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Dez anos após evento na Suíça, MST ainda aguarda justiça

Crianças no protesto do MST em 7 de setembro de 2005 em Brasília.

(Keystone)

Em 2007 completam-se dez anos de um episódio que uniu a Suíça e o Brasil na denúncia da impunidade e na defesa dos direitos humanos.

Em abril de 1997, uma onda de solidariedade política iniciada em Genebra por grupos dos dois países fez o povo suíço conhecer melhor o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e a luta pela reforma agrária no Brasil.

Naquela ocasião, o MST se empenhava em denunciar na Europa o assassinato de 19 camponeses (outros três morreriam dias mais tarde, no hospital), ocorrido um ano antes na cidade de Eldorado dos Carajás, no estado do Pará, durante uma intervenção da Polícia Militar para desbloquear uma estrada ocupada pelos sem-terra. Para ajudar a direção do movimento a amplificar sua voz e tentar levar sua denúncia à Comissão de Direitos Humanos da ONU, foi criado o Grupo de Ajuda ao MST na Suíça.

Conhecido em todo o mundo como Massacre de Eldorado dos Carajás, o assassinato coletivo dos sem-terra brasileiros entrou para a história da luta camponesa por melhores condições de trabalho e moradia e transformou o dia 17 de abril em Dia Internacional de Luta pela Reforma Agrária. Igualmente histórica é a impunidade que marca o caso, pois aqueles que são apontados como responsáveis pelas mortes - os policiais militares que efetuaram os disparos e seus comandantes - até hoje se encontram em liberdade.

A criação do Grupo de Ajuda atendeu a uma demanda dos movimentos sociais brasileiros e foi proposta em Genebra pela organização suíça Movimento para a Cooperação Internacional (Mouvement pour la Coopération Internationale - MCI) que, na ocasião, já trabalhava em cooperação com organizações do Brasil na área de direitos humanos. O principal objetivo do Grupo de Ajuda era alertar a população suíça e os organismos internacionais sediados no país sobre a impunidade que, apenas um ano após o crime, já se desenhava.

Simpatia na Suíça

Imediatamente, o grupo recebeu a adesão de outras organizações suíças, como o Sindicato Interprofissional de Trabalhadoras e Trabalhadores (Sindicat Interprofessionel des Travaillleuses et Travailleurs - SIT), a Associação Paidos e a ONG Terra dos Homens, entre outras, além de organizações ligadas diretamente ao MST no Brasil, como o núcleo do Partido dos Trabalhadores (PT) na Suíça. Estudantes e trabalhadores brasileiros residentes na Suíça também integraram o grupo, que organizou e enviou aos principais jornais suíços um dossiê sobre o Massacre de Eldorado dos Carajás.

Além de mobilizar a imprensa, o Grupo de Ajuda ao MST protagonizou um importante evento na Universidade de Genebra, onde foi realizada uma exposição de fotos sobre o massacre e a reforma agrária no Brasil. Produzida a partir de registros feitos pelo renomado fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado, a exposição atraiu centenas de pessoas e serviu para aumentar o apoio da população suíça à causa dos trabalhadores sem-terra brasileiros.

Além das fotos de Salgado, o trabalho de outras estrelas de primeira grandeza também marcou o evento na Suíça. Durante a exposição foi lançado um disco gravado por Chico Buarque com músicas em homenagem ao MST e um livro com as fotos de Salgado e textos do escritor português - e ganhador do Prêmio Nobel de literatura - José Saramago sobre a reforma agrária e a condição camponesa.

No campo da política, saíram do Brasil para participar das mobilizações em ajuda ao MST na Suíça os deputados federais Hélio Bicudo e Nilmário Miranda (que, anos depois, foi secretário nacional de Direitos Humanos no Brasil). Outro representante da cultura foi o artista plástico Antônio Veronese, que doou um de seus quadros ao Cantão de Genebra.

Boicote ao tribunal simbólico

A decisão de levar a denúncia do massacre à ONU e realizar um tribunal simbólico para julgar o crime durante a assembléia da Comissão de Direitos Humanos, no entanto, acabou sendo frustrada pela falta de interesse do governo brasileiro. Na ocasião, já preocupado com a tentativa de reeleição que faria em 1998, o presidente Fernando Henrique Cardoso orientou a Missão Diplomática do Brasil junto à ONU a minimizar a repercussão do caso.

"O governo do Brasil não chegou a se manifestar claramente contra a realização do tribunal simbólico, mas ninguém do Itamaraty moveu uma palha para nos ajudar na ocasião", relembra a brasileira Fátima de Souza, que mora há 20 anos na Suíça. Em 1997, ela trabalhava no serviço social do Hospital Psiquiátrico de Genebra e foi uma das fundadoras do Grupo de Ajuda ao MST.

Trabalhando atualmente como diretora de Relações Internacionais do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), Fátima lamenta que, onze anos após o crime e dez após a tentativa de levar à denúncia à ONU, o julgamento do massacre esteja se transformado em mais um marco da impunidade no Brasil: "Para todos os que militam com as causas sociais do Brasil em outros países, essa demora é terrível e a impunidade que reina no país é desmoralizante", resume, acrescentando que, no entanto, a prática de denunciar os crimes deve continuar para que "um dia a impunidade cesse".

Outro que deplora a impunidade no caso de Eldorado é o advogado do setor de direitos humanos do MST Nei Strozake que, em 1997, foi à Genebra como representante do movimento para participar dos eventos organizados pelo Grupo de Ajuda: "Os policiais foram absolvidos e os dois comandantes, que foram condenados, estão até hoje em liberdade por conta dos recursos na Justiça. O chefe de polícia, o secretário estadual de Segurança e o governador da época, que ordenaram o desbloqueio da estrada, sequer foram indiciados".

Justiça tarda e falha

Dois anos após o massacre, em 1998, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o governador do Pará, Almir Gabriel, e o seu secretário de Segurança, Paulo Sette Câmara, não poderiam ser responsabilizados pelo crime. Com isso, foram "liberados" para ir a julgamento somente o coronel Mário Collares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira, comandantes dos dois pelotões que participaram da ação, além de 50 policiais apontados como eventuais responsáveis pelos disparos.

O julgamento aconteceu somente em 2002, sob os protestos do MST e das organizações de direitos humanos que o consideraram uma armação para absolver os policiais. A Justiça determinou que o processo fosse dividido em dois, com os comandantes sendo julgados separadamente de seus subalternos. Julgados coletivamente, os 50 policias foram absolvidos: "Sabíamos desde o início desse processo que julgar 50 réus de uma vez significava querer não condenar ninguém", relembra Strozake.

No segundo processo, os dois comandantes foram condenados (o coronel Pantoja a 228 anos de reclusão e o major Oliveira a 157 anos), mas liberados da prisão pouco tempo depois: "Eles ficaram cerca de 30 a 40 dias presos no quartel-general da Polícia Militar na cidade de Belém, até que seus advogados conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) um hábeas corpus permitindo que os dois comandantes aguardassem em liberdade o julgamento dos recursos que eles interpuseram contra a condenação", conta Strozake.

Anulação da sentença

O Ministério Público do Pará perdeu no Tribunal de Justiça do estado o recurso que moveu pedindo a anulação da sentença que absolveu os 50 policiais apontados como autores dos disparos no dia do massacre. Em seguida, deu entrada em novo recurso, dessa vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que ainda aguarda julgamento.

O mesmo caminho foi percorrido pelos advogados do coronel Mário Pantoja e do major José Maria Oliveira. Após apresentarem recursos e serem novamente derrotados em segunda instância, ambos apresentaram novos recursos, que também aguardam julgamento, ao STJ e ao STF.

"Onze anos após o massacre, nós temos apenas dois condenados, e os dois, ainda assim, estão até hoje em liberdade. Do ponto de vista do direito brasileiro e do direito internacional, do ponto de vista da mínima noção de civilidade, isso é um escândalo, um absurdo", revolta-se Nei Strozake.

O advogado do MST afirma que é hora da sociedade voltar a se mobilizar para cobrar a punição dos culpados: "É necessário continuar a pressão para que julguem logo esses recursos, para que anulem a decisão que absolveu aqueles policiais e para que mantenham a sentença que condenou os dois comandantes. Essa luta tem que ser diária, tem que ser permanente, pois é esse tipo de impunidade que provoca mais violência. Todos os homicídios que ainda ocorrem no estado do Pará são decorrentes diretos dessa impunidade", avalia Strozake.

swissinfo, Maurício Thuswohl, Rio de Janeiro

Breves

Após o Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 1996, o dia 17 de abril se transformou numa data simbólica na luta pela reforma agrária e por melhores condições de vida para os camponeses no Brasil e no mundo.

A Via Campesina, que funciona como uma central internacional dos trabalhadores sem-terra, adotou 17 de abril como o Dia Internacional da Luta Camponesa, e a data é celebrada até hoje em todo o mundo com mobilizações e ocupações de terra.

No Brasil, atendendo a uma iniciativa da senadora Marina Silva (atualmente ministra do Meio Ambiente), o Congresso aprovou que nessa data passasse a ser comemorado o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

Além dos 22 trabalhadores sem-terra assassinados, o Massacre de Eldorado dos Carajás deixou 69 mutilados e mais de cem camponeses com ferimentos leves. De acordo com o laudo apresentado pela perícia, o crime teve características de execução.

Onze dos 19 sem-terra mortos na hora receberam tiros à queima-roupa em regiões vitais do corpo, como nuca, fronte ou tórax. Os sem-terra bloqueavam uma estrada, numa localidade conhecida como Curva do S, quando foram atacados simultaneamente por dois pelotões da Polícia Militar, sem chance de defesa.

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