“A Suíça sempre promoveu um processo aberto no FMI”

Encontro de primavera do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional em Washington, EUA, 2011. swissinfo / Marie-Christine Bonzom

Entre pacotes de ajuda financeira a países da zona euro em risco de moratória e a eleição de um novo chefe, a Suíça é um voto importante dentro da direção-executiva do FMI.

Porém ela ainda se abstém de apoiar um candidato europeu, mas considera correta a ajuda a Portugal, Grécia e Irlanda. Entrevista swissinfo.ch

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou no início da semana os nomes dos candidatos oficiais para a eleição. Se a ministra francesa de Finanças, Christine Lagarde, e o presidente do Banco Central do México, Agustín Carstens, são considerados profissionais experimentados para assumir o órgão internacional em um dos períodos mais conturbados da sua história, ganha aquele que obter o apoio claro de um grupo antes considerado irrelevante no processo decisório: os países emergentes.

No FMI a Suíça lidera um grupo de sete países-membros, com 2,78% dos votos. Ao mesmo tempo, a força do setor financeiro helvético dá um peso considerável à sua opinião em Washington.

swissinfo.ch questionou representantes da Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais (SIF), o órgão do governo helvético responsável pelos temas ligados ao fundo. Quem responde é o porta-voz Mario Tuor.

swissinfo.ch: Como a Suíça considera a atual revisão do cálculo de quotas dos países membros no FMI, onde o peso dos países emergentes do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) foi elevado? 

Mario Tuor: De forma geral, a Suíça defende o reajuste periódico das quotas no FMI. Isso é necessário para levar em consideração a evolução da economia global. O aumento do número de votos de países como o Brasil ou a Índia reflete a sua crescente integração na economia global. Do nosso ponto de vista isso é algo muito positivo. Essa integração abre chances a um país com economia tão aberta com a da Suíça.

Porém a distribuição de quotas e votos no FMI deve refletir a integração econômica e financeira de um país no sistema econômico mundial. O cálculo atual das quotas não corresponde satisfatoriamente a essa realidade, pois se baseia excessivamente no peso econômico de um país. Em nossa opinião, as reformas consequentes têm por objetivo corrigir esse problema.

swissinfo.ch: Até que ponto o atual assento da Suíça na diretoria-executiva do FMI deve ser mantido e o que justifica sua presença nesse órgão? 

M.T.: Os membros da União Europeia no G20 se comprometeram no último outono a reduzir dois assentos para países desenvolvidos europeus na diretoria-executiva do FMI. A Suíça não assumiu o mesmo compromisso. Ela representa um grupo misto de países, dos quais fazem parte também países “de transição”, alguns deles com um nível de renda muito baixo. Além disso, pela importância do seu setor financeiro e o fato de ser um país com uma moeda própria de importância mundial, a Suíça tem argumentos bem fundamentados para estar representada adequadamente nos grêmios com poder de decisão do FMI.

swissinfo.ch: Como se justifica a regra que um cidadão americano deve dirigir o Banco Mundial e um europeu, o FMI? Por que o vice-chefe do FMI também deve ser um americano? 

M.T.: Essas regras não correspondem a nenhuma disposição estatutária, mas sim a um entendimento formal entre os grandes países-membros. A Suíça sempre promoveu um processo aberto e determinado pela experiência dos candidatos.

swissinfo.ch: Como serão os procedimentos para a escolha do sucessor de Dominique Strauss-Kahn, ex-diretor do FMI? Qual é o peso da Suíça e até que ponto os interesses dos países emergentes serão considerados nessa escolha? 

M.T.: Os procedimentos de escolha serão descritos no site do FMI. A escolha será feita pela diretoria-executiva, na qual o grupo representado pela Suíça detém 2,78% dos votos.

swissinfo.ch: Recentemente o representante da Suíça na direção-executiva do FMI, René Weber, declarou: “Não me convence o argumento que diz ser importante o chefe do FMI ser um europeu, já que o órgão está tão engajado na procura de uma solução para o problema da dívida dos países europeus. Pelo contrário, poderia ser melhor ter uma pessoa externa indicando as vulnerabilidades econômicas na zona euro”. A Suíça apoia então a candidatura do presidente do Banco do México, Agustín Carsten, à chefia do FMI? 

M.T.: A Suíça irá analisar as candidaturas oficializadas e depois determinar sua posição. Além da experiência e da qualificação profissional, acreditamos ser importante o compromisso dos candidatos em relação ao mandato de base do FMI: a salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro internacional. A prevenção de crises através de uma vigilância reforçada por parte do FMI é fundamental para cumprir esse mandato. Para isso o FMI e sua direção precisam ter uma certa independência, inclusive dos grandes países-membros, como também é o caso em relação à nacionalidade dos executivos do órgão.

swissinfo.ch: A Suíça representa sete países na diretoria-executiva do FMI. Qual é a opinião do representante suíço quanto à participação do FMI no Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF na sigla em inglês) e sobre o pacote de ajuda à Irlanda e Portugal? 

M.T.: O representante suíço na diretoria-executiva aprovou os programas do FMI para a Grécia, Irlanda e Portugal. Ele apontou os riscos que existem na implementação dos programas e na sustentabilidade do nível da dívida. 

swissinfo.ch: Por que países como Argentina, Indonésia e Rússia foram tratados de outra forma durante suas crises nos anos 1990 do que, atualmente, a Grécia, um país considerado praticamente falido e cujas reformas não atenderam plenamente às recomendações do FMI? 

M.T.: Os programas de reestruturação do FMI para os países da zona euro – Grécia, Irlanda e Portugal – não se diferenciam muitos dos outros: ajustes econômicos e políticos-estruturais são realizados em contrapartida ao financiamento através do FMI e outros credores oficiais.

swissinfo.ch: Segundo as regras, o FMI precisa de uma garantia financeira de 12 meses para poder desembolsar o próximo montante de ajuda financeira. Quais foram as garantias que o FMI recebeu da Grécia para os atuais e futuros empréstimos? 

M.T.: As medidas de ajustamento oferecem garantias que a origem da necessidade de aporte financeiro seja eliminada e que os recursos do FMI sejam reembolsados.

swissinfo.ch: Por que a Suíça apoia medidas adicionais de apoio aos países da zona euro em risco de insolvência? Como o FMI pode publicar um relatório positivo sobre a Grécia, quando o país não cumpriu as metas de saneamento: déficit público, endividamento, etc.? 

M.T.: Até então a Grécia consegui ser aprovada em três avaliações no programa adotado em maio de 2010 pelo FMI (n.r.: Acordos Permanentes para a Obtenção de Empréstimo do FMI). A última avaliação em meados de março documenta a situação da aplicação do programa. O relatório pode ser lido no site do FMI.

swissinfo.ch: Atualmente 60% dos créditos ou compromissos de créditos repassados pelo FMI vão a países da União Europeia. Em um mundo com tantos problemas econômicos em regiões como África, Ásia e América Latina, essa realidade não seria uma “perversão” aos objetivos originais do FMI? 

M.T.: Cada país-membro do FMI tem o direito de reivindicar aportes financeiros por um período limitado de tempo em caso de problemas de balança de pagamentos. Esses recursos devem possibilitar uma reestruturação dos países em concordância internacional, o que corresponde aos fundamentos do FMI. Atualmente vários outros países beneficiam-se de créditos: na América Latina, a Colômbia e o México se beneficiaram de extensos créditos sob o programa preventivo “Flexible Credit Line” do FMI.

swissinfo.ch: Através da sua representação no FMI, como a Suíça considera a saída de um país endividado da zona euro ou de uma reestruturação da sua dívida? Muitos especialistas consideram-na sem alternativas para alguns países… 

M.T.: Segundo os estatutos, o FMI não pode determinar a um país-membro nenhum regime de câmbio – que inclui a atrelar uma moeda a outra ou a participação em uma união monetária – ou a modificação de um regime. De forma geral, o FMI só concede crédito quando a sustentabilidade da dívida externa está garantida à médio prazo. Naturalmente essa avaliação não abdica incertezas.

FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização internacional que pretende assegurar o bom funcionamento do sistema financeiro mundial pelo monitoramento das taxas de câmbio e da balança de pagamentos, através de assistência técnica e financeira.

Sua criação ocorreu pouco antes do final da segunda guerra mundial, em julho de 1944, e sua sede é em Washington, DC, Estados Unidos. Atualmente conta com mais de 187 nações.

A Suíça aderiu ao FMI em 1992 após aprovação popular via plebiscito.

A autoridade decisória máxima do FMI é a Assembleia de Governadores do Fundo Monetário Internacional, formada por um representante titular e um alterno de cada país membro, geralmente ministros da economia ou presidentes dos bancos centrais.

A diretoria executiva, composta por 24 membros eleitos ou indicados pelos países ou grupos de países membros, é responsável pelas atividades operacionais do Fundo e deve reportar-se anualmente à Assembleia de Governadores. (Texto: Wikipédia em português)