Rússia é condenada a pagar US$ 50 bi a acionistas da petroleira Yukos
A justiça internacional condenou a Rússia a pagar 50 bilhões de dólares aos acionistas por desapropriação da falida petroleira Yukos, anunciaram nesta segunda-feira seus representantes.
A Corte Permanente de Arbitragem de Haia julgou, em 18 de julho, que a Rússia forçou a falência da Yukos e vendeu seus ativos a empresas estatais por motivos políticos, declarou, em Londres, Tim Osborne, antigo acionista majoritário.
O ministro russo das Relações Exteriores, Serguei Lavrov, ressaltou que seu país “utilizará todas as opções jurídicas para defender sua posição neste caso”, assim que foi divulgado o veredito.
“Será um procedimento de anulação do veredito”, afirmou o ministro russo de Finanças, Serguei Storchak, citado pela agência Itar-Tass.
A decisão judicial coincide com um período tenso para a Rússia, alvo de crescentes sanções da Europa e dos Estados Unidos por seu suposto envolvimento no conflito entre Kiev e os separatistas pró-russos do leste do país.
A Yukos, que já foi a maior companhia de petróleo na Rússia, foi desmantelada pelo governo em Moscou há dez anos sob acusações de fraude fiscal. Ela foi vendida em grande parte para o grupo petroleiro estatal Rosneft.
A Corte Permanente de Arbitragem confirmou que o principal objetivo era “precipitar a falência da Yukos para o benefício do Estado pela (petroleira estatal) Rosneft”, disse Osborne.
A Rosneft, que comprou a maioria dos ativos da Yukos, indicou nesta segunda-feira que todas as operações foram “completamente legais e de acordo com a legislação em vigor”.
Duas das filiais da GML, com base em Gibraltar, e um fundo de pensão dos antigos funcionários da Yukos estão por trás da ação apresentada em 2005 à corte de Haia.
“Um caso de saque descarado”
A GML pertencia a Khodorkovski, preso durante uma década e indultado inesperadamente em 20 de dezembro passado pelo presidente russo Vladimir Putin.
“Desde o início até o final, o caso Yukos foi um caso exemplar de saque descarado de uma grande empresa por uma máfia vinculada ao Estado”, reagiu o antigo magnata e opositor em sua página da internet, lembrando que se mantém à margem dos processos sobre a Yukos e que, pessoalmente, não se beneficia da sentença.
Khodorkovski cedeu seus ativos da GML em 2005 a seu antigo sócio Leonid Nevzlin, que disse na rádio Ecos de Moscou nesta segunda-feira que a sentença “não é o final, mas uma primeira etapa importante”.
Os demandantes pediam uma compensação de 100 bilhões de dólares, quatro vezes o total dos investimentos na Yukos, considerando quanto valeriam atualmente suas ações mais os juros.
Seu advogado, Emmanuel Gaillard, afirmou que se trata de uma decisão “histórica” e que o montante da indenização é 20 vezes superior à multa mais alta imposta até agora pela Corte Permanente de Arbitragem.
Os demandantes se basearam no Tratado da Carta de Energia (TCE), que protege os investidores em seus projetos energéticos.
A Rússia afirmou que pedirá a anulação da sentença, argumentando que não ratificou o tratado.
Segundo vários especialistas, será difícil para Moscou se esquivar da decisão do tribunal.
“Será aplicada (a decisão), com ou sem o consentimento da Rússia. Seus bens no exterior podem ser confiscados”, alertou o jurista Konstantin Lukoianov, citado pela agência russa Itar-Tass.
“Se a Rússia rejeitar executar o veredito da corte, os países que reconhecem sua arbitragem podem recuperar os bens russos que não se encontram protegidos por uma imunidade”, convergiu Victor Gerbutov, que dirige o gabinete de consultoria em arbitragem internacional Noerr.
