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O comissário europeu para as Migrações, Dimitris Avramopoulos, em Budapeste, em 28 de março de 2017

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A Comissão Europeia lançará ações legais contra a Hungria e a Polônia caso esses países se neguem a aceitar requerentes de asilo que chegaram na Itália e na Grécia em plena crise migratória, declarou nesta terça-feira o comissário europeu para as Migrações, Dimitris Avramopoulos.

"Se nada for feito antes do nosso próximo relatório de junho, a Comissão não hesitará em usar seus poderes nos termos dos Tratados e abrir processos de infração", disse Avramopoulos em uma coletiva de imprensa em Estrasburgo (noroeste da França).

Os países europeus concordaram em setembro de 2015 em acolher inicialmente cerca de 160.000 pessoas dentro de dois anos, embora apenas 18.500 pessoas tenham sido realocadas desde então, indicou a Comissão.

A Polônia e a Hungria não receberam qualquer requerente de asilo e, se esta tendência continuar, Bruxelas anunciará em junho, na publicação de seu próximo relatório, "sua posição" sobre "o início de um processo de infração", que podem terminar em sanções.

"Peço à Polônia e à Hungria, que não realocaram uma pessoa sequer (...), para começar a fazer isso agora", declarou Avramopoulos durante a apresentação do décimo segundo relatório sobre a situação de acolhimento de refugiados.

A Áustria também não recebeu qualquer requerente de asilo no quadro deste programa, mas se comprometeu a realocar 50 pessoas provenientes da Itália, ressalta a Comissão, que lamenta também que a República Tcheca não tenha participado "por quase um ano" do processo.

"Não me assustam estes anúncios estrepitosos da Comissão", afirmou a primeira-ministra polonesa, a conservadora Beata Szydlo, já na alça de mira de Bruxelas por causa de sua controversa reforma constitucional.

A Hungria, por sua vez, pediu a Bruxelas para "se concentrar na proteção das fronteiras ao invés de disseminar as consequências de seus próprios erros", informou o governo húngaro em um comunicado.

Estes realocamentos não são acessíveis a todos os requerentes de asilo presentes na Grécia e na Itália, mas apenas àqueles aptos a obter o status de refugiado, como no caso dos sírios e eritreus.

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