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Logo do Obamacare na porta de um agência de seguros em Miami, na Flórida, em 10 de janeiro de 2017

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A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei promovido pelo presidente Donald Trump para substituir o sistema de seguros médicos privados conhecido como Obamacare.

Uma versão anterior do projeto para anular o Obamacare fracassou em março, boicotada pela oposição tanto de moderados como de conservadores dentro do Partido Republicano.

Os que apoiam a nova versão, que deverá ser analisada e votada no Senado, a defendem como parte de um sistema de livre mercado, centrado no paciente.

Como funcionaria o novo sistema?

Estes são os pontos-chave do sistema de saúde atual - que ajuda 20 milhões de americanos a terem cobertura, mas que foi criticado por aumentar os prêmios e outros custos - e as mudanças propostas pelo plano republicano.

- Fim da cobertura obrigatória -

Nos Estados Unidos, o seguro médico é basicamente privado. Cerca de metade dos americanos tem cobertura através de seus empregadores, com frequência a um custo razoável, segundo a Kaiser Family Foundation.

Cerca de um terço dos americanos estão cobertos pelos planos do governo, seja através do Medicare, para os maiores de 65 anos, ou do Medicaid, o programa de seguros para pessoas de baixa renda.

O resto tem que se virar por conta própria: compram seguros ou não têm cobertura e pagam pelos seus gastos médicos. Os custos para estes grupos podem ser muito altos.

Sob as reformas de Barack Obama, as pessoas devem obter um seguro de saúde ou pagar uma multa.

Esperava-se que o fato de obrigar pessoas jovens e saudáveis a adquirir o seguro de saúde serviria para compensar os custos médicos para os americanos mais pobres, idosos e doentes.

O projeto de lei promovido pelos republicanos e aprovado nesta quinta-feira na Câmara pretende gerar um sistema de créditos fiscais destinado a ajudar as pessoas a comprar seguros de saúde.

Mas os democratas alertam que esses créditos são em média menores do que os subsídios incorporados nos prêmios do Obamacare, especialmente para os americanos idosos que ainda são contemplados pelo Medicare.

- Mantém medidas populares -

Apesar dos pedidos republicanos durante a campanha eleitoral do ano passado para acabar completamente com o Obamacare, o projeto substituto pretende manter duas disposições muito populares.

Uma é a que permite aos dependentes permanecer no plano de seguro de seus pais até os 26 anos de idade; a outra impede que as companhias de seguros neguem a cobertura a qualquer pessoa devido a condições preexistentes, embora alguns analistas tenham expressado preocupação de que as reformas propostas para proteger esses pacientes sejam inadequadas.

- Reformas republicanas -

As personas sem seguro não seriam multadas sob um novo plano, que já não obrigaria à cobertura individual.

A liderança do Partido Republicano convenceu vários céticos com uma emenda que acrescenta um suplemento de oito bilhões de dólares em cinco anos destinado a cobrir os custos de seguros para pessoas com doenças preexistentes.

Os estados poderiam solicitar a isenção de algumas cláusulas que eram chave no Obamacare, incluindo uma que exigia uma cobertura mínima de serviços considerados essenciais, como os cuidados de maternidade e os serviços de emergência.

Também seriam capazes de optar por não seguir uma regra que proíbe as seguradoras de cobrar mais dos que têm problemas médicos.

Nesses estados as seguradoras poderiam, portanto, oferecer planos de cuidados mais baratos - e potencialmente mais mesquinhos.

Teriam que criar programas alternativos para mitigar os riscos das seguradoras com pacientes de "alto custo", que poderiam se agrupar em "consórcios de alto risco" subsidiados publicamente.

O Obamacare permitiu a expansão do Medicaid, um programa de cuidados médicos administrado pelos estados para indivíduos e famílias de baixos recursos.

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