STF vota pelo envio de denúncia contra Temer à Câmara
A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) rechaçou nesta quarta-feira (20) suspender o envio à Câmara da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, suspeito de liderar uma “organização criminosa” para desviar recursos do Estado.
O voto de seis dos onze ministros abre a porta para o envio da denúncia à Câmara dos Deputados, onde os legisladores deverão votar se autorizam a Suprema Corte a avaliá-la e, eventualmente, julgá-la.
“Neste momento, a palavra está com a Câmara dos Deputados”, disse o ministro Luis Roberto Barroso ao explicar porque acompanhava em seu voto do relator, Edson Fachin.
Esta nova derrota de Temer põe um ponto final na batalha judicial lançada por sua defesa para frear um caso que, hipoteticamente, poderia custar o cargo ao chefe de Estado.
O Supremo havia deixado pendente, na quarta-feira passada, um pedido para impedir que a Procuradoria apresentasse acusações até que se determinasse se houve irregularidades na obtenção de provas surgidas nas delações dos executivos da gigante da proteína animal JBS.
Este adiamento abriu uma janela, aproveitada pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot, que concluiu seu mandato no domingo passado, para apresentar uma segunda denúncia contra Temer como chefe de uma “organização criminosa”, integrada por vários de seus principais ministros e colaboradores e por tentativas de obstrução ao trabalho da Justiça.
Segundo a denúncia, esta “organização criminosa” recebeu “pelo menos 587 milhões de reais em propinas”.
Janot transformou Temer no primeiro presidente brasileiro em exercício a ser acusado de um crime comum, ao denunciá-lo por “corrupção passiva”. No entanto, a confortável maioria que apoia Temer na Câmara recusou a abertura de uma investigação no STF.
– Terceira derrota judicial –
Os advogados de Temer abriram uma batalha de procedimentos, para bloquear ou retardar o novo processo em cada etapa, sem conseguir seu objetivo.
Na semana passada, o STF rechaçou um pedido para desqualificar Janot por “obsessiva conduta persecutória”.
A defesa alegou a seguir que o caso deveria ser devolvido à PGR, porque continha fatos anteriores à chegada de Temer ao poder, em maio de 2016, que só poderiam ser julgados quando ele concluir seu mandato, no fim de 2018. O ministro Edson Fachin também negou nesta terça-feira este pedido.
O processo contra Temer entrou em uma zona de sombras pela polêmica delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, que fundamentou a acusação.
Os irmãos Batista, que colaboraram com a Justiça em troca de imunidade, disseram que o presidente recebeu dinheiro por baixo dos panos para financiar campanhas e teria avalizado propinas para manter calados quem pudesse incriminá-lo.
Mas seu acordo foi anulado assim que se descobriu que haviam ocultado informações. Os dois estão presos em São Paulo.
