Diretores da Swissair respondem a processo penal
O processo penal contra os ex-diretores da Swissair começou nesta terça-feira (16/01) em Zurique, cinco anos depois da falência da companhia nacional da qual os suíços se orgulhavam.
O ato de acusação de mais de cem páginas fala em delitos de gestão desleal, gestão falível, falsificação de documentos, falsificação de informações sobre a empresa e fraude fiscal.
O caso começou dia 6 de julho de 2000, quando um analista do Crédito Suíço afirmou que a Swissair devia contar com um prejuízo de pelo menos 500 milhões de francos suíços.
A notícia provocou a queda das ações na bolsa suíça. O patrão da Swissair, na época Philippe Bruggisser, queixou-se a Lukas Mühlemann, diretor geral do CS e membro do conselho de administração de Swissair. O analista foi demitido por “comportamento não-profissional”.
Na realidade, as perdas passavam de 3 bilhões, ou seja, seis vezes mais do que as previsões do analista demitido.
Ao todo, a maior falência da história econômica da Suíça custou 17 bilhões e a supressão de 5 mil empregos no SairGrupo.
Aumento do capital de Sabena
Philippe Bruggisser e Lukas Mühlemann devem agora prestar contas à justiça. As acusações de gestão desleal e falsificação de informações sobre empresas comerciais visam todo o conselho de administração, além de membros da elite liberal-radical da economia suíça.
O ato de acusação inclui também a reestruturação do grupo iniciada na primavera de 2001, ou seja, a recapitalização de SairLines com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2000. Sanear a entidade que reuniu as duas companhias aéreas do grupo exigiu uma injeção de 2,5 bilhões de francos, sem contrapartida para a holding nem para os credores.
Além disso, o conselho de administração é acusado de ter promovido um aumento da participação na companhia belga Sabena, em situação crítica.
As “falsas boas novas” de Mario Corti
Eric Honegger, ex-ministro das Finanças do cantão de Zurique e membro do conselho de administração de Swissair, é acusado de fraude fiscal. Ele não teria declarado, em 2001, a soma de 145.960 francos na forma de uma automóvel funcional e despesas de representação.
Mario Corti – ex-funcionário da Nestlé – que dirigiu o grupo e as finanças a partir de março de 2001 até o “grounding” de outubro (quando os aviões foram proibidos de voar), é acusado de favoritismo de certos credores.
Na assembléia geral de abril de 2001, Mario Corti deu a entender que uma linha de crédito de um bilhão de francos fora aberta plos bancos, mas o contrato não estava assinado. Portanto, ele deu informações errôneas ao público sobre a situação financeira do grupo.
Procedimento criticado
Certos especialistas em direito penal acham que as penas que serão eventualmente pronunciadas não serão muito severas e deverão ser acompanhadas de sursis ou multas. “Ninguém vai para a cadeia” prevê, por exemplo, Daniel Jositsch, especialista em direito penal.
Para Karl Hofstetter, professor de direito comercial na Universidade de Zurique, um processo penal é inadequado para tratar um caso tão complexo como a tragédia Swissair, conforme afirmou a swissinfo.
“O direito penal pode sancionar escroques, fraudes ou infrações grosseiras e voluntárias. Não é o caso da Swissair em que houve, no máximo, negligência.”
Sem absolvição de segunda classe
O promotor geral do cantão de Zurique, Andreas Brûnner, é consciente da situação. “Esse processo é muito aguardado, talvez até demais. Por vezes tenho a impressão que nos pedem para escrever a história”, afirmou.
O promotor admite que certos fatos desse caso terão prescrição em 2008. Mesmo assim ele não tem a impressão que os acusados quiseram ganhar tempo. “Eles sabem que a absolvição por prescrição é uma espécie de absolvição de segunda classe”.
swissinfo, Andreas Keiser
O processo vai de 16 de janeiro a 9 de março no Tribunal de Distrito de Bülach.
As audiências ocorrerão na sala comunal de Bülach, com capacidade para até 1.500 pessoas.
A audição dos 19 acusados deverá durar até 5 de fevereiro.
O requisitório do Ministério Público e a defesa ocorrerão a partir de 15 de fevereiro.
O ato de acusação tem mais de 100 páginas.
O Ministério Público de Zurique trabalhou 40 mil horas no caso. Interrogou 300 pessoas, fez 20 perquisições e coletou documentos reunidos em 4.150 pastas de arquivo.
A primeira versão do ato de acusação de 30 de março de 2006 foi anulada e substituída por uma nova versão depositada em 31 de dezembro.
O Ministério Público prepara um segundo processo, civil, que tratará das contas da companhia aérea falida.
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