Câmara quer fim dos cartéis

Três companhias disputam mercado de telecomunicação na Suíça Keystone

A Suíça deverá deixar de ser uma ilha dos preços elevados. Essa é pelo menos a vontade da maioria na Câmara dos Deputados, ao aprovar Projeto de Lei contra os Cartéis.

A nova lei prevê sanções mais pesadas pela formação de cartéis e permite até auto-denunciação.

A nova Lei de Cartéis prevê que a Comissão de Concorrência (Weko), organização estatal de combate à formação de cartéis, tenha mais poderes para fiscalizar o mercado.

“A lei havia sido reformada em 1995, porém não funcionava muito bem já que a as empresas só eram penalizadas em casos de reincidência no crime de formação de cartéis. Agora a pena já ocorre na primeira vez e ela será dura no bolso delas”, afirmou à swissinfo Fulvio Pelli, relator da comissão de reforma da Lei de Cartéis na Câmara dos Deputados da Suíça.

Proibir acordos verticais

Um ponto importante na nova lei é a proibição dos chamados “acordos verticais”.
Nesses casos empresas, como por exemplo, um importador de automóveis ou um fabricante de cosméticos, fazem acordos com os seus distribuidores e revendedores na Suíça para que os produtos sejam vendidos por preços pré-estabelecidos.

Um carro como o Peugeot 406 Break custa na Suíça 36 mil francos (24 mil US$). O mesmo modelo, com os mesmos acessórios e características, custa na Bélgica 33,6 mil francos suíços (22,4 mil US$), na França 32 mil francos suíços (21,3 mil US$) e em Luxemburgo 31,9 mil francos suíços (21,2 mil US$).

“Os suíços estão acostumados a pagar mais pelos produtos, afinal os salários aqui são maiores e também os custos em geral. Porém é preciso que exista mais concorrência no mercado. Não podemos permitir que algumas empresas ditem os preços”, reforça o deputado Fulvio Pelli.

Auto-denunciação das empresas

Uma proposta revolucionária é a possibilidade para as empresas que elas mesmo se denunciem, caso estejam fazendo parte de cartéis.

Nesses casos, elas serão parcialmente liberadas das sanções. Na nova lei, as penas alcançam valores de até 10 por cento do faturamento dos três últimos anos da empresa, em sua atuação na Suíça.

Apesar da pressão dos grupos de consumidores, um quesito importante na questão dos monopólios não foi derrubado: a proibição das importações paralelas. Esta impede que produtos protegidos por patentes sejam importados de outros países.

Dentre esses produtos estão os medicamentos, que são normalmente 30% mais caros na Suíça do que nos países vizinhos europeus.

A lei será levada agora ao Senado, que irá votá-la na sessão parlamentar de inverno.

swissinfo/Alexander Thoele

Breves

– Nova lei vai punir todos os infratores e não somente os reincidentes
– Intenção é quebrar acordos verticais que criam monopólios
– Penas serão de atéf 10% do faturamento dos últimos 3 anos de atividade
– Suíços estão habituados a pagar mais porque salários são mais altos