STF adia decisão sobre recurso que pode anular condenações da Lava Jato
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o debate que determinará o alcance de uma decisão que poderá anular dezenas de sentenças contra condenados na operação Lava Jato.
Os magistrados do STF outorgaram nesta quarta-feira (2) um habeas corpus ao ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, ao considerar que na última etapa do processo penal os delatados devem falar após os delatores para ter assegurado seu direito a uma plena defesa.
A anulação da sentença de Ferreira – bem como outra condenação revertida em agosto sob condições semelhantes – poderá gerar uma chuva de pedidos de anulação de sentenças da operação, e por conta dessa possibilidade os juízes também votaram a favor de determinar o alcance dessa decisão.
O debate deveria ser retomado nesta quinta-feira, mas foi adiado para uma data ainda não determinada, informou o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a imprensa brasileira, o presidente do STF, Dias Toffoli, adotou a decisão ao constatar que não estariam no tribunal alguns dos 11 ministros.
Os juízes estabelecerão uma “tese ou orientação” que define em quais casos essa regra deve ser aplicada, para impedir que uma avalanche de casos retorne à fase final, antes da condenação e da libertação de muitas pessoas condenadas.
Dias Toffoli propõe três pontos para o réu ter a condenação anulada: que ele tenha recorrido da ordem das alegações finais de delatores e delatados ainda na primeira instância; que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura conjunta de prazo; e que o acordo de delação tenha sido previamente homologado.
Essa condições podem mudar ao longo dos debates no plenário.
Os promotores da Lava Jato alertam que, dependendo dos limites impostos pelo STF, sua decisão poderá resultar em “anulação de 32 sentenças envolvendo 143 dos 162 condenados” na megaoperação.
Entre as condenações que podem ser anuladas está a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo caso do “Sítio de Atibaia”, ao qual foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão.
