Controle no computador caseiro: quando o chefe se torna espião
Em 2020 o uso de ferramentas para monitorar funcionários em uma empresa aumentou significativamente. Um motivo de preocupação, pois a Justiça helvética não está ainda preparada para lidar com a questão.
A digitalização muda o mundo do trabalho. O ano de 2020 consolidou esta mudança – especialmente a tendência de trabalhar à distância. A pandemia tem encorajado – ou forçado – muitas pessoas a trabalhar em casa. O fenômeno também atingiu níveis sem precedentes na Suíça, e espera-se que esta tendência continue em 2021.
Olhando desta forma, o encontro entre a digitalização e o mundo do trabalho poderia ser uma bela história com um final feliz. Não apenas a produtividade e a satisfação dos funcionários ganham, mas também o meio ambiente. Pois o trabalho à distância durante meia semana pode reduzir as emissões de gases de efeito estufa em cerca de 54 milhões de toneladas por anoLink externo. E, aliás, também dá uma contribuição significativa para combater a pandemia.
Difusão do trabalho à distância
Segundo uma pesquisa realizada pela consultoria GartnerLink externo, 88% das empresas promoveram o trabalho à distância (homeoffice) ou até mesmo o tornaram obrigatório em março de 2020. Isto se deu principalmente em resposta à emergência sanitária. O objetivo não era apenas combater a pandemia, mas, ao mesmo tempo, garantir o emprego de funcionários e a continuidade dos serviços.
Na Suíça, uma pesquisa da consultoria DeloitteLink externo constatou que, nos primeiros meses de 2020, cerca da metade dos funcionários trabalhava em casa, e não eram menos produtivos do que antes da crise. No ano anterior, a participação dos tele trabalhadores era de cerca de 25%. No terceiro trimestre, esse número caiu ligeiramenteLink externo, de acordo com a Pesquisa da Força de Trabalho Suíça.
No entanto, a tendência do “homeoffice” continuará em 2021: a empresa de consultoria Global Workplace Analytics estimaLink externo que de 25% a 30% dos funcionários em todo o mundo continuarão a trabalhar de casa vários dias por semana no novo ano.
Idílio imperfeito
O progresso, no entanto, tem seu preço. E desta vez, a conta vem para o trabalhador: com sua privacidade. Uma avaliaçãoLink externo da plataforma Top10VPN, que analisa e classifica os serviços de VPN (n.t.: rede virtual privada) em todo o mundo, constatou que a demanda mensal por softwares de vigilância aumentou em 51% desde o início da pandemia, em comparação com a média anterior. Em abril, o aumento chegou a 87%.
A vigilância do local de trabalho também está em ascensão na Suíça. Embora faltem estatísticas precisas sobre as atividades das empresas privadas, a Comissão Federal de Proteção de Dados e Informação (EDÖB, na sigla em alemão) confirmou que o fenômeno está aumentando e sendo monitorado na Suíça.
“Durante a pandemia, houve um aumento nos relatos de violações de privacidade no local de trabalho. Estamos cientes do problema e abrimos uma investigação com uma empresa. Infelizmente, não podemos fornecer mais detalhes”, disse Hugo Wyler, porta-voz da EDÖB, à swissinfo.ch.
O Instituto de Pesquisa para o Trabalho e Ambientes de Trabalho da Universidade de St. Gallen aplicou um questionárioLink externo a 213 gerentes de recursos humanos (RH) suíços entre junho e setembro de 2020. O resultado: a maioria das empresas está investindo nas chamadas ferramentas analíticas de RH, independentemente da pandemia. Entretanto, até 10% disseram ter “investido massivamente na expansão de ferramentas analíticas de pessoas”, desde o surto de Covid-19.
A pesquisa também constatou que aqueles que investiram nestas tecnologias antes da crise continuarão a fazê-lo depois, e que o investimento em soluções analíticas de desempenho aumentou 10% em relação a 2018.
Espião no computador
Softwares de vigilância podem realizar uma gama muito ampla de tarefas, monitorando cada atividade no computador de um funcionário – desde a gravação de palavras digitadas até o monitoramento de sua tela, pesquisas na Internet e e-mails.
Alguns softwares incluem até monitoramento de câmeras, geolocalização, gravação de áudio e acesso a telefones celulares. Os programas mais populares – incluindo Hubstaff, Time Doctor e FlexiSPY – oferecem a maioria destas funções.
A Microsoft lançou recentemente um software chamado Productivity Score. Originalmente este software era capaz de rastrear as atividades de funcionários específicos. Desta forma era possível, por exemplo, verificar o uso dos serviços e aplicativos Microsoft 365 em nível individual.
O programa despertou grandes preocupações de privacidade, forçando a Microsoft a ajustar seu foco, e retirar algumas funções. A Microsoft é o fabricante de software mais vendido no mundo. Seus sistemas operacionais têm uma participação de mercado de mais de 75%, principalmente no setor empresarial.
Em uma notaLink externo, Jared Spataro, vice-presidente da Microsoft 365, escreveu que a empresa não apenas removeu os nomes dos usuários do produto, mas também “revisou a interface do usuário para tornar mais claro que o Productivity Score mede o uso da tecnologia por toda a empresa, não o comportamento individual de usuários.” Quando solicitado pela swissinfo.ch, a Microsoft Suíça preferiu não comentar mais sobre o assunto.
Wyler, porta-voz da EDÖB, enfatizou que era importante distinguir entre o monitoramento de indivíduos – que é proibido pela lei suíça de proteção de dados – e a coleta de informações sobre se os funcionários estão cumprindo suas obrigações contratuais.
“Os empregadores não têm o direito de monitorar os funcionários durante o intervalo do almoço, por exemplo, mas eles podem investigar o que estes fazem durante o horário de trabalho, sem monitorar o comportamento individual”, explica. No entanto, as empresas são obrigadas a informar os funcionários de forma transparente sobre os dados que estão analisando.
Linha tênue
Há uma linha tênue entre o monitoramento legítimo do trabalho e a invasão de privacidade. Isto pode levar a intrusões abusivas, que muitas vezes nem sequer são reconhecidas. O Código Civil Suíço, o Código do Trabalho e a Lei Federal de Proteção de Dados definem o direito à dignidade, saúde e privacidade dos funcionários na Suíça.
Mas estas leis são neutras do ponto de vista tecnológico. Isto significa que as empresas são livres para escolher as tecnologias que melhor funcionam para elas, a fim de alcançar determinados resultados, sem levar em conta implicações éticas ou sociais. Além disso, nenhuma dessas leis define o termo vigilância, o que deixa margem para interpretação.
“A Suíça é menos rigorosa que outros países europeus quando se trata de proteção de dados”, diz David Vasella, advogado de proteção de dados em um escritório de advocacia em Zurique. Os riscos em caso de violação são muito menores aqui, as penalidades raramente são aplicadas e os funcionários têm menos incentivo para denunciar seus empregadores.
A regulamentação europeia de proteção de dados, muito mais rigorosa, não se aplica na Suíça. Vasella também explica que na aqui não há uma resposta abrangente à pergunta “Meu chefe tem permissão para ver meus e-mails?” e que depende muito do setor de atividade.
Leis suíças
O artigo 328Link externo do Código Suíço de Obrigações (OR, na sigla em alemão) exige que os empregadores “respeitem e protejam a personalidade do empregado” e restringe o uso de dados pessoais.
O artigo 26 da Portaria 3 do Código Trabalhista proíbe ainda o uso de “sistemas de monitoramento e controle destinados a monitorar o comportamento dos funcionários no local de trabalho.”
A portaria afirma ainda que se sistemas de monitoramento ou controle forem ainda assim necessários, eles não devem prejudicar a saúde e a liberdade de movimento dos funcionários.
A Lei Federal sobre a Proteção de DadosLink externo é um complemento importante à lei trabalhista. Entretanto, ela não define o conceito de vigilância, nem mesmo do ponto de vista das tecnologias envolvidas.
Devido a esta falta de clareza legal, o uso da tecnologia está em uma “área cinzenta”, onde muitas coisas são possíveis. “Tecnicamente, é muito fácil para uma empresa instalar em seus computadores um software que possa monitorar o trabalho dos funcionários. De certa forma, este software funciona como malware (vírus de computador)”, diz Stefan Lüders, chefe de segurança de computadores da CERN (Organização Europeia de Pesquisa Nuclear) em Genebra.
Os malwares também podem monitorar o que digitamos no teclado e o que vemos na tela. Além disso, tais programas são capazes de assumir o controle do microfone e da câmera.
Fim do “Big Brother”
Para evitar intervenções tecnicamente viáveis do “Big Brother”, apenas dados agregados devem ser coletados, e a vigilância deve permanecer compatível com os aspectos éticos, diz Jean-Pierre Hubaux, chefe do Laboratório de Segurança de Dados da Escola Politécnica de Lausanne. Ele também acredita que é importante envolver os representantes sindicais, para que eles possam ficar de olho na tentação da vigilância.
Entretanto, leis claras devem permanecer críticas ao definir os limites da tecnologia na era digital. “Devemos sempre nos perguntar que tipo de sociedade digital queremos construir. Sem uma estrutura legal claramente definida, nada é ilegal, e a sociedade continuará a se adaptar à tecnologia, e não o contrário”, argumenta Jean-Henry Morin, professor de sistemas de informação e ciência de serviços da Universidade de Genebra.
A partir de 1º de janeiro de 2021, a Suíça terá um novo comissário de transformação digital: Daniel Markwalder. Mas seu mandato parece estar limitado à digitalização da administração federal. De acordo com Morin, a nomeação não é suficiente para resolver as questões realmente importantes – até porque nenhum orçamento adicional foi alocado. “No momento, estamos construindo um novo mundo digital baseado em padrões antigos”, diz ele. “Isso é perigoso, pois a nova definição das demandas é imprescindível.”
Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos
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