momento nenhuma lei aprovada pela maioria opositora do Parlamento foi aplicada.
“Com toda a certeza, a Sala Constitucional (do TSJ) emitirá um pronunciamento nos próximos dias que declarará inconstitucional esta decisão”, previu Hernández.
