Presidência da Costa Rica recebe mandado de busca por suposta violação de privacidade dos cidadãos
O Ministério Público da Costa Rica fez cumprir um mandado de busca nesta sexta-feira (28) para a Casa Presidencial e um ministério, como parte de uma investigação sobre uma unidade governamental de análise de dados, sob suspeita de violar a privacidade das pessoas.
A Procuradoria Geral da República cumpriu 10 mandados na presidência, no ministério do Planejamento e em quatro residências particulares, informou em comunicado.
Observou que oito pessoas são investigadas no caso, incluindo o presidente Carlos Alvarado – que não se encontrava na Casa Presidencial no momento do mandado de busca –, o ministro da Presidência Victor Morales e os três membros da UPAD.
A investigação procura evidências de possíveis crimes de violação de dados pessoais, abuso de autoridade e prevaricação.
“Estamos de portas abertas a todos os requerimentos judiciais da promotoria”, afirmou a ministra da Comunicação, Nancy Marin, em um vídeo distribuído pela presidência.
Acrescentou que o ministro Morales se colocou à disposição das autoridades judiciais para fornecer as informações e equipe necessárias.
O caso ocorreu em 21 de fevereiro com a publicação do decreto que cria a Unidade Presidencial de Análise de Dados (UPAD), que despertou fortes críticas à possibilidade de acessar informações consideradas confidenciais.
No mesmo dia em que foi publicado no Diário Oficial, Alvarado revogou o decreto e dois dias depois ordenou a suspensão de sua atividade.
O governo argumentou que a unidade foi criada para reunir informações que orientariam as políticas públicas.
“Presume-se que, entre os trabalhos desse grupo, tenha sido ordenada a solicitação de dados pessoais e sensíveis de cidadãos de diferentes instituições e acredita-se que Alvarado tenha conhecimento disso”, afirmou a promotoria.
A revelação da existência da UPAD desencadeou um alvoroço político na Costa Rica, o que levou a Assembleia Legislativa (parlamento) a abrir uma investigação, assim como a Defensoria dos Habitantes.
Alvarado admitiu que “foram cometidos erros” com a criação da UPAD e afirmou que colaboraria com as investigações para provar que não havia violação de privacidade.
