Ainda falta transparência no financiamento da vida política na Suíça

Tanto o governo quanto o parlamento têm se empenhado na questão da transparência do financiamento político. Keystone / Str

A Suíça é famosa por seu sistema de democracia direta, mas também é conhecida por sua falta de transparência no financiamento dos partidos políticos e campanhas.

O país alpino é o único membro do Conselho da Europa que não aprovou nenhuma legislação para regular o financiamento político – o que é regularmente criticado pelo Grupo de Estados do Conselho contra a Corrupção (GRECOLink externo). Até hoje, apenas alguns cantões criaram suas próprias leis.

E não há sinal de transformação: tanto o governo quanto o parlamento se empenham em barrar mudanças. A Câmara dos Deputados acaba de rejeitar uma contraproposta indireta à iniciativa popularLink externo que pedia “por uma maior transparência no financiamento da vida política”, após tê-la diluído a quase nada. O Senado vai agora estudar o assunto, mas os eleitores do país provavelmente terão outra palavra a dizer no referendo.  

“Esta é uma oportunidade perdida e é muito lamentável”, disse Martin Hilti, que dirige a ONG Transparency International SwitzerlandLink externo . “Isso mostra mais uma vez o que ficou claro nos últimos anos: tanto os ministros do governo quanto os membros do parlamento têm grandes problemas com a ideia de transparência”.

Ligue para fazer o pedido do GRECO

Tanto a contraproposta quanto a iniciativa foram saudadas pelo GRECO, que está incentivando a Suíça a se esforçar e implementar uma ou outra dessas propostas. Em seu últimoLink externo relatório datado de setembro de 2019, o grupo citou o progresso das proposições como uma resposta às acusações de não conformidade que a Suíça recebe. Os suíços devem apresentar um relatório até o final do ano informando o GRECO sobre os desenvolvimentos. Então o órgão do Conselho da Europa responderá.

Durante o debate na Câmara dos Deputados, partidos de esquerda tentaram adicionar novos pontos à contraproposta, mas todas as tentativas foram em vão. Então, quando chegou a votação final, a esquerda decidiu votar contra.

Uma parte da direita rejeitou a proposta em sua totalidade e outra queria atenuá-la com o objetivo de aprovar uma peça legislativa bastante inócua.

“O Parlamento, infelizmente, mostrou que é incapaz de se autorregular”, disse a parlamentar do Partido Verde, Lisa Mazzone, que é vice-presidente do comitê da iniciativa. “Isso mostra claramente que o povo precisa se manifestar sobre o assunto e a iniciativa é o caminho certo para conseguir alguma legislação sobre o financiamento da política”.

Perguntas e respostas com Katya Andrusz , porta-voz do Escritório para Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE

O ODIHR acompanha os desenvolvimentos relacionados à governança democrática em todos os 57 países da OSCE. O escritório analisa eleições, sinaliza fraquezas nas regulamentações de autoridades nacionais, examina projetos de leis e oferece assistência para instituições responsáveis ​​pela supervisão do financiamento político.

swissinfo.ch: Na Suíça, quase não há regulamentação ou transparência quanto ao financiamento de partidos políticos e campanhas. Isso é excepcional na OSCE?

Katya Andrusz : Não comparamos práticas ou legislação entre os países da OSCE, pois seria como comparar maçãs com peras. Seria justo dizer que a Suíça é um raro exemplo de país com zero regulamentação em nível federal, mas ao mesmo tempo alguma regulamentação em nível cantonal, uma tendência que tem crescido ao longo dos anosLink externo .   

swissinfo.ch: Na Suíça, o ODIHR analisou as últimas eleições federais (2007, 2011, 2015) e redigiu relatórios com recomendações. Como a situação mudou ou melhorou ao longo desse tempo?

KA: Várias iniciativas surgiram no nível cantonal e agora também no nível federal para regular as finanças políticas, como observamos em nosso relatório de avaliação antes da eleição parlamentar do ano passado. Essas etapas são pequenas, mas importantes; estamos cientes de que essas mudanças não acontecem da noite para o dia.

swissinfo.ch: De acordo com o ODIHR, o que a Suíça ainda deve melhorar no financiamento de partidos políticos e campanhas? 

KA: É necessário desenvolver uma estrutura legal e regras no nível federal para o financiamento dos partidos políticos, suas atividades regulares e campanhas eleitorais. Observamos a iniciativa em nível federal de regulamentar essa questão, e o ODIHR estaria pronto para auxiliar as autoridades neste processo, se solicitado.  

swissinfo.ch: Por que a transparência no financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais é tão importante?  

KA: É crucial para construir e manter a confiança pública, acabar com a corrupção e prevenir conflitos de interesse. Também ajuda os eleitores a fazerem uma escolha informada, para que saibam quem está pagando as atividades dos políticos e se essas atividades são motivadas pela fonte de financiamento ou pelas necessidades dos cidadãos. A transparência do financiamento partidário e de campanha é uma referência da representação democrática.

Doadores assustados?

Uma parte da direita política considerou que a contraproposta era muito onerosa do ponto de vista administrativo. “Vamos criar um monstro burocrático que está fora de controle. Vai custar muito e não vai agregar valor em termos de transparência – para qualquer um dos envolvidos na democracia direta”, declarou Michaël Buffat, falando pelo conservador Partido do Povo Suíço. 

Outro argumento apresentado por parlamentares de direita foi o respeito da privacidade dos doadores. “Alguém tem o direito de fazer uma doação sem que o mundo inteiro saiba que ele tem dinheiro e quais são suas opiniões políticas”, declarou Buffat. Há temores de que os doadores relutem mais em mexer em suas carteiras se seu envolvimento for divulgado publicamente.

A Hilti não acredita neste argumento. “Não há a menor evidência de que as doações diminuíram em cantões que já possuem regras de transparência e o mesmo ocorre em outras jurisdições”, afirma. “Veja o Reino Unido, que é semelhante à situação da Suíça, onde as doações políticas vêm principalmente (4/5) de empresas privadas: depois que a nova legislação foi introduzida em 2000, não houve mudança no valor das doações políticas. ”

Políticos de meio período

Outra justificativa usada por partidos de direita é que a Suíça tem políticos não profissionais, que não recebem sem um salário estatal integral. Eles não veem necessidade de legislar nesta área. “Eles têm uma imagem aconchegante e antiquada da vida política, onde todos se conhecem e todos são legais”, diz Mazzone.

“Mas sabemos que, assim como em qualquer outro lugar, quando as decisões são tomadas no nível do governo, há muito em jogo e as campanhas custam uma grande quantidade de dinheiro. ”

Nos últimos anos, surgiram muitas propostas ao parlamento para estabelecer algumas regras de transparência. Todos elas não chegaram em lugar nenhum. “Eu realmente tenho dificuldade em me relacionar com essa atitude e essas decisões, pois a transparência faz parte da democracia moderna”, diz Hilti.

Para Mazzone, o parlamento não está pronto para ser franco sobre todos os interesses financeiros que estão acontecendo nos bastidores das campanhas políticas.

“Eles ficam dizendo que nossa democracia é a melhor do mundo e fazem isso para disfarçar um de seus principais aspectos: o financiamento. Eu tenho um grande problema com isso, pois é uma quebra de confiança do eleitor e mantém escondidas informações que seriam altamente relevantes para a formação de uma opinião política. Em última análise, é destrutivo para a própria política.”

Adaptação: Clarissa Levy