Direitos políticos não são uma ferramenta para inclusão!
Demi HablützelLink externo preside a ala jovem do Partido do Povo Suíço no cantão Basileia-cidade. Para essa jovem estudante de direito a condição para exercer os direitos políticos é única: o estrangeiro deve se naturalizar antes de poder votar.
A cidadania suíça é obtida por descendência – ou seja, recebemos a cidadania de nossos pais (ius sanguinis, ou princípio da descendência) – ou, mais tarde, através da naturalização. Os direitos políticos são posteriormente vinculados à cidadania. O direito de votar e de se candidatar à eleição torna possível ser (mais) politicamente parte da sociedade em um país (democrático!) com a nacionalidade correspondente. Seja de forma ativa ou passiva.
Nos últimos anos, eventos recentes nos fazem refletir sobre as razões que levaram a crises nacionais, na Europa e no mundo inteiro. Com relação à Suíça: como deve ser estruturada nossa democracia no futuro, e até onde pode-se contar com a participação política para dominar melhor ou mesmo evitar crises – como um país ou como uma equipe – através de estruturas democráticas conjuntas?
É aqui que a inclusão entra em jogo, como uma opção a ser discutida: o “destino” no caminho da integração, para sair da exclusão e separação. Inclusão: um termo que encontramos cada vez mais frequentemente hoje, na política, na sociedade. Inclusão: uma forma de sociedade na qual cada pessoa é uma parte e participa dela sem barreiras. Independentemente de normas e esforços individuais para ser ou tornar-se uma parte valiosa dela.
Série inclusão
Democracias em todo o mundo estão em crise. Nos últimos 15 anos houve uma tendência para o autoritarismo e ditaduras.
Suíça, por outro lado, é considerada um “paraíso” da estabilidade. Quase todos os partidos participam do governo; não existem eleições antecipadas – e ainda assim os cidadãos com direito a voto podem votar diferentes questões através de plebiscitos e referendos com mais freqüência do que em qualquer outro país do mundo.
Mas a história da democracia suíça foi determinada pela questão de saber quem pode participar dela. Quando o Estado federal foi fundado em 1848, apenas 23% da população tinha direito de voto. Durante o período mais longo da sua história, a democracia no país excluiu metade da população: as mulheres só conquistaram seus direitos políticos há cinco décadas. No entanto ainda existe uma parte da população que está descartada do processo político.
A questão de sabe quem vota ou não é politicamente controversa. Até agora, a maioria dos eleitores sempre rejeitou uma extensão dos direitos aos estrangeiros residentes no país. Demi Hablützel, uma jovem política do Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão) justificou em um artigo opinativo publicado pela SWI: “Direitos políticos não são uma ferramenta para a inclusão”.
Mas esse debate relativo ao direito de voto tem de ser debatido constantemente nas democracias liberais. Países democráticos devem estar à altura de suas próprias expectativas.
É por isso que swissinfo.ch publicou essa série de artigos sobre a inclusão política. Analisamos os debates e discussões sobre o tema. Entrevistamos especialistas. Apresentamos pessoas e movimentos que lutam pela inclusão política abrangente de várias minorias e grupos marginalizados na Suíça.
E um detalhe: suíços e suíças de exterior também foram excluídos por muito tempo, pois só puderam exercer seus direitos políticos a partir de 1992.
Democracia direta como garantia de sucesso
O que soa bastante romântico, do ponto de vista ético-social, tem suas armadilhas. Em vista das crises acima mencionadas, os ativistas pedem uma democracia mais robusta e uma expansão da possibilidade de cada indivíduo participar do processo político. Uma democracia mais robusta? Mais robusta do que a nossa, na Suíça? Como assim?
Uma democracia estável e uma participação direta da população no processo político é, naturalmente, central e uma das razões para as condições paradisíacas que prevalecem aqui no país, em comparação com o resto do mundo. Sem pilares democráticos, muitas coisas não valem nada; estamos familiarizados com as condições em muitos países do mundo, e não precisamos explicá-las aqui.
Em resumo: a Suíça é um modelo de sucesso, e a democracia direta a garantia disso! Ela permite que todos os cidadãos participem das decisões políticas (e consequentemente também econômicas) de curto, médio e longo prazo, para modelar nosso futuro. Isso inclui a perda justa nas votações e eleições, aceitando maiorias. Muitas vezes isso é desesperador, e a irônica “sabedoria” do esporte vem à mente: às vezes você perde, às vezes os outros ganham…
Típica sociedade de migração
Mas, então: frequentemente vem à tona a demanda da esquerda, de que os estrangeiros que vivem aqui devem ser integrados ao processo político na Suíça (quase) sem obstáculos. E isto já antes da naturalização. Uma melhor integração e, posteriormente a inclusão plena, seria a consequência. A plena participação, independentemente da cultura e nacionalidade, seria então o ápice.
Na Suíça temos uma sociedade típica de migração e, como resultado, um crescimento populacional dinâmico. A imigração, e sobretudo a emigração, fazem parte da vida cotidiana do país.
Como resultado, cerca de um quarto da nossa população residente não pode participar do processo político. A esquerda descreve este status drasticamente: estas pessoas são excluídas de nossa sociedade.
Portanto, é natural o questionamento: existe necessidade do direito de voto para os estrangeiros? O princípio de ius sanguinis é um modelo ultrapassado? Por outro lado, o ius soli – o princípio de conceder a cidadania de acordo com o local de nascimento – estaria muito mais de acordo com a evolução dos tempos?
Na minha opinião, porém, a questão não é se os estrangeiros são excluídos do nosso processo político pelo status quo. Porque sim, eles são. É claro que são.
O maior questionamento é: porque nem todos aproveitam a oportunidade de obter um passaporte suíço após um certo período de tempo, o que já é permitido de acordo com a nossa lei? Se eles realmente quiserem! As opções estão lá, e a maioria delas está sujeita a condições razoáveis. Nem todas, claro. E nestas eu certamente posso imaginar as devidas correções.
Democracia significa, entre outras coisas, que todos têm a mesma chance de afirmar seu direito à autodeterminação, e de participar na formação da comunidade e do Estado.
Merecida recompensa pela integração
Tanto o princípio do ius soli quanto o direito de voto dos estrangeiros, por si só, não garantem uma integração bem-sucedida. A integração é antes de tudo uma questão de vontade própria, de utilizar todos os recursos individuais possíveis no dado “campo de jogo”.
Os direitos políticos não devem, portanto, ser um instrumento de integração. Eles devem ser o objetivo alcançado e merecido no final da fase de integração pessoal! O nascimento e o crescimento na Suíça, por outro lado, não manifestam automaticamente uma integração bem-sucedida.
Com o ius soli, a naturalização é automática. Os EUA, por exemplo, introduziram o ius soli para promover a imigração. Mas será que a Suíça quer fazer o mesmo? Nós, que não temos nenhum problema com imigrantes de todo o mundo?
Passar de ius sanguinis para ius soli seria contrário ao objetivo de um controle sensato da política de imigração e naturalização, que sirva aos interesses reais (não subjetivamente ideológicos!) da Suíça.
Voto de estrangeiros não tem chance na democracia direta
Em nível comunitário e cantonal, mas também em nível nacional, a esquerda clama repetidamente pelo direito de voto para os estrangeiros nas urnas. Mesmo que este não tenha nenhuma chance com o povo, e tenha sido claramente alvo de derrota várias vezes.
Qual é então a motivação por trás disso? É supostamente apenas política social? Uma maneira fácil de ganhar eleitores adicionais para a esquerda-verde? Esperando que muitos estrangeiros não integrados não entendam realmente a política da esquerda e sejam seduzidos pelo rótulo “social = amigável aos estrangeiros”?
Porque, objetivamente – como descrito – a Suíça não ganharia nenhuma vantagem com o ius soli! Ou, em outras palavras, de forma diferente e sucinta: Por que uma recompensa antes do desempenho? Por que direitos políticos antes da integração?
Portanto, é óbvio: os direitos políticos concedidos muito cedo não são absolutamente nenhuma garantia de inclusão que sirva à Suíça e às pessoas que nela vivem!
Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos
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