Suíça violou direitos de iraquiano

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a Suíça por ter congelado os bens de um iraquiano. O caso demonstra a dificuldade de impor as sanções da ONU sem desrespeitar as convenções internacionais dos direitos humanos.

A sala de audiência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo, França Keystone

Em julgamento na terça-feira (21), o Tribunal de Estrasburgo, na França, considerou que a Suíça havia negado a um empresário iraquiano, Khalaf al Dulaimi, o direito a uma audiência justa após o congelamento de seus bens pessoais e empresariais localizados na Suíça.

Para o tribunal europeu, as autoridades suíças deveriam ter verificado a lista de sanções elaborada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Khalaf al Dulaimi havia servido como diretor financeiro do serviço secreto do Iraque durante o regime de Saddam Hussein.

Como resultado, seu nome, bem como seus negócios, entrou em uma lista de pessoas e entidades sujeitas a sanções da ONU. Em um comunicado de imprensa, o tribunal afirmou que a Suíça “tinha o dever” de garantir que a lista não fosse arbitrária.

“O Tribunal Federal suíço havia apenas verificado os nomes nas listas do comitê de sanções e se os ativos em questão pertenciam a eles. Os acusados deveriam ter tido, pelo menos, uma oportunidade de apresentar provas de que a inclusão nas listas havia sido arbitrária. Consequentemente, a própria essência do seu direito de acesso a um tribunal foi prejudicada”, declarou o tribunal dos direitos humanos.

Inesperado

Jörg Künzli, professor de direito internacional da Universidade de Berna, não se diz surpreso com o veredito, mas com as conclusões do tribunal.

“O tribunal considerou que não há contradição entre o sistema jurídico do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o das Nações Unidas”, disse à rádio pública suíça SRF.

Künzli diz que a Suíça não terá escolha a não ser pedir à ONU para obter mais informações sobre o caso e, possivelmente, descongelar os ativos se não houver nenhuma evidência que justifique o nome do cidadão iraquiano na lista negra.

Postura suíça

As autoridades suíças congelaram os bens de Khalaf al Dulaimi em 2006, que interpôs recurso no Tribunal Federal suíço.

Em 2008, este tribunal decidiu que a lista de sanções da ONU era vinculativa, e que a Suíça não estava autorizada a verificar a sua validade.

Khalaf al Dulaimi levou então seu caso ao Tribunal de Estrasburgo, que lhe deu razão em uma primeira instância, em 2013.

A Suíça solicitou que o caso fosse ouvido diante da Grande Câmara do Tribunal dos Direitos Humanos, que emitiu sua decisão na terça-feira.

De acordo com o jornal Neue Zürcher Zeitung, cerca de 200 milhões de francos suíços em ativos pertencentes a al Dulaimi estariam atualmente congelados na Suíça.

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Adaptação: Fernando Hirschy