Controvertida revisão da previdência levada à Câmara
Em sessão especial de 3 dias a partir de segunda, 15/4, a Câmara dos Deputados debate projeto de revisão de seguro social (segundo pilar) que garante ao aposentado 60% do salário, além da pensão de base.
Na Suíça, o direito de cotizar para o segundo pilar (relativo a essa garantia de previdência de 60% do último salário) está limitado por lei aos que ganham pelo menos 24.720 francos por ano (€ 16.850).
Comissão da Câmara, que retocou projeto governamental, sugere que o limite de acesso beneficie já os que ganharem a metade da soma, ou seja,12.360 francos.
Controvérsia
O objetivo é corrigir o que se considera uma injustiça: atualmente uma mulher entre três, e um homem entre seis, não têm acesso à previdência profissional porque o salário que recebem não chega a SFr. 24.720 por ano ou porque acumulam diferentes empregos em tempo parcial.
(É bom lembrar que na Suíça, onde o custo de vida é um dos mais altos do mundo, é difícil viver com salário inferior a 4 mil francos por mês).
A questão suscitou controvérsia imediata. Os partidos estão divididos sobre o assunto e o patronato ameaça lançar referendo nacional contra a medida.
Ameaças
Os patrões alegam custos elevados com a ampliação dessa Lei sobre Previdência Profissional (LPP) que beneficiaria número adicional de 300 mil pessoas (além de melhorar o nível geral de previdência para mais de 40% trabalhadores).
O debate promete ser difícil, com a esquerda procurando defender “conquistas sociais” e a direita mais inclinada a desmantelar essas “conquistas”, estimulada pelo liberalismo ambiente.
Três pilares
Esse seguro obrigatório forma uma das bases do sistema de segurança social de 3 pilares. A pensão básica é o Seguro de Velhice e Sobreviventes – conhecida pelas siglas AVS, em francês e AHV, em alemão: é seguridade social mínima e obrigatória. Existe desde 1948. Para financia-la contribuem empregado e patrão equitativamente, com soma correspondente, para cada lado, de 5.05% do salário.
O terceiro pilar são as poupanças pessoais, estimuladas pelo fisco.
swissinfo com agências.
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