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Reforma da Previdência: um desafio demográfico, financeiro e político

Manifestantes protestam contra a reforma da previdência proposta pelo então presidente Michel Temer, durante marcha no Rio de Janeiro, 15 de março de 2017 afp_tickers
Este conteúdo foi publicado em 20. fevereiro 2019 - 09:05
(AFP)

O governo de Jair Bolsonaro impulsiona uma reforma da Previdência, alegando um risco iminente de colapso das finanças públicas e um exagerado grau de generosidade com categorias privilegiadas da população, em um país que envelhece rapidamente.

Uma das principais medidas da proposta consiste em impor uma idade mínima para se aposentar: de 62 anos para as mulheres e de 65 para os homens, com período de transição de 12 anos.

O Brasil é um dos poucos países que não exige idade mínima para a aposentadoria.

O regime atual permite a aposentadoria às mulheres que contribuíram por 30 anos e aos homens que o fizeram por 35 anos, sem idade mínima, embora o montante do benefício melhore para aqueles que prolongam sua vida laboral.

Ainda assim, os trabalhadores que se aposentam neste sistema o fazem com idade média de 54,2 anos (55,1 anos no caso dos homens e 52,7, no das mulheres).

Outra variante combina idade e tempo de contribuição.

Um benefício parcial pode ser obtido por mulheres de 60 anos e homens de 65 se tiverem 15 anos de contribuições.

Trinta e cinco milhões de pessoas são beneficiárias (aposentados e pensionistas) do regime geral do setor privado (RGPS). O teto dos benefícios é de 5.839 reais, o equivalente a mais de cinco salários mínimos.

Para funcionários públicos civis e militares, este teto não existe, e se toma como referência para a aposentadoria o último salário ou 80% dos melhores salários da carreira. Mas os funcionários que entraram no serviço público depois de 2014 terão o mesmo teto de benefícios dos trabalhadores do setor privado quando se aposentarem.

As reformas propostas pelo governo devem exigir a princípio sacrifícios de todos, a começar pela contribuição durante 40 anos para se ter direito ao benefício integral.

- Uma questão financeira -

As despesas totais dos regimes de aposentadoria representavam 13,6% do PIB em 2017 e poderiam chegar a 23% em 2060.

O déficit de todos os regimes de aposentadoria equivalia a 2,1% do PIB em 2011 e em 2017, a 4,25%.

Apenas 8% dos brasileiros tinham mais de 65 anos em 2015, mas os gastos no país com as aposentadorias do setor privado (7,40% do PIB) eram proporcionalmente similares aos dos países da OCDE (7,9% do PIB), onde os maiores de 65 anos representavam 14,2% da população.

- Uma questão demográfica -

As projeções apontam a um rápido envelhecimento da população.

Em 2018, 9,2% dos 209 milhões de brasileiros tinham mais de 65 anos. Em 2060, serão 25,5%, de acordo com projeções oficiais.

- Uma questão política -

A reforma da Previdência é de tipo constitucional, e por isso requer uma dupla votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, com maioria qualificada de três quintos em todos os casos.

Analistas estimam que há consenso para aprová-la este ano, com a condição de que os fatores políticos não compliquem o processo. Um projeto de reforma, que estava bem encaminhado, foi frustrado em 2017 após o surgimento de escândalos de corrupção, que respingaram no então presidente Michel Temer.

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