Ano novo, novas leis: o que se pode ou não na Suíça em 2021

Você tem um trailer? Agora você pode reboca-lo à até 100km/h nas autoestradas suíças Keystone / Urs Flueeler

Comece o ano sabendo o que você pode - e não pode - fazer agora. Desde reclamar dinheiro de volta se seu trem estiver atrasado (ótimo), até bloquear veículos de emergência em auto-estradas (multa a caminho).

Outros ajustes na lei não se destinam tanto a indivíduos em particular, mas a melhorar o bem-estar geral e a segurança dos cidadãos suíços, como por exemplo, avanços na igualdade de gênero e maior segurança proporcionada pela Força Aérea Suíça. Incluímos aqui também uma seção sobre o Brexit, sobre o que mudou para os visitantes do Reino Unido.

Igualdade de gênero

Este ano faz 50 anos desde que as mulheres suíças obtiveram o direito de votar a nível federal. Em 1º de janeiro entraram em vigor duas leis que promoverão ainda mais a igualdade de gênero: licença paternidade e cotas de gênero para empresas listadas em Bolsa.

Os pais podem agora tirar duas semanas de licença remunerada após o nascimento de seu filho ou filha. Assim como a licença maternidade, esta será financiada pelo esquema de substituição de renda. O governo estima que os custos serão de aproximadamente CHF 229 milhões ($260 milhões) por ano.

Além disso, o tempo pelo qual uma pessoa será paga para cuidar de um membro da família doente foi estendido para 14 semanas (embora nem todos os relacionamentos sejam cobertos por isto). Todos os funcionários terão agora o mesmo tempo, independentemente do tipo de trabalho ou setor. Outras reformas permitem que as pessoas cuidem de parceiros ou parentes doentes, mas isso é limitado a três dias por caso e um total de dez dias por ano.

A representação das mulheres nas diretorias de grandes empresas de capital aberto deverá melhorar. Uma nova meta de 30% de mulheres no conselho de administração e 20% no conselho executivo agora entra em vigor. Cerca de 250 empresas serão afetadas, mas não há sanções por descumprimento: as razões devem ser apresentadas no relatório de remuneração e as medidas propostas.

Regras de trânsito

Se você se atrasar com o transporte público, terá agora direito a uma indenização (um quarto da tarifa) se chegar ao seu destino com mais de uma hora de atraso. Se o atraso for superior a duas horas, você receberá metade do preço da passagem. Os portadores de bilhetes de temporada também têm direito a indenização.

Várias novas regras de trânsito entraram em vigor com o objetivo de aumentar a segurança e fazer o tráfego fluir mais tranquilamente.

Em caso de engarrafamentos, estradas congestionadas ou acidente, os motoristas podem agora ultrapassar pela direita. No entanto, a ultrapassagem da direita e a guinada de volta à pista da esquerda continuam proibidas. Além disso, após um acidente, quem não conseguir formar uma faixa livre nas rodovias para veículos de emergência será multado.

A velocidade máxima para rebocar um trailer ou uma carreta (até 3,5 toneladas) em auto-estradas suíças foi aumentada de 80km/h para 100km/h. Pneus adequados devem ser instalados.

No que parece ir contra o fluxo pró-segurança, as estações de serviço das auto-estradas podem agora servir e vender bebidas alcoólicas. A razão dada para o levantamento da proibição, que está em vigor desde 1964, é que a disponibilidade de álcool mudou consideravelmente desde então.

Um pedido de licença de habilitação para jovens pode ser feito aos 17 anos de idade, em vez de 18. Mas qualquer pessoa com menos de 20 anos que queira fazer o teste prático de direção deve ter pelo menos um ano de experiência de direção com a carteira de habilitação debaixo do cinto de segurança.

Os jovens até 12 anos de idade podem andar de bicicleta na calçada. Os pedestres têm o direito de passagem, porém.

Política e negócios

A segurança do espaço aéreo suíço está agora finalmente garantida 24 horas por dia, 7 dias por semana. Dois caças F/A-18 estão prontos para decolar, totalmente armados, dentro de 15 minutos a qualquer hora do dia ou da noite. Em 2014, a Força Aérea Suíça tornou-se motivo de chacota em todo o mundo quando um avião de passageiros da Ethiopian Airlines foi sequestrado e aterrissou em Genebra por volta das 6 da manhã. Enquanto os aviões militares italianos e franceses foram despachados para acompanhar o avião, a Suíça não pôde enviar nenhum jato e intervir porque as bases da Força Aérea estavam fechados.

Quando se trata da segurança dos políticos, medidas de proteção podem agora ser tomadas para as casas particulares de membros do parlamento, se necessário. Anteriormente isso só era possível para as casas particulares dos sete conselheiros federais e funcionários federais “expostos”.

Cinco pesticidas proibidos na Suíça – Atrazina, Diafenthiuron, Methidathion, Paraquat e Profenofos – estão agora sujeitos a uma proibição de exportação. A exportação de todos os outros pesticidas proibidos na Suíça deve ser autorizada pelo Departamento Federal do Meio Ambiente e só pode ser realizada com o consentimento do país importador.

Empresas suíças ativas na extração de matérias-primas devem divulgar pagamentos a órgãos governamentais de CHF 100.000 ou mais por ano fiscal e publicá-los em um relatório. Isto se destina a garantir maior transparência e obrigar as empresas a agir de forma responsável.

O cânhamo (maconha), por outro lado, não está mais sujeito à legislação de sementes agrícolas na Suíça. O Departamento Federal de Agricultura está possibilitando a produção e colocação no mercado de sementes e plântulas para a produção agrícola de cânhamo canabiol (CBD). O cultivo e o uso de cânhamo narcótico (cannabis) – regulamentado pela legislação de narcóticos – continua, no entanto, geralmente proibido.

E o Brexit?

Como resultado do Brexit, a livre circulação de pessoas entre a Suíça e o Reino Unido não existe mais, como explica o Ministério das Relações ExterioresLink externo. Somente os cidadãos britânicos que adquiriram direitos de residência na Suíça ou direitos como trabalhadores fronteiriços sob o Acordo sobre Livre Circulação de Pessoas (AFMP) antes de 31 de dezembro, continuam com direito de livre circulação.

Os cidadãos britânicos que não adquiriram esses direitos são considerados como cidadãos de países terceiros ao entrarem na Suíça e podem enfrentar esperas mais longas nos aeroportos. Isso também significa que, dadas as atuais medidas de quarentena da Suíça, os cidadãos britânicos não podem mais entrar na Suíça vindos do Reino Unido como turistas.

Os cidadãos britânicos que desejam se mudar para a Suíça devem agora cumprir os termos da Lei de Integração e Cidadãos Estrangeiros (FNIA). Eles estão sujeitos a cotas (3.500 para 2021) e devem obter uma permissão de trabalho antes de entrar na Suíça. De acordo com as perguntas mais frequentes (Brexit FAQsLink externo) da Secretaria de Estado para Migração, “a autoridade suíça relevante pode exigir que os nacionais do Reino Unido apresentem um comprovante de antecedentes criminais antes de emitir uma nova autorização de curta duração, permissão de residência ou autorização de entrada no país para trabalhadores fronteiriços”.

Embora as viagens de férias permaneçam sem visto, os cidadãos britânicos só poderão passar 90 dias na Suíça em qualquer período de 180 dias.

Animais e alimentos

O Brexit também tem consequências para os viajantes que desejam importar animais ou produtos de origem animal da Grã-Bretanha para a Suíça.

Viajantes da Inglaterra, Escócia e País de Gales (a Irlanda do Norte permanece no mercado único de mercadorias da UE) que entram na Suíça com animais ou produtos de origem animal enfrentam regras mais rigorosas. De acordo com o Departamento Veterinário suíçoLink externo, cães, gatos e furões que venham à Suíça só podem entrar nos aeroportos de Genebra, Zurique e Basileia. A importação de aves só é possível através dos aeroportos de Genebra e Zurique.

Os proprietários que desejam trazer cães, gatos e furões do Reino Unido para a Suíça de carro ou de trem via países da UE estão sujeitos à documentação e regulamentos relevantes da UE.

Além disso, as pessoas viajando da Inglaterra, Escócia e País de Gales não poderão mais importar produtos contendo carne ou laticínios, incluindo queijo. Entretanto, ainda é permitido transportar até 20kg de peixe, 2kg de mel e 125g de caviar por pessoa.

swissinfo.ch/ets