Comunista luta pela justiça fiscal
O deputado Josef Zisyadis entrou na terça-feira (31 de janeiro) com recurso contra a nova lei de imposto degressivo do cantão de Obwald. Ele a considera anticonstitucional, pois favorece os ricos.
O parlamentar comunista mudou-se para Obwald com o intuito de combater a lei. Lá ninguém tem coragem de criticá-la abertamente.
Em dezembro os eleitores do cantão de Obwald, no centro da Suíça, aceitaram em plebiscito popular uma modificação na sua lei fiscal. As novas regras prevêem impostos degressivos para rendas anuais a partir de 300 mil francos (US$ 235 mil) e fortuna de 5 milhões de francos (US$ 3,9 milhões). Os impostos sobre lucros de empresas se tornaram igualmente os mais baixos do país.
Com essa modificação, Obwald pretende atrair contribuintes ricos e modificar o status de cantão “caro” para “paraíso fiscal”.
Anticonstitucional
Membro da Câmara dos Deputados, o comunista Josef Zisyadis se opõe fervorosamente à nova lei. Ele a considera anticonstitucional.
De fato, a Constituição Federal da Suíça estipula que cada habitante deve ser taxado em função da sua capacidade contribuinte. Ao introduzir um sistema degressivo de impostos para os mais ricos, o cantão de Obwald estaria indo contra esses princípios.
Ao entrar com recurso, Josef Zisyadis e seus três co-assinantes querem que o Supremo Tribunal Federal – a mais alta instância judiciária do país – decida sobre a questão. “A população suíça tem o direito de saber se a decisão de Obwald é constitucional ou não”, ressalta Zisyadis.
“Espero que o tribunal não irá procurar a saída de emergência decidindo que não é da sua competência legislar sobre o tema. Queremos uma resposta”, diz Peter Beutler, um dos especialistas que apoiaram a ação do deputado e também membro do Parlamento cantonal de Lucerna.
Essa não é a primeira vez que uma lei fiscal cantonal será examinada pelo Supremo Tribunal Federal. Porém este decidiu recentemente não se pronunciar sobre o recurso contrário à revisão das leis fiscais aprovada pelos eleitores do cantão de Schaffhausen (ler reportagem acima), um sistema semelhante ao de Obwald.
Para Josef Zisyadis, o recurso poderá clarificar a situação jurídica e levantar um importante questão. Possivelmente outras iniciativas populares serão lançadas contra essa política fiscal dos cantões. O Partido Socialista já anunciou na terça-feira (31 de janeiro) que irá lançar uma pedindo a harmonização geral do sistema de impostos no país.
Clima de pressão
Os oponentes da nova lei em Obwald tinham até o fim de janeiro para entrar com recurso, mas ninguém se apresentou. O Partido Socialista local desistiu de intervir devido às enormes pressões feitas sobre seus membros por grupos desconhecidos.
A situação terminou por inspirar Josef Zisyadis. Por isso ele foi obrigado a transferir sua residência do cantão de Vaud para Obwald, como forma de poder entrar com o recurso. O status de deputado federal e ex-membro do governo cantonal, além da midiatização do debate, lhe colocou sob abrigo de qualquer pressão. Difícil foi encontrar alguém disposto a alugar para ele um apartamento em Obwald. Quanto às três pessoas que concordaram em assinar o documento, elas preferiram ficar anônimas para evitar qualquer ato de represália.
“A situação mostra que o direito de recorrer contra uma decisão tomada pelo povo nas urnas não é reconhecido facilmente em toda a Suíça”, nota Peter Beutler. O socialista do cantão de Lucerna deplorou que o chefe do governo cantonal não tenha apoiado a pequena minoria de cidadãos que decidiram se opor à nova lei.
Problemas de Bruxelas
Na Suíça, os cantões e suas comunas têm autonomia para recolher e determinar o nível dos impostos. A liberdade cria uma situação de concorrência fiscal entre eles no seu objetivo de atrair empresas e pessoas de renda elevada.
Essa guerra fiscal provoca regularmente um debate político acirrado no país. Para os grupos favoráveis, a concorrência é benéfica e traz vantagens a todos os cidadãos. Para os oponentes, ela é injusta para os contribuintes das regiões pobres, onde os impostos são normalmente mais elevados. Também ela ataca o sistema de solidariedade entre os cantões.
A maior oposição aos pacotes fiscais vêm da União Européia, que considera as isenções ou reduções fiscais para empresas como subsídios não autorizados, violando os acordos de livre comércio firmados entre a UE e a Suíça em 1972.
swissinfo com agências
– A maioria dos impostos diretos recolhidos retorna aos cantões e às comunas.
– O imposto federal direto é o mais leve, já que a Confederação retira a maior parte da sua renda da fiscalização indireta.
– Cantão e comunas são autônomas em matéria de impostos. Isso conduz a uma concorrência fiscal entre elas, cujo maior objetivo é atrair empresas e pessoas de renda elevada.
– Alguns cantões suíços introduziram sistemas fiscais que colocam os impostos para empresas entre os mais baixos do mundo.
– A União Européia considera que alguns desses sistemas são contrários aos acordos de livre comércio firmado em 1972.
Os eleitores do cantão de Obwald aceitaram a redução geral de impostos através de um plebiscito popular realizado em 11 de setembro de 2005. No total, 86% votaram à favor da nova lei.
As mudanças entraram em vigor à partir do início do ano. Os oponentes tinham até 31 de janeiro tempo para entrar com recurso.
A nova lei fiscal prevê um sistema degressivo de impostos a partir de 300 mil francos de renda ou uma fortuna de 5 milhões.
O imposto sobre lucros de empresas foi fixado em 6,6%, o mais baixo de toda a Suíça.
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