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Decifrando Quais são os passos necessários para aprovar uma lei na Suíça?

folder with documents under desk and a chair in parliament chamber

Uma pasta com a inscrição "Câmara dos Deputados" ao lado de um parlamentar durante a sessão de verão, em 30 de maio de 2017.

(Peter Klaunzer/Keystone)

Introduzir uma nova lei é um processo complexo e demorado. Segundo a Chancelaria Federal, muitas vezes os legisladores necessitam de doze meses até dez anos para elaborá-la. 

Aqui estão algumas respostas às questões relativas ao processo legislativo: do projeto de lei até a sua adoção pelo Parlamento.

Quem faz as leis na Suíça?

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Uma das principais tarefas do Parlamento suíço é criar novas leis ou mudá-las através de um procedimento claramente definido, que envolve muitos outros atores e grupos de interesse, tanto em nível institucional ou da sociedade civil.

Além de elaborar as leis, o Parlamento também é responsável: aprovação do orçamento federal, supervisão das atividades governamentais e eleição dos ministros, juízes do Tribunal Federal e do comandante do Exército helvético durante períodos de guerra.

Quanto tempo levar para aprovar uma nova lei?

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Tudo depende da complexidade da legislação, mas um fator que prolonga a discussão é o sistema de consultas. Este envolve diversos grupos de interesse e instituições como partidos, os 26 cantões, autoridades locais, associações empresariais, sindicatos e até igrejas.

Alguns consideram também que o sistema parlamentar no país (bicameral) provocaria lentidão nesse processo: os deputados e senadores debatem as leis durante quatro sessões (de três semanas) organizadas por ano e em seus próprios idiomas (alemão, francês ou italiano).

Quais das câmeras lideram?

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A partir do momento em que um projeto de lei é apresentado (veja abaixo), a questão é tratada primeiramente em uma comissão. O Parlamento é que decide se o Conselho Nacional (Câmara dos Deputados) ou o Conselho dos Estados (Senado) que irá tratar de uma proposta. Após a primeira leitura do projeto de lei, o mesmo procedimento ocorre na outra câmara alguns meses mais tarde.

Cada passo importante dado por uma das câmaras é precedido de discussões preliminares a nível de comissão.

Quem tem a vantagem?

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Ambas as câmaras têm os mesmos poderes para adaptar e alterar projetos de lei. Ambas têm de chegar a acordo em relação ao texto para que ela seja aprovada em uma terceira leitura formal.

O processo de reduzir as diferenças entre as duas câmaras pode demorar muito tempo. Em alguns casos, só após as três rodadas de discussões. Uma delegação do Conselho Nacional e do Conselho dos Estados tem de se sentar e apresentar propostas de compromisso final.

Como se inicia um processo legislativo?

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Na maioria das vezes é uma comissão parlamentar que faz avançar o projeto. O governo também pode fazer propostas de mudanças legais, muitas vezes motivadas por indivíduos ou por um grupo de parlamentares. A contribuição de um dos 26 cantões é possível, mas raramente bem-sucedida.

E com relação ao povo?

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Os eleitores não participam no processo de elaboração de leis em nível nacional. No entanto podem se fazer ouvir a durante as consultas, ou seja, quando o governo recolhe as opiniões de todas as partes envolvidas na elaboração de um projeto de lei.

Os eleitores também podem vetar uma lei aprovada pelo Parlamento se recolherem 50 mil assinaturas em 100 dias. Então estão aptos a requerer a realização de um referendo nacional sobre o assunto. Mais de 220 referendos foram realizados entre 1875 e 2019.

Além disso, o eleitor pode sugerir mudanças na Constituição através das chamadas "iniciativas populares": elas são instauradas após o recolhimento de 100 mil assinaturas no período de 18 meses. Caso se concretizem, o governo está obrigado a fixar uma data para a votação pública.

O governo pode vetar um projeto de lei?

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A resposta simples é "não". Explicação: o poder de veto está com o povo. Já nos Estados Unidos, o presidente pode vetar uma lei.

Mas houve períodos curtos ou longos na história moderna da Suíça em que o governo ganhou mais poderes. Foram principalmente épocas de conflitos regionais no século 19, durante as guerras mundiais, bem como durante a crise econômica mundial dos anos 1930.

Onde os cidadãos podem aprender mais sobre o Parlamento e seu funcionamento?

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Informações nas línguas oficiais suíças (alemão, francês, italiano e reto-romano) e inglês podem ser acessadas no site do ParlamentoLink externo.

Há também ofertas para os jovens:Link externo uma versão de "leitura fácilLink externo" foi recentemente lançada para pessoas com necessidades especiais, bem como um site administrado pela Fundação para o DiálogoLink externo.


Adaptação: Alexander Thoele, swissinfo.ch/urs

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