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(Março) Migrantes aguardam resgate na costa da Líbia

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Bruxelas avançou nesta quarta-feira em seu processo de infração aberto contra os países europeus reticentes a acolher refugiados no plano adotado em plena crise migratória, os quais também receberam um primeiro balde de água fria da Justiça europeia.

O advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) recomendou aos magistrados rechaçar em sua próxima sentença o recurso interposto por Hungria e Eslováquia contra o plano para dividir entre os países do bloco os migrantes chegados à Itália e à 'Grécia.

Estas conclusões do advogado-geral confirmam que "as decisões de realocar [as solicitações de asilo] são medidas elaboradas para aliviar a carga de Grécia e Itália", onde chegaram mais de um milhão de migrantes em 2015, segundo o comissário europeu de Migração, Dimitris Avramopoulos.

O responsável europeu anunciou também que a Comissão Europeia passou à segunda fase no processo de infração aberto contra Hungria, Polônia e República Tcheca por se negarem a cumprir suas obrigações na acolhida de refugiados, com o envio de uma petição formal para cumprir com a legislação.

Esta medida, que no longo prazo pode desembocar em duras sanções econômicas, pretende que os países reticentes apliquem este plano que deveria encarnar a solidariedade europeia, mas que acabou evidenciando divergências no seio do bloco, colocando várias capitais na mira de Bruxelas.

Os países europeus deviam, em um primeiro momento, dividir em um prazo de dois anos -mediante um sistema de cotas- até 160.000 solicitantes de asilo, principalmente sírios fugidos da guerra e eritreus que chegaram à costa de Itália e Grécia.

Entretanto, quando estiverem a ponto de completar os dois anos, só terão sido transferidos 24.000 migrantes. Hungria e Polônia ainda não receberam ninguém.

O comissário europeu de Migração se mostrou disposto a trabalhar e levar em conta as "preocupações" dos países assinalados se "mudarem de posição". "A porta continua aberta", acrescentou em coletiva.

A Justiça europeia parece inclinada a dar a razão a Bruxelas depois que o advogado-geral, cujas conclusões costumam seguir o alto tribunal, estimou que o plano está de acordo com a legislação europeia, ao contrário da opinião de Hungria e Eslováquia.

Ambos os países, que votaram em vão contra o plano junto com República Tcheca e Romênia, pediram à Justiça sua anulação por vícios de procedimento e por considerá-lo uma resposta insuficiente à crise migratória, embora o advogado-geral, Yves Bot, tenha rechaçado os argumentos.

O sistema de "realocação" de Itália e Grécia foi concebido como uma derrogação provisória do regulamento de Dublin, que outorga a responsabilidade de examinar as solicitações de asilo ao primeiro país do bloco ao qual os migrantes entram de maneira irregular.

Esta derrogação continua sendo excepcional, destacou nesta quarta-feira o TJUE em uma sentença, na qual estimava que Eslovênia e Áustria podiam reenviar à Croácia os solicitantes de asilo que chegaram aos seus territórios deste país com a ajuda logística de Zagreb em plena crise migratória.

AFP