Corte Penal Internacional já é realidade

O Tribunal penal de Arusha, Tanzânia, foi o primeiro exemplo de jurisprudência internacional Keystone

A Suíça é um dos países fundadores da Corte Penal Internacional permanente que existe a partir desta segunda-feira, 1° de julho.

Nenhuma cerimônia é prevista na Holanda, onde será sediada a Corte Penal Internacional. Um pequena cerimônia vai ocorrer em Nova York, durante a reunião preparatoria de delegados dos países fundadores da CPI.
Em Berna, o Ministério suíço das Relações Exteriores saúda a importância da nova instituição e lembra que a Suíça « apoiou ativamente a sua criação « mas ressalta que o futuro da CPI dependerá da cooperação rápida e integral dos Estados que aderiram.

Um passo contra a impunidade

Para Dominique Reymond, conselheiro da suíça Carla Del Ponte, procuradora do Tribunal Penal Internacional para Ruanda e a ex-Yugoslávia, o 1° de julho 2002 marca “um passo adicional e significativo na luta contra a impunidade dos poderosos e contra os piores crimes cometidos em nome da razão de Estado.”Boa notícia também para Adrien-Claude Zoller, diretor do Serviço Internacional pelos direitos humanos, em Genebra, e membro da Coalisão das Organizações Não-Governamentais (ONG). Ele não esperava que CPI entrasse tão rapidamente em vigor. Ele afirma que certos políticos exitam em aprová-la porque temem que um possam ser traduzidos diante dessa mesma Corte.

Necessidade de uma instituição permanente

No Ministério suíço das Relações Exteriores, Jürg Lindemmann acompanhou o CPI desde o início quando a Conferência de Roma, em julho de 1998, aprovou o estatuto da Corte Penal Internacional. “O século passado foi dos mais brutais. Foram criados tribunais especiais em Nurenberg e Tóquio, depois da Segunda Guerra Mundial, e em Haia e Arusha depois dos dramas da exYugoslávia e Ruanda”.”A contribuição desees tribunais foi importante mas eles não podiam ser um solução a longo prazo, além de chegarem sempre depois”, afirma Lindemmann. “Pouco a pouco verificou-se que era necessária, inclusive por razões financeiras, uma estrutura permanente.”

L’héritage de La Haye et d’Arusha
«Jusqu’à la création des deux tribunaux sur le Rwanda et l’ex-Yougoslavie, nous dit Dominique Reymond actuellement en mission en Afrique centrale, il n’y avait aucune jurisprudence en matière de justice internationale. La future Cour pénale pourra donc bénéficier de leurs travaux.» L’un des autres acquis de ces tribunaux ad hoc, c’est qu’ils ont démontré que «les principaux responsables de crimes contre l’humanité, voire de génocide, peuvent être poursuivis, traduits en justice et condamnés, y compris d’anciens chefs d’État et d’anciens ministres». Dominique Reymond a également constaté des effets préventifs: dès la publication de son inculpation, Slobodan Milosevic s’est vu considéré comme ‘persona non grata’ et des politiciens macédoniens ont mis en garde leurs chefs militaires contre toute violation des droits de l’homme.

Garanties para o futuro

Adrien-Claude Zoller é otimista quanto ao caráter de jurisdição universal da CPI. « Os países membros terão de adaptar suas leis internas para reconhecer a jurisdição internacional de certos crimes. Quem torturar, por exemplo, não poderá mais viajar impunemente por esses países.”A adptação da lei suíça já foi feita e entra em vigor também neste 1° de julho uma lei federal regolamentando o princípio e as modalidades de cooperação com a CPI.Quanto aos genocídios e crimes contra a humanidade já cometidos, Zoller explica que “o mecanismo precisa ser perfeito e conforme aos princípios gerais do direito, a começar pela não retroatividade das leis, mesmo se isso é lamentável para as vítimas.”

Ameaças americanas

Para certos observadores, a maior ameaça sobre a CPI seria não apenas a ausência dos EUA mas sobretudo da atitude da administração Bush. Depois de hesitar, Clinton havia assinado o estatuto da CPI. Bush voltou atrás e retirou a retirou a assinatura e quer evitar de qualquer risco que um dia ou outro um cidadão americano possa ser julgado por juízes estrangeiros.

Zoller afirma que « não é porque os Estados Unidos, mesmo poderosos, ficam à margem da comunidade internacional que os outros governos não devem fazer o necessário. »

Jürg Lindenmann também tem sua filosofia : «o importante na situação atual é que os EUA mantenham a porta aberta e a opção de cooperar com a CPI como fazem com os tribunais para a ex-Yugoslávia e Ruanda. Talvez compreendam que essa cooperação também é do interesse deles. swissinfo/Bernard Weissbrodt