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Sede da Odebrecht em São Paulo, em 2 de março de 2017

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O Congresso do Peru incluiu empresas peruanas sócias da construtora brasileira Odebrecht em uma norma que retém, previamente, seus lucros para garantir o pagamento de indenizações por corrupção, uma decisão que derrubou, nesta sexta-feira (10), as ações dessas companhias na bolsa.

A decisão do Parlamento modifica um decreto de urgência emitido no ano passado pelo poder Executivo, que impedia empresas que tivessem admitido atos de corrupção, como a Odebrecht, de trabalhar com o Estado e ordenava o congelamento de seus lucros para que pudessem ser usados no pagamento de reparações civis a provedores e funcionários afetados nos julgamentos.

A Odebrecht, admitiu ter desembolsado 29 milhões de dólares no Peru em subornos entre 2005 e 2014, durante as gestões dos presidentes Alejandro Toledo, Alan García e Ollanta Humala. Sem possibilidades de continuar operando no país, a empresa brasileira prepara uma saída ordenada.

Segundo declarações de executivos da Odebrecht ao Ministério Público, as empresas peruanas que trabalhavam com ela sabiam do esquema de corrupção.

Entre as empresas, está a maior construtora do Peru, Graña y Montero, cujas ações caíram quase 20% na Bolsa de Valores de Lima.

Até agora, nenhuma sócia peruana da Odebrecht admitiu oficialmente ter se envolvido em atos de corrupção.

Mas a lei, que ainda precisa ser promulgada pelo Executivo, terá vigência de seis anos e impedirá as empresas de transferir dinheiro até que se pague o total da reparação civil a favor do Estado. Tampouco poderão vender ativos sem a autorização do Ministério da Justiça.

Além disso, a normativa dispõe sobre a retenção de um percentual dos lucros sobre contratos vigentes com o Estado.

"O Grupo Graña y Montero tomará todas as medidas legais correspondentes, de forma a defender seu direito à presunção da inocência, tal e como estabelece a Constituição Política do Peru", disse a empresa ao jornal El Comercio.

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AFP