Cidadãos europeus liberados para trabalhar na Suíça
A partir de 1° de junho, cidadãos de vinte países da União Européia e da Associação Européia de Livre Comércio (EFTA) têm livre acesso ao mercado de trabalho na Suíça.
A circulação integral dessas pessoas é, no entanto, provisória. A Suíça mantém a possibilidade de restabelecer o sistema de contigentes temporariamente. A direita anti-européia acena com um novo referendo sobre a questão.
Cinco anos depois de entrar em vigor, o acordo entre a União Européia (UE) e a Suíça sobre a livre circulação de pessoas entra agora em sua segunda fase. A partir de 1° de junho, cidadãos dos quinze primeiros membros da UE, dos países da Associação Européia de Livre Comércio (Islândia, Noruega e Liechtenstein), e de Malta e Chipre têm acesso livre ao mercado de trabalho suíço.
Acaba assim a concessão de permissões de estadia a esses cidadãos, que até então eram limitadas através de cotas. Como previsto no acordo, estes serão suprimidos, embora se trate de uma medida provisória, prevista para durar um ano.
Cláusula de salvaguarda
Se durante o primeiro ano a imigração ultrapassar em 10% a média dos últimos três anos, a Suíça poderá – em virtude da cláusula de salvaguarda contida no acordo de livre circulação – restabelecer o sistema de cotas por até dois anos.
“Não está excluída a possibilidade da ultrapassagem do limite para a aplicação da cláusula de salvaguarda”, afirma Dominique Boillat, porta-voz da Secretaria Federal de Migrações (UFM). “Todavia a Suíça não está obrigada a reintroduzir o sistema de cotas”, precisa.
Por enquanto, a livre circulação surtiu efeitos positivos, afirma por sua vez o porta-voz da Secretaria Federal de Economia (SECO), Rita Baldegger. “Ela estimulou o crescimento econômico graças à vinda de trabalhadores qualificados, dos quais nossa economia tinha necessidade”.
Forte demanda por vistos de trabalho de longo prazo
Não é por acaso que o cota para vistos de estadia de longo prazo – quinze mil vistos anuais concedidos para contratos de trabalho de mais de um ano – se esgote em tão pouco tempo. Por outro lado diminuíram os pedidos de curto prazo (máximo um ano). Das 115 mil vistos colocados à disposição, foram utilizados apenas entre 55% e 90%.
Para os meses de junho e julho de 2007, a UFM prevê um forte aumento da demanda de vistos. “É todavia provável que o crescimento seja sobretudo para vistos de longo prazo”, acrescenta Boillat.
Sem preocupação com as cotas
A análise é compartilhada por Rita Baldegger: “A supressão das cotas reduzirá a demanda por vistos de trabalho de curto prazo. Trata-se de uma ‘normalização’ do status das pessoas que já trabalham na Suíça”. A SECO não prevê um forte aumento de cidadãos da UE na Suíça.
“Não vemos motivo de preocupação pela supressão das cotas”, observa ainda Bandegger. “Até porque as pessoas que vêm para a Suíça são qualificadas e podem facilmente encontrar emprego, mesmo se a conjuntura econômica está menos favorável”.
Referendo em vista
O fim das cotas não engloba os países que entraram na UE em 2004 (com exceção de Malta e Chipre). Nos outros casos, a livre circulação entrará em vigor somente a partir de 2011.
Quanto à Bulgária e Romênia, que entraram na UE em 2007, o acordo sobre a livre circulação deverá ser renegociado, mas ainda não há data marcada.
No ano que vem, o Parlamento federal deverá se pronunciar novamente sobre a livre circulação das pessoas. Isso permitirá à União Democrática do Centro (UDC) – partido mais à direita entre os quatro maiores que governam o país – lançar um plebiscito público. Nesse caso, a última palavra será do povo.
swissinfo, Andrea Tognina
A segunda fase dos acordos bilaterais comporta novidades também para o estatuto de fronteiriço. O estatuto poderá ser aplicado desde 1° de junho às pessoas domiciliadas nos 20 países da UE e da AELE, portanto para os cidadãos dos países vizinhos.
Além disso, os fronteiriços poderão trabalhar em toda a Suíça e não mais somente nos cantões fronteiriços.
Desde 2002, o número de trabalhadores fronteiriços na Suíça aumentou de 30 mil por ano, chegandoa 190 mil no final de dezembro passado.
Metade são franceses e a outra metade são italinos e alemães.
O período transitório de cinco anos de livre circulação de pessoas, que agora se encerra, não transformou o mercado de trabalho suíço.
Segundo a Secretaria Federal de Economia (SECO), Secretaria Federal de Migrações (OFM) e Secretaria Federal de Estatísticas (OFE), não houve impacto notável sobre o desemprego nem sobre os salários.
A taxa de desemprego acompanhou a conjuntura e passou de 3,8% em 2005 para 3,3% em 2006 e as condições salarias do país são respeitadas, “em sua grande maioria”.
A imigração ocorreu como previsto e responde às necessidades da economia e do crescimento. A prova é que a mão-de-obra européia cresceu nos setores em que havia mais demanda, com trabalhadores de qualificação média e alta. Também não houve influência sobre o emprego de cidadãos suíços.
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