Direito de voto de estrangeiros em Berna e na Basiléia

A campanha pelo direito de voto para estrangeiros no cantão de Vaud foi um sucesso. Keystone

Na parte francófona da Suíça, estrangeiros têm direito de voto em nível comunal (município) e cantonal (estadual). Na parte alemã só é possível para os que possuem a nacionalidade helvética.

Porém essa situação pode mudar: em 26 de setembro, os eleitores irão decidir nas urnas a introdução do direito de voto para estrangeiros.

O fato de todos os cantões francófonos da Suíça terem introduzido o direito ao voto para estrangeiros – com exceção do Valais (sul) – tem várias razões. O cantão de Neuchâtel e do Jura conhecem esse direito desde a fundação em, respectivamente, 1848 e 1978. Nesses dois cantões, estrangeiros gozam dos direitos políticos tanto em nível comunal como em nível cantonal.

O cantão de Friburgo introduziu o direito de voto através de uma reforma da sua constituição. Já Genebra e Vaud realizaram plebiscitos, nos quais os eleitores suíços aprovaram esse direito. Na Suíça alemã, os cantões de Appenzell Ausserrhoden e Grisões introduziram o direito facultativo de voto para estrangeiros em nível comunal. Até então, apenas algumas dessas comunas o praticaram concretamente.

Essas diferenças entre a parte francófona e alemã da Suíça são esclarecidas pelos especialistas através da diferente compreensão do Estado de direito entre os dois grupos linguísticos. Nesse sentido “o modelo republicano francês é o que domina” na parte francófona, como explica o delegado dos cidadãos estrangeiros no cantão de Neuchâtel, Thomas Facchinetti.

Esse modelo parte do princípio, que o cidadão que tem obrigações também deve receber os direitos. “Já a Suíça alemã se orienta na Alemanha, onde o modelo étnico de formação do povo é o que domina”, completa Facchinetti.

Comunas decidem

Nos cantões da Basiléia cidade e Berna, os eleitores decidem nas urnas em 26 de setembro se aprovam ou não uma iniciativa popular. Essas duas propostas de Lei foram apresentadas por comitês sem nenhuma conexão entre elas.

A iniciativa de Berna pretende permitir às comunas que elas introduzam o direito ativo de voto. O direito passivo não deve ocorrer mesmo se a iniciativa for aprovada nas urnas, o que significa que estrangeiros continuarão a não poderem ser eleitos para cargos políticos. O mesmo vale em nível cantonal.

Caso a iniciativa de Berna seja aprovada nas urnas, as comunas poderão tomar a decisão de forma autônoma se seus cidadãos estrangeiros podem votar ou não. Nesse caso, eles precisam estar vivendo na Suíça há dez anos e, pelo menos, cinco no cantão de Berna.

Medo das cidades

A oposição à iniciativa é grande no cantão de Berna: todos os partidos conservadores a refutam. Eles justificam sua posição afirmando que o direito de voto deve estar ligado à cidadania helvética.

“Se um estrangeiro se naturaliza, ele recebe então o direito de voto. Uma solução intermediária, no qual este direito existe em algumas comunas e em outras não, cria uma situação difusa”, declara Dieter Widmer, chefe do Partido Democrático Burguês no Parlamento cantonal de Berna.

Também outros políticos conservadores argumentam que cidades como Berna ou Bienne iriam introduzir rapidamente o direito de voto e que, dessa forma, colocariam outras comunas sob pressão. Em sua opinião, os iniciantes perseguem uma tática de colocar na agenda política o direito geral de voto aos estrangeiros caso a proposta inicial seja aprovada nas urnas no cantão de Berna.

O grupo que apoia a iniciativa está dividido entre a esquerda e os ecológicos. Seu argumento: estrangeiros pagam impostos, assumem responsabilidades e contribuem para que a economia se desenvolva. Por isso eles devem participar das decisões se um novo ginásio deve ou não ser construído no vilarejo ou um ponto no planejamento urbano deve ser modificado, questões que são geralmente apresentadas em plebiscito popular.

Alemães sem problemas

Na Basiléia alguns políticos liberais isolados apoiam o direito de voto para estrangeiros. Como a Basiléia é uma cidade-cantão, se esse direito for aprovado, então ele será introduzido também em nível cantonal.

A iniciativa propõe que os estrangeiros que já vivam há mais de cinco anos na Basileia possam votar. A contraproposta do governo e do parlamento local já exige que o estrangeiro esteja há pelos menos dez anos na Suíça e cinco na Basileia.

Os grupos que se opõem argumentam a falta de conhecimento dos idiomas nacionais por parte de muitos imigrantes. “A menor parte deles dominam corretamente o alemão depois de cinco anos no país. E mesmo depois de dez anos a situação não fica melhor”, diz Christoph Bürgenmeier, presidente do Partido Liberal Democrático.

Os defensores da iniciativa argumentam que, pelo menos, 3.360 alemães registrados na Basileia dominariam bem o idioma. Além disso, o direito de voto para estrangeiros incentivaria a integração destes.

Perigo: sociedades paralelas

O teólogo católico Xaver Pfister defende o voto dos estrangeiros. Ele se entende como representante de uma religião que, por muito tempo, não podia se expressar nas urnas: católicos só ganharam o direito ao voto na Basiléia em 1848. “Impedir o exercício dos direitos democráticos básicos produz sociedades paralelas, cuja mentalidade tem um efeito muito duradouro.”

Situação na UE

Dentro dos países que são membros da União Europeia, o acordo de Maastricht de 1992 determina que os cidadãos europeus possam participar nas eleições comunais e europeias mesmo vivendo em outro país da UE.

A nova Constituição Europeia manteve esse princípio.

Cidadãos de países terceiros continuam não tendo direito a voto.

Os países da UE continuam tratando o direito de voto para estrangeiros de diferentes formas.

Em alguns países como Portugal, esse direito só é reconhecido para pessoas que vêm de países, onde os cidadãos portugueses também têm direito reconhecido de voto.