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Pequenas empresas dos EUA não precisam pagar por anticoncepcionais

Barbara Green, co-fundadora do Hobby Lobby, conversa com a imprensa do lado de fora da Suprema Corte, em 25 de março de 201a, em Washington. afp_tickers
Este conteúdo foi publicado em 30. junho 2014 - 16:30
(AFP)

A Suprema Corte americana decidiu nesta segunda-feira que a liberdade de religião pode ser aplicada a empresas familiares e que, portanto, o pequeno empregador não precisa pagar métodos contraceptivos para seus funcionários caso isso viole sua crença religiosa.

A decisão por 5 a 4 dos nove juízes do tribunal é um revés para o governo do presidente Barack Obama, que exige que todas as empresas comerciais paguem, como parte do seguro geral de saúde apelidado de "Obamacare", vinte métodos contraceptivos a seus funcionários.

Entre eles está a "pílula do dia seguinte", que para alguns é considerada abortiva.

O caso tem gerado muita polêmica devido à interseção entre a liberdade religiosa e o seguro de saúde.

Em virtude da lei sobre a liberdade de religião (RFRA), "é ilegal forçar os demandantes a financiar o seguro de saúde para a contracepção", escreveu o juiz conservador Samuel Alito na decisão da Suprema Corte.

Os demandantes foram uma rede familiar de materiais de artes plásticas, a Hobby Lobby, e uma pequena empresa fabricante de armários, e Conestoga. Invocando suas crenças religiosas, as duas empresas se negaram a pagar em particular dois tipos de pílulas do dia seguinte e dois tipos de dispositivos intrauterinos (DIU), também considerados abortivos.

O presidente de Hobby Lobby, o cristão David Green, argumentou que sua loja distribuidora se regia por "princípios bíblicos" e que por isso não poderia cumprir a lei.

Para o governo Obama, entretanto, uma companhia lucrativa como a Hobby Lobby não poderia gozar dos mesmos direitos constitucionais que protegem os indivíduos.

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