Ajuda ao suicídio vai a voto
Os suíços saberão, de hoje até o verão, se a ajuda ao suicídio será regulamentada de forma mais restrita. As organizações ativas no setor pedem precaução contra proibições.
Mas é o que duas iniciativas populares reclamam no cantão de Zurique.
Os bordões são fortes: “Liberdade até no final da vida!” contra “Salve a vida” do outro lado. Eles foram lançados por dois comitês antagonistas e que fazem campanha atualmente frente aos plebiscitos de 15 de maio no cantão de Zurique: duas iniciativas (propostas de lei votadas pelo eleitor) populares serão submetidas ao voto nesse dia. Uma pede a interdição do suicídio assistido na Suíça e a outra, sua restrição para os cidadãos de Zurique.
Os resultados estão sendo observados além das fronteiras desse importante cantão suíço. Não apenas, pois outra votação irá ocorrer provavelmente em 2012 no cantão de Vaud (oeste) relacionado à ajuda ao suicídio nos asilos para pessoas idosas, mas, sobretudo, pois o governo federal deve apresentar um projeto de lei regulamentando as atividades das organizações de assistência ao suicídio no país.
Desde 1918 e a mensagem do Conselho Federal (o órgão de ministros que governa a Suíça) sobre o Código Penal, a Suíça autoriza o acompanhamento à morte com a condição desde que não haja uma intervenção por motivos egoístas (art. 115). Desde os anos 1990 e alguns escândalos ligados a suicídios de doentes psíquicos e, cada vez mais, cidadãos estrangeiros, a pressão aumentou sobre os políticos.
Um dossiê, três ministros
O antigo ministro da Justiça, Christoph Blocher, não queria fazer modificações. Sua sucessora, Eveline Widmer-Schlumpf, tenderia pelo contrário a proibir completamente a prática, sem sucesso. Agora a bola está no campo da recém-eleita Simonetta Sommaruga, que prometeu um novo projeto “no primeiro semestre de 2011”.
Por essa razão é que o voto em Zurique tem um grande valor simbólico. Se poucas pessoas acreditam nas chances de sucesso das duas propostas – julgadas quase inaplicáveis, pois violam o princípio da não discriminação entre cidadãos, portanto “precisamos de um resultado claro para dar um sinal forte à Simonetta Sommaruga”, explica Bernhard Sutter, porta-voz da Exit, uma das organizações de ajuda ao suicídio atuantes em Zurique.
A ministra socialdemocrata indicou, porém, que deseja englobar as questões de prevenção do suicídio e cuidados paliativos na sua resposta. Para os partidos que intentam proibir a ajuda ao suicídio no cantão de Zurique (os evangélicos e a União Democrática Federal, de forte conotação cristã, a ajuda ao suicídio e os cuidados paliativos são antagônicos.
“Egoísmo e falta de piedade”
“A assistência ao suicídio é o fruto do egoísmo e uma falta crescente de piedade. Muito obrigado à geração de 1968…”, declarou Michael Welz, da UDF, no Parlamento cantonal de Zurique. O comitê estima que os cuidados paliativos são mais aconselháveis para cuidar de pessoas gravemente enfermas e ao final da vida.
Além disso, segundo os adversários da ajuda ao suicídio, a “imagem de Zurique sofre com a prática do suicídio assistido”. Como eles acrescentam, sem contar que este custa caro ao contribuinte: entre três e cinco mil francos por caso para as análises de medicina legal, como argumentam. “Os que tiram a sua própria vida não morrem com dignidade, mas em desgraça moral e no desespero”, afirmam.
O grupo favorável à ajuda ao suicídio insiste, pelo contrário, no direito da autodeterminação, regularmente apoiado pelos suíços nas pesquisas de opinião. Entre 70 e 80% dos eleitores são favoráveis à assistência na morte. Por outro lado, uma maioria rejeita o “turismo da morte”.
Mais suicídios clandestinos?
Exit e Dignitas, sem fazer uma campanha comum, pedem precaução contra proibições ou obstáculos insuperáveis para obter o sinal verde de um médico: “Sem ajuda ao suicídio, ainda mais pessoas tentariam se suicidar de forma violenta, sob um trem ou se jogando de uma ponte”, reforçam.
Segundo o estudo alemão Althaus & Ringel, publicado em 2007, 30% dos 12 mil suicídios cometidos a cada ano são causados por pessoas que sofrem de diversas doenças. E cerca de 10% das quedas e dos acidentes de veículos com pessoas idosas seriam intencionais.
Esses resultados estão publicados no boletim 4/2010 da Exit, que dá também voz ao professor canadense de sociologia Russel D. Ogden. Este considera o atual modelo suíço como um dos melhores do mundo. “Todos os casos de ajuda ao suicídio fazem objeto de uma investigação por parte das autoridades e podem ser documentados”, explica.
Recurso ao hélio
Mas se o Conselho Federal introduzir obstáculos mais restritos para o acesso à ajuda ao suicídio, “ele perderá o controle que tenta obter. O resultado será que os critérios de precaução serão menos acompanhados que hoje em dia pelas organizações especializadas”. O sociólogo se refere aos casos de suicídio com gás hélio, que aumentam nos países – como a Alemanha – que proíbe o suicídio assistido.
Dignitas, que acompanha anualmente uma centena de pessoas no caminho à morte (um terço a menos do que antes de 2008 e a obrigação em Zurique de consultar um médico duas vezes ao invés de uma), recorreu ao hélio quatro vezes em 2008, mas renunciou depois. Exit declara nunca utilizar o gás.
Enquanto isso, a necessidade de uma população em ritmo de envelhecimento de dispor da livre escolha no que diz respeito a última hora da vida parece aumentar: em 2010, Exit registrou quatro mil novas adesões (totalizando 55 mil membros em abril de 2011, e 70 mil com a Exit na parte francófona da Suíça), ou seja, o mais forte aumento anual da sua história.
No início do mês em Zurique, a assembleia geral da organização decidiu, dentre outras, a “se comprometer pela facilitação do acesso à substância letal” para pessoas de idade avançada, pois os longos exames são muitas vezes dolorosos para esses pacientes. A capacidade de discernimento continua a ser uma condição “sine qua non”. Os detalhes desses novos trâmites, que Exit certifica serem legais, ainda não são conhecidos.
A Suíça registra anualmente cerca de 1.400 suicídios, o que corresponde a 2,2% do número total de falecimentos.
19% deles foram acompanhados por uma organização (2003), respectivamente 29% em 2007 (os estrangeiros que veem à Suíça representam 6,5% dos suicídios em 2003 e 9,7% em 2007).
O relatório do governo de outubro de 2009 preconiza considerar esse aumento com prudência. De fato, alguns números abaixaram desde 2008.
Exit na parte germanófona da Suíça indica ter acompanhado 257 pessoas gravemente enfermas ou no final da vida em 2010, por 421 pedidos. A idade média delas era de 76 anos (74 em 2008).
Exit na parte francófona acompanhou 200 pessoas entre 2001 e 2005 (21 casos em 2001, 55 em 2005).
Dignitas acompanhou 195 pessoas em 2006 (dos quais 61,5% de alemães), 138 em 2007 (dos quais seis suíços), 98 em 2009 e 97 em 2010.
A Ex-International acompanha em média de 12 a 20 suicidas por ano.
Três associações são ativas na Suíça como acompanhantes ao suicídio:
EXIT (na Suíça alemã) foi fundada em 1982. A sede encontra-se em Zurique.
EXIT (na Suíça francesa) também foi fundada em 1982 e está sediada em Genebra.
Dignitas foi fundada em 17 de maio de 1998 em Zurique.
Ex-Internacional, que acompanha principalmente alemães, está localizada em Berna.
No mundo existem 55 organizações semelhantes.
Fonte: relatório explicativo do Conselho Federal, outubro de 2009 e informação da Exit 04/2010.
Adaptação: Alexander Thoele
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