Bilateralismo com a UE está chegando ao fim

Doris Leuthard e o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, segunda-feira em Bruxelas. Keystone

O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e a presidente suíça, Doris Leuthard, praticamente encerraram a fase de relações bilaterais, segunda-feira (19/7), em Bruxelas.

As futuras relações da Suíça com a UE serão examinadas até o final deste ano por um grupo de especialistas.

Todos reconheceram a imperiosa necessidade de dar uma nova dimensão institucional às relações entre a Suíça e a União Europeia (UE) para sair do impasse a que chegaram as relações bilaterais.

“A UE está convencida da necessidade de ampliar suas relações com a Suíça com bases legais e políticas sólidas”, disse Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu. “Chegou a hora de dar um novo impulso à nossa parceria e de examinar a possibilidade de um contexto institucional horizontal”, acrescentou José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia (executivo da UE), ao anunciar a criação de um grupo trabalho conjunto. Esse grupo deve apresentar propostas até o final deste ano.

Não se trata de uma exigência da Comissão Europeia, mas de uma decisão tomada em comum acordo, precisou a presidente suíça e ministra da Economia, Doris Leuthard, acrescentando que os “primeiros resultados” serão conhecido em dezembro.

Leuthard propôs em Bruxelas fazer reuniões anuais entre a Suíça e a UE, integrando às discussões os Parlamentos europeu e suíço.

Uma velha história

A perspectiva de negociar “um acordo amplo” entre a Suíça e a UE já fora acolhida favoravelmente em dezembro de 2008 pelos ministros das Relações Exteriores dos 27 países-membros da UE. Eles decidiram então rediscutir as relações com a Suíça, atualmente regidas por mais de 120 acordos setoriais, dificilmente administráveis.

Também ficou decidido que, doravante, a conclusão de novos acordos bilaterais – nos setores de eletricidade, agricultura etc – seria submetida a condições como aceitação pela Suíça da legislação e da jurisprudência europeia existentes; a criação de mecanismos de adaptação dos acordos à evolução e adotar uma interpretação e aplicação homogênea do direito europeu.

Doris Leuthard fixou limites. “Vamos refletir e simplificar os procedimentos, mas segundo dois princípios: respeitar a soberania e o bom funcionamento das instituições existentes.”

Para a Suíça, está fora de questão adotar automaticamente as normas da UE, deixar que somente a Comissão Europeia aplique os acordos ou aceitar as decisões da Corte Europeia de Justiça ou ainda renunciar à prática do referendo popular. Aliás, a Suíça exige ser associada ao processo de tomada de decisões da UE.

Nesse contexto, alguns sugerem explorar o potencial institucional do Espaço Econômico Europeu, que reúne os 27 países da UE, a Noruega, Liechtenstein e Islândia. Esses três países têm suas próprias autoridades de controle e uma Corte de Justiça (aliás presidida por um suíço, Carl Baudenbacher).

O problema é que os eleitores suíços já rejeitaram a adesão ao Espaço Econômico Europeu, em dezembro de 1992.

Além dessa questão que se tornou existencial para as relações entre a Suíça e a UE, Doris Leuthard também abordou problemas específicos com os comissários europeus para o mercado interno, Michel Barnier, e das questões fiscais, Algirdas Semeta.

Projeto Rubik criticado

Barroso e Semeta criticaram duramente o projeto Rubik, desenvolvido pela Suíça para preservar o sigilo bancário. Trata-se, para as instituições financeiras, de cobrar anonimamente um imposto na fonte sobre todos os lucros de poupança de residentes não suíços, cujo montante seria restituído ao país do investidor.

“Nosso objetivo é generalizar a troca automática de informações. O imposto na fonte previsto pelo projeto Rubik é incompatível com esse objetivo”, disse claramente Barroso. Resposta de Doris Leuthard, que espera convencer Estado por Estado do bom fundamento de Rubik, contornando a UE: “Até segunda ordem, a troca automática de informações é totalmente inaceitável.” De fato, Berna teme uma fuga de capitais para Hong Kong e Cingapura.

O governo suíço também questiona outro projeto da UE – adotar na Suíça o código de conduta em matéria fiscal aplicado às empresas. “Por que um código interno à UE deveria ser aplicado na Suíça”, pergunta Doris Leuthard.

Tanguy Verhoosel, Bruxelles, swissinfo.ch
(Adaptação: Claudinê Gonçalves)

Ironia da presidente

Exemplo. Em Bruxelas, na segunda-feira (19/7), a presidente suíça, Doris Leuthard, incitou os países da União Europeia a seguirem o exemplo da Suíça em matéria de disciplina orçamentária.

Interesse. Doris Leuthard explicou que a Suíça tem interesse na retomada da economia na UE, mesmo se ela não faz parte. “Somos solidários, queremos uma Europa forte, economicamente credível”, disse a presidente durante uma coletiva à imprensa ao lado do presidente da UE, Herman Van Rompuy.

Maastricht. “A Suíça tem uma dívida de 30% do PIB (produto interno bruto), preenchemos os critérios de Maastricht, se eles ainda existem”, acrescentou em tom irônico. Os critérios de Maastricht devem ser preenchidos para entrar na zona do euro, a moeda europeia: déficit público anual máximo de 3% do PIB e dívida pública de no máximo 60% do PIB.

Crise. Esses critérios também devem ser aplicados aos membros da UE e da zona do euro através do Pacto de Estabilidade. Ora, esse pacto deixou de ser respeitado com a crise financeira e econômica na Europa. A quase totalidade dos países da UE – 24 dos 27 – são atualmente criticados por déficit abusivo.

Apoio. A presidente suíça elogiou a adoção pela zona do euro e o FMI de um fundo de apoio de 750 bilhões de euros para os países da união monetária enfrentarem a grave crise. Ela também elogiou o programa de 110 bilhões de euros, em três anos, para a Grécia.

BNS. Leuthard insistiu que, através do Banco Central Suíço, a Suíça contribuiu para estabilizar o euro, comprando grandes quantidades da moeda europeia no mercado de câmbio. Essas compras são destinadas a impedir uma alta excessiva do franco suíço e assim apoiar as exportações suíças.