Governo não quer mais monopólio do álcool
O governo suíço quer revisar completamente a Lei do álcool e acabar com o monopólio estatal na fabricação de álcool puro e no mercado de etanol.
Os fabricantes de aguardentes terão também a partir da metade de 2009 menos burocracia.
O monopólio do governo federal suíço na fabricação de aguardente, produção e importação de etanol deve cair. A decisão foi tomada pelo Conselho Federal (n.r.: o corpo de sete ministros que governa a Suíça) na quarta-feira (22/04) e o ministério das Finanças foi encarregado de tomar as providências exigidas. Justificativa: o monopólio estatal não tem mais importância e por isso deve ser eliminado, assim como deixou de ser importante a participação no mercado de etanol.
As origens do monopólio etílico no país dos Alpes estão no século 19, durante a chamada “Schnapselend” (miséria provocada pela epidemia do alcoolismo). Na época as autoridades federais fizeram escassear a produção através da introdução de um sistema de concessões ou comprando diretamente fabricantes. Até mesmo o corte de árvores frutíferas, cujos frutos eram utilizados para produzir aguardente, chegou a ser apoiado publicamente.
Quando supermercados começaram a vender em tempos modernos bebidas alcoólicas de preços reduzidos, as autoridades reagiram ao restringir a propaganda na mídia e também reforçar as leis de proteção à juventude. Porém os chamados “Alcopops”, bebidas que misturam vinho e outras substâncias etílicas com sucos e que foram lançadas há pouco tempo nos mercados, encontrando muito sucesso com o público jovem, precisam agora pagar um imposto-extra.
Prevenção continua importante
Na Suíça existem atualmente 8.400 fabricantes de aguardente. A eles se acrescentam também 350 destilarias que trabalham por encomenda e 180 pequenas empresas.
“Apesar da decisão, os controles não irão desaparecer completamente”, declarou Alexandre Schmidt, diretor do Departamento Federal de Administração do Álcool (EAV, na sigla em alemão). Em analogia à cerveja, o sistema de concessões para destilarias pode ser substituído por um simples registro.
300 mil alcoólatras na Suíça
No combate dos problemas vinculados ao consumo excessivo de álcool, o governo helvético ainda considera necessária medidas de prevenção. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 300 mil pessoas entre 15 e 75 anos são consideradas alcoólatras. Doenças crônicas ligadas ao alcoolismo levam a custos anuais de 6,5 bilhões de francos.
Uma estratégia importante para o governo é o controle na publicidade de bebidas alcoólicas e na sua venda. Porém técnicos ainda precisam avaliar as bases legais para os polêmicos “testes de compra”. Através dessa forma de controle, as autoridades podem descobrir venda ilegal de bebidas a crianças e jovens.
O governo federal também analisa instrumentos legais contra promoções, nas quais bebidas são vendidas a baixíssimos preços. Também são cogitados impostos sobre aguardente ou até mesmo preços mínimos para vários produtos. Além disso, o governo federal analisa as possibilidades de limitar por tempo ou local a venda de bebidas alcoólicas.
Lei de 80 anos
O projeto apresentado pelas autoridades federais tem por fim substituir a lei relativa à aguardente, já há 80 anos em vigor, por duas novas leis. Uma seria relativa à taxação da aguardente e a outra uma Lei do mercado do álcool, onde estaria, dentre outras, regulamentadas a venda e proibições de propaganda.
Finalmente, o governo pretende aproveitar a ocasião para reorganizar os órgãos responsáveis pelo controle do álcool. Atualmente 11 departamentos federais se ocupam do assunto. Possivelmente o Departamento Federal de Administração do Álcool deve retornar à administração geral. O projeto final de lei será apresentado no final do ano.
swissinfo com agências
– Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 300 mil pessoas entre 15 e 75 anos são consideradas alcoólatras.
– Doenças crônicas ligadas ao alcoolismo levam a custos anuais de 6,5 bilhões de francos.
– No pais atuam 8.400 fabricantes de aguardente. A eles se acrescentam também 350 destilarias que trabalham por encomenda e 180 pequenas empresas.
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