STF nega pedido de Temer e Janot é mantido nas investigações
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira um pedido do presidente Michel Temer para impugnar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem o mandatário acusa de ter uma “obsessiva conduta persecutória” contra ele.
Os ministros do Supremo negaram o pedido contra Janot, que se tornou inimigo de Temer após denunciar o presidente por supostamente ter recebido propina dos donos da gigante brasileira da carne JBS.
Essa foi a primeira vez na história que um presidente brasileiro foi acusado de crime comum.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, presidente da Alta Corte, não haveria demonstração de qualquer dúvida sobre a condução do caso que envolve Temer, o que levou o STF a negar o recurso por unanimidade.
A magistrada garantiu que o Ministério Público continuará a combater a corrupção, mesmo após a saída de Janot da PGR.
“A chamada Operação Lava Jato e todos os processos que se referem à matéria penal não vão parar, porque muda um ou outro, por uma ou outra causa, extinção de mandato ou suspeição, ou impedimento. O processo penal e a busca de apuração de erros praticados no espaço público, como se tem no espaço privado, não vai parar”, afirmou a ministra.
O Supremo começou a discutir durante a tarde outro pedido de Temer para bloquear possíveis novas denúncias de Janot contra ele baseadas em provas dadas pelos diretores da JBS, até que se determine a validade destas provas.
Mas a presidente do tribunal deixou essa definição para a próxima semana, quando Janot já terá sido substituído por Raquel Dodge na PGR.
A disputa entre poderes e do Judiciário se intensificou na última semana de Janot à frente da Procuradoria.
Governo e oposição esperam que, antes de passar o cargo, Janot formule uma segunda denúncia contra Temer por obstrução da Justiça ou formação de organização criminosa.
O procurador denunciou Temer em junho por corrupção passiva, depois da revelação da gravação de uma conversa com Joesley Batista, um dos donos da JBS, nas quais o presidente parecia aprovar o pagamento de propina ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba, em troca de seu silêncio.
Mas a Câmara dos Deputados votou em agosto contra o encaminhamento desta denúncia ao STF.
