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Bandeira de protesto pela sentença que reduz a condenação de presos por crimes contra a humanidade, em Buenos Aires, em 7 de maio de 2017

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Um tribunal argentino declarou "inconstitucional e inaplicável" a decisão da Suprema Corte de reduzir a pena de um repressor da ditadura (1976-1983), a fim de evitar que beneficie outros casos, informou a Procuradoria.

O Tribunal Federal de San Juan (oeste) ignorou a decisão da Suprema Corte, emitida na semana passada, com a qual dezenas de condenados ou acusados ​​em vários tribunais do país por crimes contra a humanidade poderiam pedir redução de pena.

A decisão do Tribunal de San Juan "pode ​​servir de precedente. Acredito que haverá outros pronunciamentos de juízes na mesma direção, mas todos esses casos vão terminar novamente na Suprema Corte", explicou à AFP Eduardo Barcesat, advogado constitucional.

A decisão da Suprema Corte, que reduziu a sentença do ex-agente Luis Muiña -condenado por sequestro e tortura - foi utilizada para a defesa do ex-militar Alejandro Lazo, condenado em 2013 a 10 anos de prisão por crimes contra a humanidade, para pedir ao Tribunal de San Juan o mesmo benefício, negado nesta terça-feira.

A mesma decisão foi utilizada pelas defesas do padre Christian Von Wernich e do ex-chefe de polícia Miguel Etchecolatz, condenados à prisão perpétua por crimes contra a humanidade durante a ditadura argentina, que solicitaram uma redução de suas penas.

"Em 2007, conseguimos levar o padre genocida Von Wernich à justiça. Hoje pede liberdade. Ele utilizava sua condição (de padre) para obter informações na tortura", declarou no Twitte Myriam Bregman, advogada que o levou a julgamento.

Já Etchecolatz, foi chefe de polícia na província de Buenos Aires entre março de 1976 e final de 1977, sendo condenado à prisão perpétua em 2006.

Esteve à frente das 21 prisões clandestinas que funcionavam na província, a maior do país, onde se contabilizam a maioria dos 30.000 desaparecidos.

Aprovada por três dos cinco juízes, a decisão da Suprema Corte provocou condenação nacional e internacional de organizações de defesa dos direitos humanos.

Na quarta-feira a organização Mães e Avós da Praça de Maio convocou uma marcha para protestar contra uma decisão "que envergonha" o país e que reabre feridas e clivagens políticas.

Em paralelo, a organização exige um julgamento político dos três juízes que também foram denunciados por prevaricação.

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AFP