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Conselho da Europa Suíça deve melhorar proteção aos migrantes vulneráveis

O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa exortou a Suíça a deixar de deter os menores migrantes que chegam aos aeroportos internacionais suíços e a melhorar a proteção de outras pessoas vulneráveis, como os requerentes de asilo sírios.

Asylum seekers at the asylum centre at the Glaubenberg Pass in central Switzerland

Muižnieks visitou o centro federal de asilo no desfiladeiro de Glaubenberg, na Suíça central, durante sua turnê de três dias em maio de 2017

(Keystone)

Em um relatório sobre a Suíça, publicado na terça-feira (17), Nils Muižnieks solicita às autoridades suíças que ponham um fim à prática "traumatizante" de detenção de jovens migrantes em zonas de trânsito aeroportuárias com ou sem os pais por até 60 dias, enquanto aguardam uma decisão sobre sua situação de asilo.

"Eles geralmente não prendem um menor que chega na fronteira terrestre, por isso também não deveriam fazer isso em um aeroporto", disse Muižnieks para swissinfo.ch. "Ser detido nunca é no melhor interesse do menor".

O comissário letão-americano também expressou sua preocupação com os menores migrantes de 16 a 17 anos que são legalmente detidos por razões administrativas em certos cantões. Ele insistiu que todas as instalações de asilo deveriam ser "apropriadas para crianças e mulheres".

Em uma resposta por escrito, o ministro das Relações Exteriores da Suíça, Didier Burkhalter, rejeitou a ideia de que as zonas de trânsito do aeroporto internacional sejam lugares de detenção. "É uma restrição temporária do movimento com uma base jurídica clara, adequada e necessária", disse.

Muižnieks visitou a Suíça em maio como parte de seu mandato para avaliar questões de direitos humanos nos 47 estados membros do Conselho da Europa (ver caixa). Durante sua visita de três dias, ele se encontrou com várias autoridades suíças, incluindo Burkhalter, além de comissões parlamentares e grupos não-governamentais, e visitou os centros federais de asilo localizados no alto do desfiladeiro de Glaubenberg e no aeroporto de Zurique.

Em geral, Muižnieks disse que estava satisfeito com o tom construtivo das autoridades suíças durante sua visita.

O reforço da proteção dos migrantes e dos requerentes de asilo e o reforço do quadro institucional e jurídico para salvaguardar e promover os direitos humanos foram, no entanto, as principais recomendações dirigidas às autoridades suíças no relatório de 40 páginas.

O Conselho da Europa

A Suíça tornou-se o 17º membro do Conselho da Europa em 6 de maio de 1963. O Conselho da Europa é distinto da União Europeia.

Nils Muižnieks, Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, defende a proteção dos direitos humanos nos 47 Estados membros do Conselho e procura sensibilizar o público.

O comissário também emite recomendações sobre proteção de direitos humanos e informa os países de possíveis deficiências. O relatório anterior de direitos humanos sobre a Suíça foi realizado em 2012.

Muižnieks planeja acompanhar o último relatório com as autoridades suíças durante a próxima sessão da assembleia parlamentar do conselho em janeiro de 2018.

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Lei de asilo

Muižnieks disse que estava de acordo com a nova lei da Suíça em matéria de asilo, que, segundo ele, deve resultar em procedimentos mais rápidos e de melhor qualidade para determinar a situação do refugiado, principalmente com a prestação de assistência jurídica gratuita desde o início.

"Levará muito tempo para entrar em vigor [2019], mas todos que encontrei parecem muito satisfeitos", declarou.

Para o comissário, é urgente rever o status temporário de admissão do visto F, concedido a muitos requerentes de asilo sírios, que, segundo ele, coloca as pessoas em uma situação precária que dificulta sua integração.

"Eu acho que a concessão de status temporário para os sírios é míope. Claramente, a crise na Síria e em outras zonas de conflito continuarão por muito tempo, então por que não reconhecer a realidade e dar a essas pessoas um status de longo prazo para que elas possam construir sua vida?"

Muižnieks disse que outros países europeus, como a Suécia, estavam implementando regras similares de permissão de asilo. Ele visitou recentemente o país escandinavo e exortou as autoridades a "ultrapassarem o modo de emergência" no tratamento dos requerentes de asilo.

"A pressão sobre o sistema e o número de recém-chegados são muito menores do que alguns anos atrás. A Suíça tem os meios para dar esse passo racional e revisar o status do visto F para aumentar a duração para que essas pessoas possam se reunir com suas famílias e acessar o mercado de trabalho e os direitos sociais", afirmou.

"A Suíça pode melhorar"

O comissário observou que os padrões dos direitos humanos parecem variar em toda a Suíça, dependendo do cantão. Isso é algo que a futura instituição nacional de direitos humanos deve ajudar a remediar para garantir que "nenhum cantão seja deixado para trás", disse.

Mas ele expressou decepção com o orçamento proposto pela instituição - CHF1 milhão - e a abordagem excessivamente acadêmica, o que sugeriu ser uma "clara falta de ambição da elite política".

"Acho que a Suíça pode melhorar", acrescentou.

Em resposta, Burkhalter disse que o compromisso da Suíça com os direitos humanos estava profundamente enraizado em sua história, tradições, estrutura legal e sistema político. Mas ele reconheceu o "desafio constante" que a Suíça enfrentou na proteção das liberdades fundamentais e dos direitos humanos na era moderna.

"Suas conclusões e recomendações merecem um exame aprofundado pelas autoridades e as partes interessadas", escreveu. "Serão úteis como parte da nossa intenção de melhorar o nosso sistema para proteger os direitos humanos, quer nos níveis federal, cantonal ou municipal, quer no governo, no parlamento ou nos tribunais".


Adaptação: Fernando Hirschy, swissinfo.ch

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