Tragédia de Brumadinho é um “crime” a ser investigado, diz ONU

Rastro de destruição provocado pelo avanço da onda de lama que se criou com o rompimento da barragem número 1 em Brumadinho. EPA/Antonio Lacerda

O rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho já contabiliza mais de 65 mortos e 280 desaparecidos, numa tragédia que as Nações Unidas qualificam como "crime".

O tsunami de lama que engoliu a região de Brumadinho em Minas Gerais deve ser investigado como “um crime”, disse o relator especial das Nações Unidas para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut TuncakLink externo. 

“Esse desastre exige que seja assumida responsabilidade pelo que deveria ser investigado como um crime. O Brasil deveria ter implementado medidas para prevenir colapsos de barragens mortais e catastróficas após o desastre da Samarco em 2015”, afirmou Tuncak em referência ao rompimento da barragem de rejeitos ocorrida na região de Mariana, em Minas Gerais, naquele ano.

A tragédia é a repetição de um erro recente e poderia ter sido evitada, se o Brasil tivesse agido com maior severidade e transparência no controle ambiental, afirma o especialista da ONU.

Como a atual “investigação ainda está em andamento”, o relator da ONU ainda não pode especular sobre “as lacunas específicas de proteção”, nem apontar conclusivamente quais lapsos causaram a tragédia de Brumadinho. Ele ressalta, porém, que a postura adotada pelo Brasil até o momento é particularmente “preocupante”.

A repetição da desgraça se deve à incapacidade das autoridades brasileiras em estabelecer rigidez e transparência nos processos de controle. De acordo com o relator da ONU, o governo foi “completamente pelo contrário”, negligenciando alertas internacionais sobre o risco da repetição de um rompimento.

“Os números chocantes de mortos e desaparecidos apontam que este é um dos piores desastres da indústria de mineração na história. O que é particularmente notório é a aparente falta de medidas preventivas tomadas pelo governo e pela empresa ao longo de 3 anos após o desastre da Samarco”, disse.

“O Brasil deveria ter, muito antes, assegurado o monitoramento efetivo da barragem, incluindo registros robustos da toxicidade e outras propriedades do material descartado, implementado sistemas de alerta precoce para evitar a perda de vida e contaminação no caso da barragem se romper”.

“Nem o governo nem a Vale parecem ter aprendido com seus erros e tomado as medidas preventivas necessárias após o desastre da Samarco”, lamentou em referência à companhia que tem como donas a mesma Vale e a anglo-australiana BHP.

Tsunami de lama

O rompimento da estrutura na última sexta-feira causou o colossal deslocamento dos 11,7 milhões de metros cúbicos de lama contidos na barragem.  Em 2015 a represa de rejeitos de Mariana continha 35 milhões de metros cúbicos de lama ao extravasar. Na ocasião, Baskut Tuncak já havia alertado a imprensa brasileira sobre a falta de transparência e prevenção, problemas que em 2019 continuam ocorrendo.

O relator da ONU frisou a previsibilidade dessa nova tragédia, destacando que a instalação dos trabalhadores foi construída em um local evidentemente vulnerável. “É questionável porque a instalação para os trabalhadores foi construída em uma área abaixo da barragem de rejeitos, considerando a clara existência de tal risco (de rompimento).”

A swissinfo.ch questionou a assessoria da Vale sobre essa falha de planejamento. A empresa respondeu em comunicado que a barragem tinha “fator de segurança” em conformidade com as “boas práticas mundiais e acima da referência da Norma Brasileira”.

A barragem era inspecionada quinzenalmente e até o acidente não havia sido detectada “nenhuma alteração no estado de conservação da estrutura.” A empresa responsável pela vistoria era a TÜV SUD, gigante alemã no ramo de controle de qualidade.

Aviso ignorado

Segundo a comunicação das Nações Unidas, o governo brasileiro teria ignorado apelos por maior transparência. Em julho de 2018 cinco Relatores Especiais da ONU e um Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos mandaram uma carta listando preocupações com a situação ambiental no Brasil.

“É particularmente preocupante que especialistas ambientais e membros da comunidade local tenham expressado preocupação sobre o potencial de rompimento da barragem de rejeitos” e que o Brasil tenha ignorado esses alertas, lastimou Tuncak.

Os especialistas suspeitavam que o Brasil não estava agindo adequadamente para evitar novas negligências.

As duas imagens tiradas através de satélite mostram o local antes e depois do rompimento da barragem de Brumadinho. DigitalGlobe

A ONU criticou o fato de o governo não ter detalhado em documentos oficiais quais medidas efetivas estariam sendo tomadas para melhorar a fiscalização.

Além disso, a organização alegou que o governo brasileiro ignorou solicitações de visita feitas pelos relatores especiais. Cartas diplomáticas enviadas por Tuncak foram protocoladas em 7 de agosto e 7 de dezembro de 2018, mas não obtiveram resposta por escrito.

“O Sr. Tuncak solicitou repetidamente um convite do Brasil para visitar o país e Minas Gerais, em especial, para avaliar as medidas tomadas pelo governo e empresas para proteger os Direitos Humanos de tais desastres catastróficos. (…) Ele não recebeu sequer uma resposta às solicitações de convite”, informou a ONU por e-mail.

Postura aberta e transparente

Como justificativa, a Missão Permanente do Brasil Link externojunto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra alegou que as afirmações não procedem e que o Brasil adota uma postura “aberta e transparente”, tendo recebido 26 visitas de titulares de procedimentos especiais nos últimos 27 anos.

“Desde 2001, o Brasil tem convite permanente a todos os relatores e demais titulares de procedimentos especiais da ONU para visitarem o país”, informou a missão.

A representação diplomática brasileira argumenta que a mensagem inicial do relator Baskut Tuncak foi recebida em agosto de 2018, mas propunha que a realização da visita só viesse a ocorrer em 2019.

“Em reação a essa carta, a Missão organizou reunião com o relator. Na oportunidade, foi lhe dito que a visita seria organizada em 2019, em período adequado. Em dezembro, o senhor Baskut Tuncak reiterou, em nova carta, seu desejo de realizar a visita “em 2019”, frisou a diplomacia.

“Diante desses fatos, só me resta lamentar que alguns relatores sejam rápidos em divulgar suas críticas, mas não tenham a mesma celeridade em pesquisar os fatos”, disse a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo.