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Piñera apresenta agenda contra crimes do 'colarinho branco' no Chile

Presidente do Chile, Sebastián Piñera, envia mensagem à nação, em 27 de novembro de 2019 em Santiago afp_tickers
Este conteúdo foi publicado em 10. dezembro 2019 - 12:51
(AFP)

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, anunciou na noite desta segunda-feira uma agenda para reforçar o combate aos crimes do "colarinho branco", em resposta à sensação de impunidade manifestada pelos chilenos durante a crise social.

Após 53 dias do início da pior crise no país desde o retorno da democracia, em 1990, Piñera apresentou à Nação uma agenda para "combater, com maior severidade, os conluios e os abusos do mercado, os crimes tributários e o uso de informação privilegiada".

O pacote de medidas prevê penas de prisão "efetivas" para o crime de conluio "quando os bens envolvidos sejam de primeira necessidade, como medicamentos ou alimentos".

Piñera propôs fortalecer a Procuradoria Nacional Econômica (FNE) com novas ferramentas, "que lhe permitam prevenir, investigar e denunciar os cartéis e as condutas anticompetitivas".

A agenda inclui ainda a criação da figura do denunciante anônimo e medidas para proteger os direitos dos consumidores e dos trabalhadores.

A legislação para combater os crimes do "colarinho branco", como conluio empresarial e uso de informação privilegiada, figuram entre as principais exigências dos protestos que sacodem o Chile há sete semanas, devido à ampla sensação de impunidade.

Aprovada em 2016 após uma série de escândalos de corrupção, a legislação atual sobre o crime de conluio econômico prevê penas de 5 a 10 anos de prisão, mas concede à Procuradoria Nacional Econômica a exclusividade de apresentar ações legais, no prazo limitado de seis meses, deixando o Ministério Público de fora.

Em sua mensagem, Piñera reafirmou a intenção de reduzir os preços dos medicamentos, realizar uma reforma da saúde e perdoar as multas e juros para milhares de estudantes que tiveram acesso ao crédito bancário com o aval do Estado (CAE), outra demanda dos protestos.

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