Convenção contra a tortura é reforçada

Todos os centros de detenção estarão sujeitos a inspeções. Keystone

Vinte países ratificaram o protocolo que reforça a Convenção da ONU contra a tortura, que agora entra em vigor. A Associação pela Prevenção da Tortura (APT) se diz satisfeita com a nova medida.

Mas essa ONG de Genebra, na origem do projeto, lamenta que a Suíça ainda não tenha ratificado o texto, o que deverá ocorrer no ano que vem.

O protocolo, adotado pela Assembléia Geral da ONU em dezembro de 2002, entra em vigor nesta quinta-feira, 22 de junho, depois de ter sido ratificado por vinte países. “Entramos na fase operacional”, afirmou a a nova presidente da Associação de Prevenção da Tortura (APT) e deputad federal, Martine Brunschwig Graf.

A APT – uma ONG baseada em Genebra – está na origem do projeto e lutou durante 20 anos para para que fosse aceita a idéia de fazer visitas imprevistas aos centros de detenção. A prática da tortura não diminuiu no mundo e a ATP considera que o novo instrumento “é uma arma que permitirá lutar de maneira mais eficaz” contra a tortura.

Como vai funcionar?

Nos países signatários do protocolo, haverá inspeções imprevistas nas prisões, delegacias de polícia hospitais psiquiátricos e centros de detenção de refugiados.

Essas inspeções serão realizadas por duas comissões independentes, uma nacional e outra da ONU. Os relatórios das comissões nacionais não serão confidenciais e os relatórios dos inspetores da ONU só serão publicados se os países signatários autorizarem.

Nessas visitas, os inspetores poderão falar a sós, com cada detido que desejarem.

Martine Brunschwig Graf acredita que as inspeções regulares permitirão reduzir os maus-tratos e melhorar as condições de detenção, servindo como uma forma de prevenção da tortura.

Ratificação para 2007

“Gostaria que a Suíça estivesse entre os primeiros vinte países que ratificaram o texto”, declarou Martine Brunschwig Graf. Ela criticou a lentidão do processo de consulta aos cantões e espera que o protocolo possa ser ratificado pela Suíça no ano que vem.

“Precisamos desse mecanismo de prevenção em todos os países”, declarou a presidente da ATP a swissinfo. Se um país tem compromisso com a defesa dos direitos humanos – como é o caso da Suíça – precisa dar exemplo”, acrescentou.

Martine Brunschwig Graf considera que seria “inadmissível” que a Suíça não ratifique o protocolo antes do final de 2007. Ela espera também que a comissão nacional que deverá ser formada, como em cada país signatário, “seja dotada de recursos suficientes”. Juntamente com a Costa Rica, a Suíça foi um dos países que mais trabalharam pela adoção do protocolo.

Não é falta de vontade

Por outro lado, a Secretaria Federal de Justiça declarou a swissinfo que a Suíça ainda não ratificou o protocolo devido a duração da fase de consultas do protocolo adicional e não por falta de vontade política.

Seu porta-voz, Folco Galli, precisou que essa fase está concluída e que a administração prepara atualmente uma lei que será submetida ao Parlamento, ainda este ano.

“Não se trata apenas de ratificar o protocolo, explica Galli. Temos de tornar sua aplicação possível na Suíça e, para isso, é preciso um contexto legal.”

O embaixador da Costa Rica junto às Nações Unidas em Genebra, Luis Alberto Quiros, afirma que a Suíça não é o único país lento na ratificação do protocolo e que isso também ocorre como outros países que assinaram o texto.

swissinfo com agências

Fatos

Vinte países até agora ratificaram o protocolo:
África: Libéria, Mali e Ilhas Maurice.
Ásie: Maldives
Europa: Dinamarca, Malta, Espanha, Suécia, Reino Unido, Albânia, Croácia, Geórgia e Polônia.
Américas: Argentina, Bolívia, Costa Rica, Honduras, México, Paraguai e Uruguai.
A Suíça assinou o protocolo em junho de 2004 mas ainda não o ratificou.

Breves

– Recentemente, o senador suíço Dick Marty lamentou que o governo suíço não tenha se apressado na ratificação do protocolo.

– O governo respondeu que o protocolo coloca numerosas questões essencias.

– O procedimento de consulta terminou e todas instâncias consultadas (cantões, partidos, organizações econômicas e ONGs) são favoráveis a uma ratificação rápida.

– As críticas concernem o financiamento e a forma dos mecanismos previstos.

– Todas as opiniões estarão contidas na mensagem a ser enviada ao Parlamento.