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Plebiscitos de 29 de novembro de 2020

A iniciativa que humaniza a praça financeira suíça

© Keystone / Anthony Anex

A iniciativa "Por uma proibição do financiamento de produtores de material de guerra" quer coibir o financiamento da indústria armamentista. Mesmo que a ética nos investimentos já seja um debate mundial, sua aprovação nas urnas colocaria a Suíça em um novo terreno.

Este conteúdo foi publicado em 11. novembro 2020 - 10:00

Os negócios com armas são lucrativos. Se estima que o comércio internacional legal de armas gere de 80 a 100 bilhões de dólares em receitas anuais. Isto também beneficia aos investidores que investem na indústria e a desenvolvem ainda mais.

Essa relação simbiótica é o foco da iniciativa (n.r.: proposta de mudança constitucional levada à plebiscito após o recolhimento de um número mínimo de assinaturas de eleitores) proposta. Ela exige concretamente a proibição do financiamento de produtores de armamentos. Como um dos maiores e mais importantes centros financeiros do mundo, a Suíço também desempenha um papel essencial ao setor.

Entretanto, os bancos helvéticos passam por mudanças. Três anos após a abolição do sigilo bancário, o Conselho Federal (Poder Executivo) planeja o próximo passo: a Suíça deve se tornar líder em serviços financeiros sustentáveis no setor ambiental. Isso, não sem segundas intenções, já que investimentos favoráveis ao clima se tornaram uma mercadoria procurada internacionalmente.

Se a iniciativa passar no teste das urnas, a sustentabilidade deverá ser expandida para incluir um outro setor. O setor financeiro não deve agir apenas de forma ambientalmente correta, mas também de forma humana. Por exemplo, o Banco Nacional Suíço (SNB, na sigla em alemão), fundações e fundos de pensão, deveriam ser proibidos de financiar os produtores de material de guerra. "A aceitação da iniciativa seria, portanto, mais um passo em um caminho que a Suíça já segue nos últimos anos", é a argumentação dos defensores da proposta.

Leia nosso artigo geral sobre o tema aqui:

Além das instituições públicas e governamentais, a iniciativa também visa o setor privado. Os bancos e companhias de seguros também devem estar sujeitos às condições correspondentes na Suíça. Isto colocaria o país em um papel pioneiro, haja vista que não há um instrumento semelhante em contexto internacional. Por outro lado, há um consenso sobre armas proibidas internacionalmente, cujo comércio está regulamentado por uma lei.

O que diz a Lei?

O que é definido na Suíça como material de guerra é encontrado na "Lei federal relativa ao material de guerra" (KMG, na sigla em alemão). Isto inclui armas, sistemas de armas, munições e explosivos militares, mas também os chamados bens de "dupla-utilização", ou seja, que podem ser utilizados tanto para fins civis quanto militares.

Material de guerra explicitamente proibido são armas nucleares, biológicas ou químicas, assim como minas antipessoais e munições de fragmentação. Isto significa que estas armas não podem ser desenvolvidas ou fabricadas, nem podem ser descartadas de outra forma. Por outro lado, seu financiamento também é proibido, tanto direta quanto indiretamente.

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Somente a Noruega, com seu fundo de pensão estatal gerado pelas receitas do petróleo, seria comparável à Suíça. Este é o maior fundo soberano do mundo e é aconselhado em suas decisões de investimento por um conselho de ética com cinco membros. Seus critérios de exclusão foram reforçados nos últimos anos, o fundo tem ajustado repetidamente sua carteira de ativos e excluído investimentos em muitas empresas. Estas incluem, por exemplo, a indústria do tabaco, empresas de energia e até mesmo a indústria de armamento.

Empresas privadas lideram o caminho

O setor privado já está mais adiantado. Há um número crescente de bancos, fundos de pensão e fundações que estão comprometidos com investimentos éticos, ou seja, que levam em conta valores éticos e sustentáveis. Um exemplo disso na Suíça é o Banco Alternativo da Suíça, que opera há três décadas com foco na sustentabilidade ecológica e social.

Fora da Suíça, também existem numerosas instituições financeiras que investem de acordo com certas regras. O Banco do Meio Ambiente (UmweltBank) na Alemanha, por exemplo, tem critérios que excluem "certas áreas de investimentos". Estes critérios incluem "qualquer forma de comportamento que contribua para a deterioração da qualidade de vida de seres humanos e animais e/ou que seja prejudicial à conservação da natureza". Os bens militares também são explicitamente mencionados.

Definição restrita

Os desenvolvimentos no setor privado também foram parcialmente responsáveis pela formulação da iniciativa. "Temos nos orientado para o padrão internacional de produtos financeiros sustentáveis dos principais fornecedores de serviços financeiros, como para o Dow Jones ou MSCI", diz Julia Küng, presidente do grupo jovem do Partido Verde e membro do comitê de iniciativa. Um destes produtos é o índice de Investimento socialmente responsável, um índice da bolsa de valores vai além de muitas iniciativas similares e tem numerosos critérios de exclusão. Por exemplo, além de armamentos, também ficam excluídos o álcool e do tabaco, o jogo, a pornografia e os organismos geneticamente modificados.

A partir deste índice, os promotores da iniciativa também adotaram um dos aspectos mais controversos desta questão. De acordo com a iniciativa, todas as empresas que geram mais de cinco por cento de seu faturamento com a produção de material de guerra são consideradas produtoras de material de guerra. Os opositores argumentam que o limite é arbitrário e muito baixo, que isto afetaria não só muitas empresas suíças de produção mista como a Ruag, mas também pequenos fornecedores que abastecem os grandes produtores.

Além disso, o caderno que explica os detalhes da iniciativa menciona explicitamente os fabricantes de aviões Airbus e Boeing, que, como conglomerados, também produzem armamentos e seriam afetados pela iniciativa. Isto aproximaria as disposições suíças do fundo petrolífero norueguês, que alienou suas participações na Airbus e na Boeing anos atrás.

Adaptação: DvSperling

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