Conselho dos Direitos Humanos luta para se manter relevante

O Conselho dos Direitos Humanos se reúne em Genebra (ou virtualmente durante a pandemia) três vezes por ano. Tem 47 membros, que são eleitos pela assembléia-geral da ONU entre os países candidatos. Keystone / Salvatore Di Nolfi

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas se reúne em Genebra até 13 de julho. A sessão deste ano está marcada pela rivalidade entre Estados Unidos e China e reclamações constantes de países em desenvolvimento, que se sentem criticados injustamente por violações dos direitos humanos. SWI swissinfo.ch explica como o órgão internacional funciona, o que conseguiu e as propostas de reforma.

O funcionamento do Conselho tende a refletir as tensões geopolíticas em todo o mundo. Em 22 de junho, apenas um dia após a sessão, os EUA e mais de 40 países foram convidados pelo Canadá a assinar uma declaração, onde expressam “grande preocupação” com as violações dos direitos humanos cometidas pela China contra os uigures, uma minoria muçulmana oprimida no país. E pedem que o governo chinês permita o “acesso imediato, significativo e sem restrições a Xinjiang para observadores independentes”.

Ao apoiar a crítica, os EUA ressaltam que “somente formas democráticas de governança são capazes de proporcionar um ambiente propício à paz e segurança a longo prazo”, mas que alguns países desafiam os “pilares fundamentais da democracia”.

A decisão do presidente Joe Biden de colocar o país de volta à lista de membros do Conselho é vista como “um retorno à política do grande poder”. É o que considera Marc Limon, fundador e diretor do Grupo de Direitos UniversaisLink externo, um grupo de reflexão baseado em Genebra, que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos. Ele se sentiu “encapsulado” pelos desenvolvimentos no início da sessão.

A China, e os países que a apoiam, responderam aos ataques alegando que a soberania nacional deveria ser respeitada e que a democracia deveria depender das condições locais. “A visão da China de ‘democracia controlada’ é muito popular entre alguns líderes africanos e asiáticos”, diz Limon. “Isso significa que eles permanecerão no poder para sempre”. Segundo o diretor do grupo, a luta mundial atual não é entre capitalismo e comunismo, mas sim entre “democracia e autocracia”, o que se reflete nos trabalhos do Conselho dos Direitos Humanos.

Como funciona

A ex-ministra suíça das Relações Exteriores, Micheline Calmy-Rey, apresentou o conceito do Conselho dos Direitos HumanosLink externo em setembro de 2005 para substituir a Comissão de Direitos Humanos da ONU, criada em 1946 e depois considerada excessivamente politizada. A ONU aceitou oficialmente a proposta em setembro de 2005.

A primeira sessão do Conselho ocorreu em junho de 2006 em Genebra. Este reporta diretamente à Assembleia Geral da ONU.

O Conselho é formado por 47 países-membros, selecionados por maioria absoluta pela Assembleia Geral da ONU. Os membros são eleitos com base em blocos regionais: países africanos (13), Ásia-Pacífico (13), América Latina e Caribe (8); Europa Ocidental e outros (7), e Europa Oriental (6). O atual presidente é Nazhat Shameem Khan, representante de Fiji.

Nem todos os representantes são eleitos ao mesmo tempo. Há atualmente propostas de tornar as eleições mais competitivas, por exemplo, incentivando países menores, com boas condições de respeito aos direitos humanos, a se candidatarem.  

O Conselho se reúne pelo menos três vezes ao ano e pode realizar reuniões especiais para discutir situações de crise. Já enviou investigadores e relatores independentes para analisar situações de regiões de conflito na Síria, Coréia do Norte, Mianmar e Sul do Sudão, bem como questões temáticas como direitos dos deficientes e os grupos LGBT. Suas resoluções não são juridicamente vinculativas, mas têm autoridade moral.

O Conselho já exigiu reação da ONU a infrações cometidas na Síria, Mianmar ou Sri Lanka, solicitando intervenção do Tribunal Penal Internacional. Porém essas ações podem ser freadas pelo Conselho de Segurança da ONU, onde os membros permanentes – EUA, Rússia, China, França e Reino Unido – têm direito de veto.

Crítica dos criticados

As reações da China ocorrem quando países em desenvolvimento, especialmente do continente africano, consideram a política do Conselho como seletiva, politizada e, muitas vezes, injusta. Porém Limon ressalta que, mesmo se há justificativa no julgamento desses países por infrações cometidas, sua crítica não é totalmente infundada.

Um mapa incluído no relatório anualLink externo do seu grupo de reflexão mostra a “concentração dos debates no Conselho para crimes cometidos por Israel/Palestina e países africanos”. Entretanto, nunca houve nenhuma resolução sobre a China ou os EUA. E apesar da recente declaração sobre Xinjiang, Limon acha improvável que haja uma resolução contrária à China nesta sessão, pois “é um país muito poderoso” e com fortes aliados.

O ex-presidente americano Donald Trump acusava o Conselho de ter uma postura contrária a Israel. Em parte teve razão, já que o “Item 7 da Agenda” se concentra apenas em questões ligadas à Israel e Palestina. Isto significa que, ao contrário de qualquer outro, o país judeu é tema de debate em cada sessão do Conselho, quando países muçulmanos, em particular, juntam suas forças para atacá-lo. Como resultado: Israel já sofreu mais de 70 resoluções por violações dos direitos humanos cometidas na Palestina. Alguns, como Limon, vêm um quadro de injustiça. Outros dizem que Israel deve ser tratado em uma categoria separada devido à sua condição de potência ocupante.  

Apelos à reforma

Ao anunciar sua retirada três anos atrás, o Estados Unidos sob o governo de Donald Trump denominou o Conselho de “anti-israelense”, “hipócrita” e “cloaca de preconceito político”. Ao sair em meio ao mandato de três anos, também cortou as contribuições americanas ao funcionamento do órgão. Agora retornou sob o governo de Biden, mas como “país observador” e já pede reformas. O status de observador significa que pode participar dos processos, mas sem direito de voto.

A ex-embaixadora de Trump na ONU, Nikki Hailey, chegou acusar o Conselho de ser “protetor dos agressores dos direitos humanos”. Talvez um exagero, mas o fato é que, dentre os atuais membrosLink externo, há países que não se destacam pela proteção dos direitos humanos, dentre eles China, Rússia, Cuba, Venezuela e Eritréia.

A preocupação com as violações dos direitos humanos no Conselho não é nova. O órgão antecessor, a Comissão de Direitos Humanos da ONU, foi criada após a II Guerra Mundial e mandatada de defender a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Mas a preocupação com a influência dos países agressores dos direitos humanos sobre a Comissão levou a uma reforma liderada pela Suíça e sua substituição, em 2006, pelo atual Conselho. A supervisão e seleção dos membros poderia ser mais rigorosa, lembram os críticos.

Conquistas

O Conselho é projetado para servir tanto como um espaço para debate, mas também de decisões. Jeremy Dear, vice-secretário da Federação Internacional de Jornalistas, considera a posição única do órgão e sua utilidade. “Ter no mesmo prédio da ONU representantes de um país infrator dos direitos humanos e outros que possam ter uma influência sobre este é uma oportunidade única. Não só para obter uma solução imediata, mas talvez para iniciar o processo em direção a uma”. 

Naturalmente, um dos efeitos da pandemia de Covid-19 foi o de inibir os debates presenciais, já que as sessões passaram a ser organizadas à distância através da internet. Como para outras organizações internacionais ativas em Genebra e em outros lugares, resta saber se e quando seus trabalhos voltarão ao “normal”. A sessão atual é “híbrida”, o que significa uma mistura de virtual e presencial.

Apesar de registros controversos, o Conselho tem produzido inúmeros relatórios valiosos sobre abusos dos direitos humanos em todo o mundo. Na ausência de justiça nacional ou internacional, também criou mecanismos para permitir a coleta de provas de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Síria, Mianmar e, mais recentemente, no Sri Lanka.

Estes poderão ser utilizados em futuros julgamentos nos tribunais. As ONGs de direitos humanos, embora muitas vezes críticas, dizem que investigam e apontam abusos dos direitos humanos em todo o mundo que, de outra forma, não seriam reconhecidos.

“Suas investigações meticulosas podem nem sempre, ou mesmo frequentemente, levar a mudanças imediatas, mas garantem que ninguém pode dizer que não sabia. A evidência de violações é preservada e, no caso da comissão de inquérito do Conselho sobre a Síria, ainda pode levar a processos por crimes de guerra”, disse o diretor da ong Human Rights Watch, Kenneth Roth.

Adaptação: Alexander Thoele